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Vanessa Lago Marinho x Estado Do Amazonas

ID: 327513925

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013033-61.2025.8.04.9001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA LAGO MARINHO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

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EUGÊNIO NUNES SILVA

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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0013033-61.2…

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Municipio De Rio De Janeiro e outros x Os Mesmos e outros

ID: 316558916

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013033-59.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Polo Passivo:

OS MESMOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

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DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

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MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

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DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013033-59.2017.8.19.0001 Assunt… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013033-59.2017.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0013033-59.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00732259 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA OAB/SP-144994 ADVOGADO: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA OAB/RJ-182474 ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO OAB/SP-238434 ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS OAB/RJ-098995 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO. Apelação cível.Embargos à execução fiscal. IPTU. Sentença de parcial procedência determinando a retificação das CDAs nos valores apurados pelo perito judicial. Desprovimento do apelo da embargante. Recurso de agravo interno interposto pela empresa embargante. Desprovimento. Inocorrência da decadência. Prazo decadencial quinquenal para a constituição do crédito tributário (art. 173, I do CTN). Constituição definitiva do crédito que ocorre com o lançamento (art. 142 do CTN), o qual ocorre com a notificação do contribuinte acerca do procedimento administrativo fiscal (art. 173, caput do CTN). In casu, restou provado que a empresa contribuinte impugnou administrativamente os lançamentos tributários referentes aos anos de 2005 e 2006, fato que revela a devida notificação e, consequentemente, a constituição definitiva do crédito dentro do prazo legal. Controvérsia acerca do valor venal utilizado como base de cálculo do tributo devidamente solucionada pela prova pericial que concluiu que houve excesso. Redução do valor do tributo que não implica na decretação da nulidade do título. Precedentes. Decisão monocrática mantida. RECURSO IMPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Carla Patricia Rodrigues Ramos x Município De Londrina/Pr

ID: 322127949

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013033-65.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLA PATRICIA RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Conclusão

Advogados:

DIANE FERNANDA BARBOSA RODRIGUES

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RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

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RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0013033-65.2025.8.16.0000 Recurso: 0013033-65.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0013033-65.2025.8.16.0000 Recurso: 0013033-65.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Abuso de Poder Agravante(s): CARLA PATRICIA RODRIGUES RAMOS Agravado(s): Município de Londrina/PR AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO DECORRER DO TRÂMITE RECURSAL - PERDA DO OBJETO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I– Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão de mov. 18.1, dos autos de ação declaratória de nulidade sob n.º 07879-24.2025.8.16.0014, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, por meio da qual, rejeitou o requerimento de tutela provisória. É o relatório. II - Decido. Em consulta ao sistema Projudi foi proferida sentença, movs. 48.1 e 55.1, julgando improcedente o pedido formulado na petição inicial. Assim, em face da prolação da sentença no decorrer do trâmite recursal, resta sem objeto o presente agravo de instrumento. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO DECORRER DO TRÂMITE RECURSAL – PERDA DO OBJETO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 182, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO EXTINTO.” (TJPR - 1ª C.Cível - 102356-52.2023.8.16.0000- desta relatoria - J. 05.02.2024). “TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPTU. PENHORA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. Recurso prejudicado, por maioria.” (TJPR - 1ª C.Cível - 0036429-52.2017.8.16.0000 - Rel. Desig. p/ o Acórdão: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 02.04.2019). III – Em face do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, pela perda do objeto, julgo extinto o presente recurso. IV - Intimem-se. Curitiba, 09 de julho de 2025. Desembargador Guilherme Luiz Gomes Relator

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Processo nº 0017906-15.2024.8.26.0405

ID: 311013611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0017906-15.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCY CRISTINA DA SILVA MELO

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Processo 0017906-15.2024.8.26.0405 (processo principal 1015819-40.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.M. - Considerando as alegações da parte a…

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Cleuza Da Cunha Dozzi Tezza e outros x Bradesco Saúde S/A

ID: 297505965

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013033-15.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA DA CUNHA DOZZI TEZZA SEBASTIãO LUIZ DOZZI TEZZA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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EVERTON DE SOUZA TREVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANDRADE BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON DE SOUZA TREVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANDRADE BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0013033-15.2021.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0007126-84.2022.8.26.0405

ID: 307893131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007126-84.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI ALVES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS

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Processo 0007126-84.2022.8.26.0405 (processo principal 1004761-40.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ana Claudia de Lima dos Santos - Vistos. Fls. 379/380: indefiro a propos…

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Carlos Eduardo Teixeira Comercio (Texeira Fruit) x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 316165182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007439-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA COMERCIO (TEXEIRA FRUIT)

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ITA PEçAS PARA VEíCULOS COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. ( CARRERA)

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETINA PORTO PIMENTA

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Processo 0007439-40.2025.8.26.0405 (processo principal 1019117-40.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Eduardo Teixeira Comercio (Texeira Fruit) - Gene…

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Processo nº 0013130-40.2022.8.26.0405

ID: 315681790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013130-40.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL RODRIGUES COMéRCIO VAREJISTA DE PNEUMáTICOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO GREGÓRIO LIMA

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Processo 0013130-40.2022.8.26.0405 (processo principal 1024804-03.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Comercial Rodrigues Comércio Varejista de Pneumáticos Eireli - Vistos. D…

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Processo nº 0013033-63.2025.4.05.8000

ID: 276453585

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013033-63.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DERVILY SILVA MELO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013033-63.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO DO NASCIMENTO Advogado d…

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Processo nº 0013033-60.2024.8.26.0602

ID: 306386063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013033-60.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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Processo 0013033-60.2024.8.26.0602/04 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manuel Donizete Ribeiro - Vistos. O pedido de expedição do MLE (Mandado de Levantamen…

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