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Processo nº 0000863-08.2021.4.03.6302

ID: 277861065

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000863-08.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO DOMINGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000863-08.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ANA MA…

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Processo nº 0015704-08.2021.4.03.6302

ID: 276702955

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0015704-08.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MAGALHAES SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 0015704-08.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Fran…

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Getulio Ferreira Lopes Junior x Edson Ferreira Lopes

ID: 327583444

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Sucessões de Curitiba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0015025-16.2024.8.16.0188

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO FERREIRA LOPES JUNIOR

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

FERNANDO CESAR SILVA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: ctba-44vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0015025-16.2024.8.16.0188 Processo: 0015025-16.2024.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): GETULIO FERREIRA LOPES JUNIOR De Cujus(s): NEUZA APARECIDA LOPES 1. Diante do teor da declaração do mov. 33, considerando que o inventariante nomeado manifestou desinteresse em exercer a função de inventariante, e que sequer chegou a prestar o compromisso (art. 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil), não sendo, portanto, caso de remoção de inventariante, revogo a nomeação do herdeiro EDSON FERREIRA LOPES como inventariante (mov. 7.1, item 4). 2. Considerando que os herdeiros são capazes, e que o Sr. EDSON FERREIRA LOPES manifestou concordância com os termos da partilha apresentados na inicial (mov. 33.1), converto o feito em arrolamento sumário (art. 659 do Código de Processo Civil). 3. Retifique-se a classe processual nos termos do item anterior. 4. Por conseguinte, à luz do artigo 617 do CPC, nomeio como inventariante o herdeiro GETULIO FERREIRA LOPES JUNIOR, dispensado o compromisso por termo nos autos (art. 664 do Código de Processo Civil). 4.1. Ressalto que, em sendo necessário para algum fim específico, o inventariante poderá obter na secretaria desta Vara certidão do que aqui vai decidido. 5. Intime-se o inventariante para, no prazo de trinta dias juntar aos autos: - o plano de partilha, observada a ordem de vocação hereditária estatuída por lei, já definindo quinhões, especificando-o detalhadamente; - os documentos abaixo listados, essenciais para o prosseguimento da demanda, indicando, com relação àqueles já juntados, em quais movimentos se encontram: (i) em relação à falecida: - certidões de casamento e de nascimento atualizadas, expedidas nos últimos seis meses; - certidão de óbito do seu cônjuge pré-morto; - certidão de (in)existência de testamento, expedidas pela CENSEC; - certidões atualizadas do 1º Ofício do Distribuidor (“existência de inventário judicial/extrajudicial”)[1] e 2º Ofício do Distribuidor (“existência de inventário judicial/extrajudicial”)[2], denominações estas retiradas dos sites dos Ofícios dos Distribuidores; - certidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais e municipais; (ii) em relação aos requerentes: certidões atualizadas de casamento (se casados, divorciados ou viúvos) ou certidões de nascimento (se solteiros); Com relação aos bens: Imóveis urbanos: - comprovante de propriedade; - certidão de matrícula atualizada (máximo seis meses de expedição); - certidão negativa de débitos municipais em relação ao imóvel (caso o falecido possuía imóvel em qualquer Município que não seja Curitiba, deverá ser apresentada nos autos certidão negativa municipal de débitos fiscais do Município em que o imóvel se localiza); Imóveis rurais: - comprovante de propriedade; - certidão de matrícula atualizada (máximo seis meses de expedição); - certidão negativa de débitos fiscais relativamente ao imóvel rural, a qual deve ser emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e fazer referência ao imóvel inventariado e a inexistência de débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Bens móveis, direitos, dívidas ou rendas: - comprovante de propriedade ou de direito; Automóveis: - certidão de propriedade do veículo, expedida pelo DETRAN; Contas bancárias: - extratos, cópia do cartão; Empresas: - certidão atualizada da JUCEPAR expedida nos últimos trinta dias; 6. Atendidas integralmente todas as disposições anteriores, intime-se o herdeiro EDSON para dizer se concorda com o novo plano de partilha a ser apresentado, no prazo de quinze dias. 7. Feito isso, voltem conclusos para decisão. 8. Intimações e diligências necessárias. [1] http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/default/ [2] http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/default/ Curitiba, 04 de julho de 2025. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

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Processo nº 0009011-08.2021.4.03.6302

ID: 313582599

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009011-08.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PIOVANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELE FERREIRA BEIRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI BERLOCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009011-08.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ANTONI…

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Processo nº 0021136-08.2021.4.03.6302

ID: 322959671

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021136-08.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLA APARECIDA BERNARDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANO CALOR CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021136-08.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CARLA …

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Ministério Público - Mpmg x Mauricio França Dutra

ID: 308359491

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE CAETÉ, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015025-46.2021.8.13.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

MAURICIO FRANÇA DUTRA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogados:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE CAETÉ 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2025 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté EDI…

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Processo nº 0015025-67.2013.8.08.0012

ID: 298250415

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0015025-67.2013.8.08.0012

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CERLUCE BIAZATTI DAYANE PLOTEGHER BIAZATI EMILIA BIAZATTI ERCILIA BIAZATTI LUBIANA JOANA BIAZATTI JOSE CAETANO BIAZATTI JOSEPHINA GAVA BIAZATTI JURACY BIAZATTI MARIA DE LOURDES BIAZATI SIMMER MARIO CEZAR DO NASCIMENTO SILVA ORANDINA BIAZATTI PIANA PAMELLA TORQUATO PIANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL LAGARES DE SOUZA GUASTI GRATZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291…

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Fernando Correa De Oliveira x Boa Vista Servicos S.A.

ID: 283099498

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015025-41.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S.A.

Conclusão

Advogados:

BRUNO DE LUCAS LIMA DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DEL COL NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0015025-41.2024.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$8.000,00 Polo Ativo(s): FERNANDO CORRE…

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Processo nº 0015025-41.2025.4.05.8200

ID: 276281088

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015025-41.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSENILDO CAVALCANTE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO: 0015025-41.2025.4.05.8200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Ivany Taboada Cacilhas x Juarez Vilas Boas

ID: 327303320

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015025-59.2001.8.13.0720

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IVANY TABOADA CACILHAS

Polo Passivo:

JUAREZ VILAS BOAS

Intimação

Advogados:

GISLAINE ANDRADE TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA ANDRADE COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO VIEIRA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Bran…

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