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Maria Ines Marietto Adurens x Instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais De Santos - Iprevsantos

ID: 313052553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015066-85.2020.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES MARIETTO ADURENS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS

Intimação

Advogados:

KERGINALDO MARQUES DA SILVA

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FELIPE MAIA DE FAZIO

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CLAUDIO MAUA

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Processo 0015066-85.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1015682-48.2017.8.26.0562) (processo principal 1015682-48.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 0015066-23.2024.8.26.0602

ID: 276279918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015066-23.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO SESTITO

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ADV: Luiz Antonio Sestito (OAB 394437/SP) Processo 0015066-23.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Credito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo - Para a(s) providência(s) r…

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Ministério Público Estadual x Elenildo De Lima e outros

ID: 322910167

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0015066-75.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Polo Passivo:

ELENILDO DE LIMA JACKSON FERREIRA MORAES RAFAEL DUARTE DE MOURA

Despacho

Apelação Criminal nº 0015066-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ricardo Benito…

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Doutores Do Emagrecimento Clínica Médica Ltda x Aretta Dareli Araújo

ID: 334786883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015066-70.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DOUTORES DO EMAGRECIMENTO CLíNICA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

ARETTA DARELI ARAúJO

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

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MIRYÃ BREGONCI DA CUNHA

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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Processo 0015066-70.2024.8.26.0554 (processo principal 1025409-45.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda -…

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Doutores Do Emagrecimento Clínica Médica Ltda x Aretta Dareli Araújo

ID: 322792427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015066-70.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DOUTORES DO EMAGRECIMENTO CLíNICA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

ARETTA DARELI ARAúJO

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015066-70.2024.8.26.0554 (processo principal 1025409-45.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda -…

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Faro Ponta Da Pedra Locação E Solução Em Energia Solar Ltda. x Alexandria Industria De Geradores S/A

ID: 322885829

Tribunal: TJPR Órgão: 27ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0015066-26.2023.8.16.0185

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FARO PONTA DA PEDRA LOCAçãO E SOLUçãO EM ENERGIA SOLAR LTDA.

Polo Passivo:

ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A

Conclusão

Advogados:

GLAUCIA MARA COELHO

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VINICIUS MARTINS PEREIRA

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ALEXANDRE AUGUSTO GAVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESA…

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Bkpg Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda x Tarciso Feijo

ID: 259070798

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015066-54.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BKPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/S LTDA

Polo Passivo:

TARCISO FEIJO

Conclusão

Advogados:

PAULO HENRIQUE VICENTE PIRES

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ESTELLA ANANDA NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALTER NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - C…

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João Sérgio De Carvalho Neto x Passaredo Transportes Aéreos e outros

ID: 328466157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015066-83.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOãO SéRGIO DE CARVALHO NETO

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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LEONARDO SILVA OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELY GIACCHETTO ALVES TORRES

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015066-83.2025.8.26.0506 (processo principal 1000851-85.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Sérgio de Carvalho Neto - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM…

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Marcio Maia Mendes Do Nascimento x Allianz Seguros Sa e outros

ID: 309601593

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015066-30.2019.8.19.0202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO MAIA MENDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS SA AMPLA - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA

Apelação

Advogados:

DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015066-30.2019.8.19.0202 Assunto… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015066-30.2019.8.19.0202 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0015066-30.2019.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01166596 APELANTE: MARCIO MAIA MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ OAB/RJ-227847 ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL OAB/RJ-238367 APELADO: ALLIANZ SEGUROS SA ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-185023 APELADO: AMPLA - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE ASSIS PINHEIRO OAB/MG-108900 Relator: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Ementa: EMENTA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. COLISÃO. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de Declaração objetivando reforma do acórdão que negou provimento ao apelo do réu, ao argumento de omissão no julgado colegiado.2. A questão em discussão consiste em saber se há o vício de omissão que justifique a reforma do decisum alvejado.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Aclaratórios do réu/apelante que suscita vício de omissão. Declaratórios manejados com o intuito de reabrir discussão sobre matéria que já foi objeto de análise e de decisão deste colegiado, a qual se encontra devidamente fundamentada no aresto guerreado. Inconformismo do recorrente que deve ser deduzido na via recursal adequada. 4. Acordão embargado não está eivado de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, trazendo consigo todos os elementos indispensáveis à sua perfeita conclusão. Impossibilidade através da via escolhida de rediscussão da matéria e reforma da decisão colegiada.IV. DISPOSITIVO E TESE.5. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.Teses de Julgamento: 1. Inexistência de erro, omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. 2. Impossibilidade de rediscussão da matéria e reforma do decisum através de Embargos de Declaração. ___________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, inc. IV, 1.022 e 1.025. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).

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Município De Matinhos/Pr x Bebece Adm De Imov Asses Ltda

ID: 312271410

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015066-30.2009.8.16.0116

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

BEBECE ADM DE IMOV ASSES LTDA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0015066-30.2009.8.16.0116 Processo: 0015066-30.2009.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$735,10 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): BEBECE ADM DE IMOV ASSES LTDA Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso específico, foi acolhida a exceção de pré-executividade da Município reconhecendo a incapacidade postulatória dos Escrivães, determinando o arquivamento dos autos. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. No caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrar custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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