Resultados para "0017869-88.2022.8.17.2480" – Página 9 de 11

Jorge Evandro Fernandes Victorino e outros x Carlos Alberto Karklin Tavares e outros

ID: 260956235

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017869-73.2015.5.16.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JORGE EVANDRO FERNANDES VICTORINO UNIAO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO KARKLIN TAVARES EMES PARTICIPACOES S.A. FREDERICO AUGUSTO ARANTES MACHADO GILDO RODRIGUES MACHADO MCE ENGENHARIA S.A. MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

RONNEY CASTRO GREVE

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MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR

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RICARDO DE ALMEIDA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017869-73.2015.5.16.0003 AUTOR: JORGE EVANDRO FERNANDES VICTORINO RÉU: MC…

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Francisco Goncalves Costa x J L Construtora Barretos Ltda

ID: 260101723

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017869-58.2024.5.16.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GONCALVES COSTA

Polo Passivo:

J L CONSTRUTORA BARRETOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDINILSON BARBOSA

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RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017869-58.2024.5.16.0003 AUTOR: FRANCISCO GONCALVES COSTA RÉU: J L CONSTR…

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A.C.A.S. e outros x Municipio De Sao Jose De Ribamar

ID: 328975178

Tribunal: TRT16 Órgão: Coordenadoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0021704-97.2023.5.16.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A.C.A.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Notificação

Advogados:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES BASTOS

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ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS

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FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

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GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

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DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

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OSVALDO BARROS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Precat 0021704-97.2023.5.16.0000 REQUERENTE: ANA CARL…

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Alvorada Energia S/A x Associação Recreativa Dos Funcionários Da Celtins De Araguaína - Arca

ID: 314991087

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0017869-42.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALVORADA ENERGIA S/A

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA CELTINS DE ARAGUAÍNA - ARCA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

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GIULIANO PIMENTEL FERNANDES

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MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

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MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

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Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0017869-42.2024.8.27.2706/TO AUTOR : ALVORADA ENERGIA S/A ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA (OAB CE033806) ADVOGADO(A) : GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (OAB…

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Francisco Goncalves Costa x J L Construtora Barretos Ltda

ID: 317236954

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017869-58.2024.5.16.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GONCALVES COSTA

Polo Passivo:

J L CONSTRUTORA BARRETOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDINILSON BARBOSA

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RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017869-58.2024.5.16.0003 AUTOR: FRANCISCO GONCALVES COSTA RÉU: J L CONSTR…

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Francisco Goncalves Costa x J L Construtora Barretos Ltda

ID: 317236989

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017869-58.2024.5.16.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GONCALVES COSTA

Polo Passivo:

J L CONSTRUTORA BARRETOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDINILSON BARBOSA

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RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017869-58.2024.5.16.0003 AUTOR: FRANCISCO GONCALVES COSTA RÉU: J L CONSTR…

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Processo nº 0017869-48.2013.4.01.3300

ID: 276309741

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0017869-48.2013.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0017869-48.2013.4.01.3300 …

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Processo nº 0017869-20.2025.8.17.9000

ID: 317116898

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017869-20.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURAO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENT…

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Processo nº 0017869-20.2025.8.17.9000

ID: 331304464

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017869-20.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURAO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENT…

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Processo nº 5009737-31.2024.8.08.0024

ID: 306790183

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009737-31.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JOAO CARLOS BATISTA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5009737-31.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOAO CARLOS BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS BATISTA - ES7406 EXECUTADO: CONSTRUTORA DIAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO O exequente requereu a conversão do cumprimento de sentença em definitivo, ao argumento de que ocorreu o trânsito em julgado do acórdão (id.48292876). Compulsando os autos, observo que, no id. 48292876, houve a certificação de trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do processo nº 0017869-95.2006.8.08.0024 que negou provimento ao recurso de apelação. Nesse passo, é cediço que o trânsito em julgado do decisum que constitui o título executivo judicial acarreta à conversão do cumprimento de sentença em definitivo. Nesse sentido já se manifestaram os TJs do Estado de Minas Gerais e de São Paulo. Vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO - CONVERSÃO EM DEFINITIVO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Sobrevindo o trânsito em julgado da sentença, deve ser convertido em definitivo o cumprimento provisório, em observância aos princípios da celeridade e economia processual. (TJ-MG - AC: 10155180002968001 MG, Relator: Márcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 05/05/2020, Data de Publicação: 19/05/2020) Locação imobiliária não residencial escrita. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança julgada procedente. Cumprimento provisório de sentença. R. despacho que indeferiu o pedido de extinção da execução provisória de sentença, determinando o prosseguimento imediato do processo, com designação de hasta pública de bens anteriormente penhorados. Agravo instrumental interposto pelos executados. Cumprimento provisório de sentença, convertido em definitivo. Superveniência de Acórdão transitado em julgado (10.05.21). Prosseguimento como incidente definitivo por economia processual. Possibilidade. Planilha de cálculos da exequente refeita, nos termos do Aresto. Decisão integralmente mantida. Agravo desprovido, tudo nos estreitos limites do recurso. (TJ-SP - AI: 20517398020208260000 SP 2051739-80.2020.8.26.0000, Relator: Campos Petroni, Data de Julgamento: 26/07/2021, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/07/2021) Diante disso, converto o presente cumprimento de sentença de provisório para definitivo. Diante da conversão operada, de cumprimento provisório para cumprimento definitivo, traslade-se via desta para os autos do processo principal ( 0017869-95.2006.8.08.0024), eis que a presente diz respeito a questões de ambos os autos e de, agora, um só procedimento de cumprimento de sentença definitivo. Retifique-se a autuação. Intime-se o exequente para ciência. Outrossim, EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, nos termos do requerimento do id. 47415815. Cumpra-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 39537709 Petição Inicial Petição Inicial 24031211435312500000037745695 39537713 Sentença Documento de comprovação 24031211435334700000037745699 39537714 Acórdão Documento de comprovação 24031211435363900000037745700 39537715 Embargos declaração Documento de comprovação 24031211435382000000037745701 39537716 Certidão protocolo Embargos Declaração Documento de comprovação 24031211435402800000037745702 39537724 Procuração exequente Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24031211435424800000037746610 39537725 Procurações executado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24031211435442900000037746611 39537717 Inicial Impugnação Documento de comprovação 24031211435463600000037745703 39537718 Publicação Final Impugnação Documento de comprovação 24031211435485900000037745704 39537719 PLANILHA ATUALIZAÇÃO Documento de comprovação 24031211435501600000037745705 39612198 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24031308054322700000037814951 39655761 Despacho Despacho 24031318104643800000037856268 39655761 Intimação - Diário Intimação - Diário 24031318104643800000037856268 44564251 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24061110333395400000042447560 46215934 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24070814493021700000043987715 46215935 PROC. 5009737-31.2024 Aviso de Recebimento (AR) 24070814493107600000043987716 46235380 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070814561773200000044005819 47415815 Petição (outras) Petição (outras) 24072517404449900000045101724 47415819 Cartão CNPJ Construtora Dias Documento de comprovação 24072517404469700000045101728 47415833 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Documento de comprovação 24072517404488700000045101742 48292865 Petição (outras) Petição (outras) 24080815101983800000045917990 48292876 certidão transito julgado Documento de comprovação 24080815102013300000045918001

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