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Processo nº 0021567-74.2006.8.13.0508

ID: 308192410

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Piranga Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0021567-74.2006.8.13.0508

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE ABREU ANDRADE RITA DE CASSIA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAENE ALVES PROFETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MARCIO DE REZENDE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GONCALVES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 002156…

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Alcides Firpo Junior e outros x Vilmar Pacheco Da Silva E Filho Ltda

ID: 260932523

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-48.2022.5.04.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALCIDES FIRPO JUNIOR GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE MARCOS PEREIRA BRASIL VILMAR PACHECO DA SILVA

Polo Passivo:

VILMAR PACHECO DA SILVA E FILHO LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI

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VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO 0021567-48.2022.5.04.0271 : MARCOS PEREIRA BRASIL : VILMAR PACHECO DA SILVA E FILHO L…

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Alcides Firpo Junior e outros x Vilmar Pacheco Da Silva E Filho Ltda

ID: 260932536

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-48.2022.5.04.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALCIDES FIRPO JUNIOR GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE MARCOS PEREIRA BRASIL VILMAR PACHECO DA SILVA

Polo Passivo:

VILMAR PACHECO DA SILVA E FILHO LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI

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VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO 0021567-48.2022.5.04.0271 : MARCOS PEREIRA BRASIL : VILMAR PACHECO DA SILVA E FILHO L…

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Processo nº 0033692-24.2023.8.16.0014

ID: 257585177

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Criminal de Londrina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0033692-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAPHAEL GUILGER BOU SADEK

Conclusão

Advogados:

EDUARDO GUILHERME BATISTA

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REBERT ANTONIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cív…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Paulo Roberto De Oliveira Macedo

ID: 307104933

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Ibiporã Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0016135-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MACEDO

Conclusão

Advogados:

TAIS ROBERTA GAIO PATON

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KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ib… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3572-9401 - E-mail: ibi-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0016135-24.2023.8.16.0014 Processo: 0016135-24.2023.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 28/03/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): JSC Réu(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MACEDO DESPACHO 1. A fim de readequar a pauta, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, às 16h15min, na modalidade semipresencial. 2. Intimem-se a(s) parte(s) ré(s), a Defesa e as testemunhas arroladas pendentes de inquirição, depreque(m)-se e, se for o caso, requisite(m)-se. 3. Na hipótese de a parte ré, o ofendido (quando houver), alguma das testemunhas ou o perito residir(em) fora da Comarca da Região Metropolitana de Londrina/PR, expeça-se carta precatória / mandado regionalizado a fim de que seja(m) intimado(s) para ser(em) interrogada(s) / inquirido(s) e prestar(em) esclarecimentos por videoconferência, com encaminhamento do link de acesso à sala virtual, na forma do artigo 4º, caput e §1º, da Resolução nº 354/2020. 4. Com fundamento na Instrução Normativa 073/2021, da e. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, autorizo que as intimações do (a,s) réu (s) solto (s) e das testemunhas sejam efetivadas através dos seguintes meios eletrônicos: aplicativo de mensagens WhatsApp vinculado ao telefone fixo da Secretaria Judicial; videoconferência; e-mail profissional ou contato telefônico, via telefone fixo da Secretaria Judicial, observando-se os procedimentos e modelos previstos na referida IN. Para tanto, a Secretaria Judicial poderá intimar o (a,s) Defensor (a,s) para que indique (m) seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), bem como dos réu (s) solto (s) e das testemunhas que haja (m) arrolado (s). 5. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Fabio Alves Da Costa

ID: 297785285

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002167-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

FABIO ALVES DA COSTA

Conclusão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiç… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: primeiracivellondrina@gmail.com Autos nº. 0002167-24.2023.8.16.0014 Processo: 0002167-24.2023.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$47.908,55 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): FABIO ALVES DA COSTA 1. Defiro o pedido de penhora on-line, medida que encontra amparo no artigo 854 do Código de Processo Civil. Primeiramente, ao credor para, em cinco dias, apresentar a planilha atualizada do débito, caso não tenha sido previamente apresentada. E, no mesmo prazo de 5 dias, recolher as custas pertinentes, conforme Instrução Normativa da Corregedoria Geral da Justiça nº 04/2016, na hipótese de não ter sido recolhida. Na sequência, sem dar prévia ciência ao executado (art. 854, CPC), proceda-se ao bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito em execução, devidamente acrescido das custas processuais, através do Sistema SISBAJUD, observadas as diretrizes da Portaria nº 02/2020, deste juízo. Após, intime-se o executado para se manifestar quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de cinco dias, para os fins do artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a transferência para conta bancária da Caixa Econômica Federal, agência 2711, Fórum/Londrina, remunerada e vinculada ao Juízo. 2. Em caso de insucesso da medida, consulte-se a existência de veículos em nome do executado perante o Sistema Renajud, promovendo a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência. 3. Sendo infrutíferas as diligências acima, requisite-se, via Sistema Infojud, a última declaração do imposto de renda da parte executada. 4. Promova-se a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, através do Sistema Serasajud, com permissão do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Com a resposta, ao exequente para manifestação em cinco dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito i

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Américo Brum De Mattos x Estado Do Paraná

ID: 291539025

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0040385-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMéRICO BRUM DE MATTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREZA MIRANDA VIEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: lon-24vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0040385-24.2023.8.16.0014 Processo: 0040385-24.2023.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$15.314,22 Requerente(s): AMÉRICO BRUM DE MATTOS Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc... Conheço dos embargos de declaração, opostos na forma disposta na lei processual civil, contudo, não há razão na pretensão do embargante. Dispõe o artigo 48 da lei 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida e da análise da petição de embargos de declaração percebe-se que se pretende na realidade a reforma da decisão. Pois bem, a via dos embargos de declaração não se presta à rediscussão da decisão proferida, mas sim para sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo certo ainda que a possibilidade de concessão de efeitos infringentes se restringe aos casos excepcionais em que tenham ocorrido erros materiais, equívocos manifestos, ou em que as correções dos vícios ensejadores dos embargos, necessariamente, impliquem na alteração do julgado, o que evidentemente não é o caso dos presentes autos. Com efeito, limitou-se a decisão apenas a intimar a parte contrária para cumprimento da obrigação de fazer, ou, em sendo o caso, manejar a peça processual competente para impugna-la. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão embargada Eventual discordância e reanálise da matéria deverá ser apresentado por instrumento processual próprio. Assim, incabíveis os embargos de declaração, porquanto inexistem obscuridade, omissão ou contradição a serem sanadas. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

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Banco Do Brasil S/A x Tatiele Toro Correia

ID: 305764057

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0059106-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

TATIELE TORO CORREIA

Conclusão

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - C…

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Município De Londrina/Pr x Ernestina De Cassia Novaes e outros

ID: 299013197

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0084714-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Polo Passivo:

ERNESTINA DE CASSIA NOVAES OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA

Conclusão

Advogados:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar …

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Kgm Comercio E Representacao De Produtos Agropecuarios Ltda x Diego Dos Santos Barreto

ID: 281602470

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0047466-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

KGM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Polo Passivo:

DIEGO DOS SANTOS BARRETO

Conclusão

Advogados:

ISAIAS JÚNIOR TRISTÃO BARBOSA

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Autos n.º 0047466-24.2023.8.16.0014 DESPACHO 1. Defiro o pedido de evento 89.1, acerca da pesquisa junto ao Infojud em nome do executado. 1.1. Proceda a Secretaria à pesquisa via sistema IN…

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