Resultados para "0031569-97.2024.8.16.0182" – Página 9 de 74

Ana Luiza Hanauer x Cesar Antonio Hanauer

ID: 300877100

Tribunal: TJPR Órgão: 11º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0053976-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA HANAUER

Polo Passivo:

CESAR ANTONIO HANAUER

Conclusão

Advogados:

AMANDA CAROLINE DE BITTENCOURT MIRANDA MOTERANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciár…

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Simone Aparecida Barbosa x Dulce Aparecida Teixeira Bueno e outros

ID: 262731410

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015273-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

DULCE APARECIDA TEIXEIRA BUENO JASMIM SOUZA LUCINDO

Conclusão

Advogados:

CARLOS GUILHERME BARBOSA MASTRANTONIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BARBOSA MASTRANTONIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Otavio Bernardim Duarte Silva x Movida Locação De Veiculos S.A

ID: 259014417

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0033703-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OTAVIO BERNARDIM DUARTE SILVA

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEICULOS S.A

Conclusão

Advogados:

MARCELO ASSUNÇÃO LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOWANIA DE JESUS SANTOS FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA SILVA BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Dejian Argenton Cardoso x Estado Do Paraná

ID: 327784209

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0055334-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DEJIAN ARGENTON CARDOSO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MAURICIO MELO LUIZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYANE DOS SANTOS MACRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB…

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Flavio Felipe Marques x Estado Do Paraná

ID: 309319831

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0035546-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FELIPE MARQUES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

KARINE MIRANDA PEDROSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO BARBOZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB…

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Evelyn Cristine Moraes Severo x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

ID: 292549182

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0048738-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVELYN CRISTINE MORAES SEVERO

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Conclusão

Advogados:

EVELYN CRISTINE MORAES SEVERO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Processo nº 0031569-27.2007.8.17.0001

ID: 334190852

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0031569-27.2007.8.17.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA NUNES DE SOUZA MIGUEL

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0…

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Claudia Osório e outros x Departamento De Transito Do Estado Do Paraná - Detran/Pr e outros

ID: 310756120

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0038650-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA OSóRIO ROGILSON DE GOES STELLE

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR MARCIO DE JESUS MOURA MUNICíPIO DE CURITIBA/PR REINALDO GUEDES

Conclusão

Advogados:

MURILO ALBERTI BEGGIORA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA JOBIM CASTOR DE MATTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FATIMA DO ROCIO DE GOIS PADILHA MONTEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-90vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0038650-97.2024.8.16.0182 Processo: 0038650-97.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$69.000,00 Requerente(s): Claudia Osório Rogilson de Goes Stelle Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR MARCIO DE JESUS MOURA Município de Curitiba/PR REINALDO GUEDES Verifica-se, a partir da análise do comprovante de citação juntado no evento 53.1, que houve equívoco quanto ao número do endereço do requerido Reinaldo Guedes, constando, indevidamente, o numeral 357. Dessa forma, determino a citação de Reinaldo Guedes no endereço correto, conforme informado no evento 52.4: Rua José Casagrande, nº 317, bairro Vista Alegre. No que tange ao pedido de imediata transferência veicular formulado pela parte autora no evento 52.1, ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, pela ausência de suficientes elementos que comprovem a alegação da autora nesse momento, observando que o suposto proprietário sequer foi citado, verifico a necessidade de oportuna dilação probatória. Ressalto, ainda, que a legislação de trânsito brasileira estabelece uma série de condições para que a transferência seja efetivada perante à autarquia de trânsito, tais como, inspeção/vistoria veicular e abatimento das dívidas existentes. Assim, indefiro o pedido sem prejuízo de nova analise do pedido por ocasião da prolação da sentença, após a devida apreciação do conjunto probatório constante nos autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 30 de maio de 2025. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

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Cesar Augusto Benitez Estigarribia x Município De Curitiba/Pr

ID: 256834452

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0022257-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO BENITEZ ESTIGARRIBIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

VIRGINIA PULCIDES DE SOUSA PIERITZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALLAN WOLFGANG FRANCO RUSCHMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-90vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0022257-97.2024.8.16.0182 Processo: 0022257-97.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$25.000,00 Requerente(s): CESAR AUGUSTO BENITEZ ESTIGARRIBIA Requerido(s): Município de Curitiba/PR Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando contradição na sentença proferida. Em síntese é o necessário. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. É cediço que os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão, sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada, mormente quando bem fundamentada. Da análise da decisão proferida, verifica-se que não há qualquer omissão ou contradição a ser sanada. Ainda, da leitura da tese apresentada, embora o embargante afirme a existência de omissão, extrai-se que em verdade não concorda com o conteúdo da decisão em sua análise jurídica. Portanto, não há omissão ou outro defeito sanável via embargos de declaração. Assim, considerando a inexistência de vício sanável via embargos de declaração, rejeito os aclaratórios, salientando que não há prejuízo da interposição do recurso cabível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 19 de março de 2025. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

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Processo nº 0031569-35.2008.8.11.0041

ID: 330705621

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0031569-35.2008.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL

Decisão

Advogados:

HILTON SANTOS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOVENTINO COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FERNANDO LEAL LAWALL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0031569-35.2008.8.11.0041 Vistos, etc. Em manifestação de id. 190785699, os autores Dênio Martins de Siqueir…

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