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Processo nº 0038045-72.2018.4.01.3300

ID: 297690630

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0038045-72.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERICO PINTO DE QUEIROZ ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IRAN DOS SANTOS D EL REI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0038045-72.2018.4…

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Julierme Romero x Divino Gomes Roberto e outros

ID: 296076460

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038045-16.2013.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIERME ROMERO

Polo Passivo:

DIVINO GOMES ROBERTO SONADIR REIS ROBERTO

Decisão

Advogados:

JULIERME ROMERO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 0038045-16.2013.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença proposta por JULIERME R…

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Estado Do Rio De Janeiro x Cleonice De Oliveira Valente e outros

ID: 303900807

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003804-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CLEONICE DE OLIVEIRA VALENTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RAQUEL DE SOUZA ALMEIDA PINHEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003804-97.2025.8.19.00…

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Banco Do Brasil S A x Angela Cabral Da Silva Scotton

ID: 308735874

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0050267-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S A

Polo Passivo:

ANGELA CABRAL DA SILVA SCOTTON

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050267-97.2025.8.19.00…

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Cafeteria Almeida Ltda e outros x Banco Bradesco S A

ID: 312823114

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0009139-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAFETERIA ALMEIDA LTDA PAULO JOSE ROCHA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARCELO PEREIRA MANTUANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE AGUIAR FLORES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009139-97.2025.8.19.0…

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Rafaela De Souza Sales x Carlos Alexandre Da Cunha Blanc

ID: 283680699

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0039403-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DE SOUZA SALES

Polo Passivo:

CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA BLANC

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

NAYRA MARIA PEREIRA BATALHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039403-97.2025.8.19.00…

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Processo nº 0054826-97.2025.8.19.0000

ID: 325921007

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0054826-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI PEDRO GABRIEL PIRES CORREA

Habeas Corpus

Advogados:

MARCIO CRISTIANO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOHAN DIAS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0054826-97.2025.8.19.0000 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / …

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Municipio De Angra Dos Reis x Isabelle Brenda Ramos Dos Santos e outros

ID: 316139767

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0050849-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Polo Passivo:

ISABELLE BRENDA RAMOS DOS SANTOS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MAYKON DOUGLAS MOREIRA QUIRINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050849-97.2025.8.19.0000… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050849-97.2025.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Ação: 0808525-84.2024.8.19.0003 Protocolo: 3204/2025.00547364 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: ISABELLE BRENDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MAYKON DOUGLAS MOREIRA QUIRINO OAB/GO-071929 Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0050849-97.2025.8.19.0000 Agravante: Município de Angra dos Reis Agravado: Isabelle Brenda Ramos dos Santos Relatora: Desembargadora Rose Marie Pimentel Martins D E C I S Ã O 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS em face de decisão proferida pelo Magistrado Ivan Pereira Mirancos Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, que concedeu parcial tutela provisória requerida por ISABELLE BRENDA RAMOS DOS SANTOS em ação que discute sua aprovação em concurso público promovido pelo Agravante. 2. A decisão de origem determinou a reserva de vaga para a Agravada até o julgamento final da demanda e a impossibilidade, pelo Município, de realização de novas convocações para o magistério. 3. Pugna, o Agravante, a atribuição de efeito suspensivo. 4. Conhece-se do recurso, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 5. Em sede de análise sumaríssima dos autos de origem, vê-se que a reserva de vaga para candidata que discute judicialmente sua aptidão para o exercício das funções do cargo pleiteado é medida compatível com a demanda, sendo, inclusive, medida judicial frequentemente aplicada em situações semelhantes. 6. Todavia, a impossibilidade de realização de convocações sugere desproporcional ônus a ser suportado pelo Município, considerando tanto a provável necessidade de chamamento de novos professores, quanto o indevido reflexo no direito de terceiros estranhos à lide. 7. Assim, há que se suspender tal determinação, desde que preservada a reserva da vaga da Agravada. 8. Ante o exposto, nos termos dos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do CPC, ATRIBUI-SE PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO à decisão agravada, mantendo-se apenas a reserva de vaga para a Agravada. 9. Intime-se o Agravante para que tome conhecimento desta decisão. 10. Oficie-se ao Juízo de Origem, com urgência, informando-lhe o teor da presente decisão. 11. Intime-se a Agravada para apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC. 12. Após, voltem conclusos. Publique-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargadora ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0050849-97.2025.8.19.0000 Secretaria da Quinta Câmara de Direito Público Rua Dom Manuel, 37, 3º andar - Sala 328 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6148 - E-mail: 05cdirpub@tjrj.jus.br - PROT. 14580 (7) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Público Secretaria da Quinta Câmara de Direito Público Rua Dom Manuel, 37, 3º andar - Sala 328 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6148 - E-mail: 05cdirpub@tjrj.jus.br - PROT. 14580 (7)

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Defensoria Pública Geral Do Estado Do Rio De Janeiro x Eduarda Da Costa Bastos De Souza e outros

ID: 306359300

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0031546-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EDUARDA DA COSTA BASTOS DE SOUZA JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CORDEIRO PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0031546-97.2025.8.19.0000 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIRE…

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Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda.Assim Saúde x Davi Lucas Da Silva Cardoso Machado Rep/P/S/Mãe Edcleide Da Silva Cardoso Machado

ID: 309900339

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0014183-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.ASSIM SAÚDE

Polo Passivo:

DAVI LUCAS DA SILVA CARDOSO MACHADO REP/P/S/MÃE EDCLEIDE DA SILVA CARDOSO MACHADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014183-97.2025.8.19.00…

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