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Antonio Pascinho Filho e outros x Estado De São Paulo

ID: 294417349

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais - Distribuídos Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0002205-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PASCINHO FILHO DULCINéIA DUARTE SATIRO MACEDO MAISA APARECIDA DE FARIAS CEARá ROSEMARY MONTEIRO BROLLO SEBASTIãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB/SP 300.022) DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB/SP 331.777) LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB/SP 344.044) VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB/SP 300.022) DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB/SP 331.777) LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB/SP 344.044) VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB/SP 300.022) DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB/SP 331.777) LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB/SP 344.044) VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB/SP 300.022) DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB/SP 331.777) LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB/SP 344.044) VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB/SP 300.022) DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB/SP 331.777) LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB/SP 344.044)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 0002205-08.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda… Ver mais

Franciele Loureiro Silingardi x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 312275650

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003078-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE LOUREIRO SILINGARDI

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS FERNANDO DE TOLEDO MOREIRA (OAB/SP 319.641)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003078-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Franciele Loureiro Silingardi - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA: AGR… Ver mais

Telefonica Brasil S.A. x Maria Dolores Yaluff

ID: 276015550

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0101727-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

MARIA DOLORES YALUFF

Intimação de acórdão

Advogados:

KÉSIA FERNANDA MATI (OAB/SP 336.306) CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB/SP 70.859) LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB/SP 205.306)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0101727-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Telefonica Brasil S.A. - Agravada: Maria Dolores Yaluff - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE… Ver mais

Wag Comércio E Atacadista De Bebidas Ltda. x Wilson Silva Souza

ID: 334211971

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0107159-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WAG COMéRCIO E ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA.

Polo Passivo:

WILSON SILVA SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA DENISE DOS SANTOS (OAB/SP 480.853) STELLA NORCIA RESENDE (OAB/SP 342.349) JANAINA ALVARES DI STASI GOMES (OAB/SP 262.240)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107159-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Wag Comércio e Atacadista de Bebidas Ltda. e outro - Agravado: Wilson Silva Souza - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUM… Ver mais

Itaú Unibanco S/A x João De Freitas

ID: 280375291

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0102988-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JOÃO DE FREITAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB/SP 205.306)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0102988-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: JOÃO DE FREITAS - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL C… Ver mais

Vera Lucia Leda Minetto x Estado De São Paulo

ID: 322256341

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0109099-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA LEDA MINETTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ERMENEGILDO LUIZ CONEGLIAN (OAB/SP 31.419)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109099-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Agravante: Vera Lucia Leda Minetto - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO … Ver mais

Maria José Modelli Cualhete x Estado De São Paulo

ID: 325473327

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0001817-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé MODELLI CUALHETE

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB/SP 395.478)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001817-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Maria José Modelli Cualhete - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Não conheceram do PUIL. V.U. - PEDIDO DE… Ver mais

Antonio Pascinho Filho e outros x Estado De São Paulo

ID: 305895782

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0002205-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PASCINHO FILHO DULCINéIA DUARTE SATIRO MACEDO MAISA APARECIDA DE FARIAS CEARá ROSEMARY MONTEIRO BROLLO SEBASTIãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB/SP 300.022) DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB/SP 331.777) LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB/SP 344.044) VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB/SP 300.022) DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB/SP 331.777) LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB/SP 344.044) VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB/SP 300.022) DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB/SP 331.777) LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB/SP 344.044) VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB/SP 300.022) DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB/SP 331.777) LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB/SP 344.044) VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB/SP 300.022) DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB/SP 331.777) LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB/SP 344.044)

DESPACHO Nº 0002205-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Antonio Pascinho Filho - Requerente: Dulcinéia Duarte Satiro Macedo - Requerente: Maisa Aparecida de Farias Ceará - Requerente: Rosemary Monteiro Brollo - Re… Ver mais

Maitê Brito Daguano Zago x Mm. Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Iepê/Sp

ID: 307960655

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0108614-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAITê BRITO DAGUANO ZAGO

Polo Passivo:

MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IEPê/SP

Intimação de acórdão

Advogados:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB/SP 112.891) ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB/SP 57.862) CARLOS EDUARDO BATTILANI (OAB/SP 420.508)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108614-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Iepê - Impetrante: Maitê Brito Daguano Zago - Impetrado: MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iepê/SP - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Julgaram extinto o … Ver mais

Ebazar.Com.Br Ltdas/ Mercado Livre x Guilherme Henrique Botecchi Donadelli

ID: 300548840

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0108129-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDAS/ MERCADO LIVRE

Polo Passivo:

GUILHERME HENRIQUE BOTECCHI DONADELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN (OAB/SP 241.287)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108129-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Agravado: Guilherme Henrique Botecchi Donadelli - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO D… Ver mais

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