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Processo nº 0222361-16.2022.8.06.0001

ID: 326534846

Tribunal: TJCE Órgão: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0222361-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FLAVIA HOLANDA DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDES DE ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza…

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Processo nº 0284150-16.2022.8.06.0001

ID: 329632233

Tribunal: TJCE Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0284150-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0284150-16…

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Processo nº 0297245-16.2022.8.06.0001

ID: 339556483

Tribunal: TJCE Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0297245-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LOPES GODOY RODRIGO FRASSETTO GOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza/CE - E-mail: for.32civel@tjce.…

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Bruno Rafael Marques Portela x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 278040666

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 8000112-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL MARQUES PORTELA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS MOURA TORRES DE MELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 8000112-16.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Bruno Rafael Marques Portela - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. SÉRGIO L… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 8000112-16.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Bruno Rafael Marques Portela - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do Agravo em Execução Penal, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO DE COMPORTAMENTO ADEQUADO. RÉU QUE PRATICOU FALTA GRAVE CONSISTENTE EM CRIME DOLOSO EM 30/06/2023. BOM COMPORTAMENTO QUE DEVE SER AFERIDO DURANTE TODA A EXECUÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA VISITA À FAMÍLIA. O APENADO, CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E FURTO QUALIFICADO, ALEGOU CUMPRIMENTO DE 30% DA PENA E BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO, SUSTENTANDO QUE O INDEFERIMENTO BASEADO NA FALTA GRAVE CONSISTENTE NA PRÁTICA DE NOVO CRIME CONFIGURARIA BIS IN IDEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A PRÁTICA DE NOVO CRIME DOLOSO E FALTA GRAVE DURANTE A EXECUÇÃO PENAL IMPEDEM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA; (II) ESTABELECER SE O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO CONFIGURARIA BIS IN IDEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRÁTICA DE NOVO CRIME DOLOSO DURANTE A EXECUÇÃO PENAL CONFIGURA AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO DE COMPORTAMENTO ADEQUADO, REQUISITO ESSENCIAL PREVISTO NO ART. 123, INCISO I, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP).4. O COMPORTAMENTO ADEQUADO DEVE SER ANALISADO EM TODA A EXECUÇÃO DA PENA, NÃO SE LIMITANDO AO PERÍODO DE RECOLHIMENTO PRISIONAL, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.5. A PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL DOLOSA NO CURSO DA EXECUÇÃO PODE ACARRETAR A PERDA DE BENEFÍCIOS, COMO A SAÍDA TEMPORÁRIA, SEM QUE ISSO CONFIGURE BIS IN IDEM, POIS CADA CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DECORRE DE FUNDAMENTOS LEGAIS DISTINTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1) A PRÁTICA DE NOVO CRIME DOLOSO DURANTE A EXECUÇÃO PENAL AFASTA O REQUISITO SUBJETIVO DE COMPORTAMENTO ADEQUADO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DA SAÍDA TEMPORÁRIA. 2) O INDEFERIMENTO DA SAÍDA TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE NOVO CRIME DOLOSO NÃO CONFIGURA BIS IN IDEM, POIS TRATA-SE DE CONSEQUÊNCIA AUTÔNOMA PREVISTA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEP, ARTS. 122, 123, 124 E 125; CF/1988, ART. 5º, INCISO XLIX.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 520; STJ, AGRG NO HC N. 797.831/RJ, REL. MIN. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 14/8/2023, DJE DE 16/8/2023; STJ, AGRG NO HC 465958/RJ, REL. MIN. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, 6ª TURMA, JULGAMENTO EM 04/08/2020, DJE 10/08/2020; STJ, HC 373714/SP, REL. MIN. FELIX FISCHER, SEXTA TURMA, JULGAMENTO EM 16/02/2017, DJE 02/03/2017.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 8000112-16.2022.8.06.0001, EM QUE FIGURA COMO RECORRENTE BRUNO RAFAEL MARQUES PORTELA E RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, .DES. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDES. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTERELATOR . - Advs: Lucas Moura Torres de Melo (OAB: 42225/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

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Processo nº 0202573-16.2022.8.06.0001

ID: 316217692

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0202573-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: for.13fazenda@tjce.jus.br Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0202573-16.2022.8.06.0001 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Faz…

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Processo nº 0202573-16.2022.8.06.0001

ID: 316217850

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0202573-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: for.13fazenda@tjce.jus.br Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0202573-16.2022.8.06.0001 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Faz…

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Processo nº 0237881-16.2022.8.06.0001

ID: 257462560

Tribunal: TJCE Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0237881-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA RONALD TORRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALD TORRES DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0237881-16.2022.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: L M M… - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0237881-16.2022.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: L M M REPRESENTACAO EIRELIPOLO PASSIVO: SEJA CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos sob inspeção judicial interna, conforme Portaria nº 01/2025 desta 9ª Vara Cível. Vistos, etc. Considerando em localizar o endereço dos executados, DEFIRO o pedido do oficio as operadoras de telefonia OI, CLARO, TIM e VIVO para que, disponibilizem as informações sobre o endereço residencial ou comercial dos promovidos, caso o mesmo conste em seus cadastros. A presente solicitação visa à localização da empresa devedora e de seus sócios, por meio de informações constantes nos cadastros das operadoras de telefonia, tais como: endereços de instalação de linhas telefônicas; números de telefone vinculados; endereços de faturamento; eventuais atualizações cadastrais recentes; outros dados que possam auxiliar na efetiva localização das partes mencionadas abaixo. Pessoa Jurídica: SEJA CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO LTDA CNPJ: 38.613.475/0001-26 Pessoas Físicas (sócios): JULYANO SEVERO DE OLIVEIRA CPF: 094.358.684-44 ADALBERTO CONCEIÇÃO MARREIRO CPF: 049.452.583-50 As operadoras deverão enviar as informações por meio de ofício, diretamente a este Juízo, a fim de viabilizar a continuidade do cumprimento da obrigação. Outros pedidos serão apreciados posteriormente. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

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Gabriela Pasquale Cirera e outros x Bruna Cavalcante Ribeiro e outros

ID: 328733282

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0251267-50.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA PASQUALE CIRERA MARCELO FORNEIRO MACHADO MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

BRUNA CAVALCANTE RIBEIRO EDNARDO BESSA NOGUEIRA LIMA

Intimação

Advogados:

BRUNA CAVALCANTE RIBEIRO

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EDNARDO BESSA NOGUEIRA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS

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MARCELO FORNEIRO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PASQUALE CIRERA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: for.10civel@tjce.jus.br ATA DE AUDIÊNCIA Processo nº. 0251267-50.2021.8.06.0001 Classe MONITÓRIA (40) Assunto [Duplicata] Autor AUTOR: NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA Réu REU: R. DA S. N. LIMA LTDA Em 15 de julho de 2025, por volta das 14 horas, nesta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiências da 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau), realizou-se audiência sob a presidência da Excelentíssima Senhora Doutora Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, Juíza de Direito, estando presentes as partes e seus respectivos procuradores, bem como as testemunhas, na forma disposta abaixo: PRESENTES NTA - Novas Técnicas de Asfaltos Ltda. (requerente) Fábio Mencarelli, CPF nº. 090.019.608-47 (preposto da requerente) Dr. Marcelo Forneiro Machado, OAB/SP nº. 150.568 (advogado da requerente) R da S N Lima EIRELI (requerida) Ricardo da Silveira Nogueira Lima (representante legal da requerida) Ednardo Bessa Nogueira Lima, OAB/CE nº. 25.094 (advogado da requerida) AUSENTES Victor Silva Macedo, CPF nº. 049.068.123-92 (testemunha da requerida) Sertão Construções, CNPJ nº. 21.181.254/0001-23 (testemunha da requerida) Cleiton de Souza Tavares, RG nº. 2006029061330 (testemunha da requerida) Francisco Rogério Dourado, CPF nº. 042.684.573-05 (testemunha da requerida) Aberta a audiência, na forma da lei, a MM Juíza verificando que os expedientes de intimação (cartas precatórias) das testemunhas Francisco Rogério Dourado (endereço no ID 118145297) e do representante legal da Sertões Construções (Sr. Neuigno Francisco da Silva Lima) não não foram confeccionados, conforme determinado no ID 126049862, deste modo fica reagendada esta audiência de instrução para o dia 21/10/2025, às 16:00 horas, com participação na forma presencial e remota, através do link https://link.tjce.jus.br/bbf891 , devendo a SEJUD adotar as seguintes providências, com urgência por se tratar de processo de Meta 2: 1. Encaminhar carta precatória para intimação do Sr. Francisco Rogério Dourado nos endereços indicados no ID 118145297, qual sejam, Avenida Rita Leite, 148, bairro: Renato Parente, Sobral - CE - CEP: 62.033-035; e Rua Benicio Girão, nº 596, bairro Cohab III, Sobral - Ce - CEP 62.010-000, com os seguintes contatos de telefones (88) 9.9746-8196, (88) 9.9823-9307, (85) 9.9272-2474 Whatsapp; 2. Encaminhar carta precatória para intimação do Sr. Neuigno Francisco da Silva Lima, representante da empresa Sertões Construções, no endereço também informado no ID 118145297, qual seja, Rua Dr Enéas Sá, nº 180, Centro, Mombaça/Ce, CEP: 63.610-000. As testemunhas acima especificadas serão intimadas para comparecimento na sede dos Juízo de suas respectivas comarcas no dia e hora acima designado, a fim de participarem da audiência por video cenferência, através do link acima disponibilizado, em sala passiva a ser reservada pelo Juízo Deprecado. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Tudo conforme mídia acostada na sequencia deste termo. Eu, Eveline Guedes de Oliveira, Auxiliar Judiciário, digitei e conferi. FORTALEZA/CE, 15 de julho de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 0206938-16.2022.8.06.0001

ID: 316377736

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0206938-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NARA DE FATIMA MARQUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINNA RICARDO BARROS

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NARA DE FATIMA MARQUES DE LIMA

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3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0206938-16.2022.8.06.0001 CLASSE: INV…

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Processo nº 0263004-16.2022.8.06.0001

ID: 315187345

Tribunal: TJCE Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0263004-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA

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CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortale…

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