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Processo nº 0803567-45.2024.8.20.5300

ID: 276267804

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Baraúna Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0803567-45.2024.8.20.5300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0803567-45.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃ…

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Processo nº 0803567-94.2016.8.15.0731

ID: 325147876

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Cabedelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803567-94.2016.8.15.0731

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.…

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Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. x Dulce Berdoneschi Toscano De Brito Reis

ID: 320552759

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803567-81.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Polo Passivo:

DULCE BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO REIS

Recurso inominado

Advogados:

WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803567-81.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0803567-81.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00009546 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO OAB/RJ-167462 RECORRIDO: DULCE BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO REIS ADVOGADO: WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-142943 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos. Nesse sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio¿. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em comentário ao Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998).

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Estado De Mato Grosso Do Sul x Paula Regina Pereira De Carvalho Navarro

ID: 307863971

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803567-02.2024.8.12.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

PAULA REGINA PEREIRA DE CARVALHO NAVARRO

Acórdão

Advogados:

ISMAEL VENTURA BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado Cível nº 0803567-02.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul P…

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Ricardo Valente Goncalves x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 307505376

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Saquarema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-21.2023.8.19.0058

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO VALENTE GONCALVES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Sentença

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo: 0803567-21.202…

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Cooperativa De Credito Dos Proprietarios Da Indus x Flavio Lisboa Coelho

ID: 310900390

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0803567-45.2023.8.19.0050

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS

Polo Passivo:

FLAVIO LISBOA COELHO

Intimação

Advogados:

ELIEFERSON JALES COSENDEY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SOUZA MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av. João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA -…

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Luiz Alberto Dos Santos x Tim S A

ID: 293771547

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803567-06.2025.8.19.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIM S A

Sentença

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MOUTINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165…

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Estado De Mato Grosso Do Sul x Paula Regina Pereira De Carvalho Navarro

ID: 282076075

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803567-02.2024.8.12.0019

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

PAULA REGINA PEREIRA DE CARVALHO NAVARRO

Acórdão

Advogados:

ISMAEL VENTURA BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado Cível nº 0803567-02.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul P…

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Cooperativa De Credito Dos Proprietarios Da Indus x Flavio Lisboa Coelho

ID: 281959691

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0803567-45.2023.8.19.0050

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS

Polo Passivo:

FLAVIO LISBOA COELHO

Intimação

Advogados:

ELIEFERSON JALES COSENDEY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SOUZA MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av. João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA -…

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Paulo Fernando Sousa Duarte x Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Cassi

ID: 323791411

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0803567-04.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO SOUSA DUARTE

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Despacho

Advogados:

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0803567-04.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Paulo Fernando Sousa Duarte - Agravado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - 'Inti…

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