Resultados para "0803567-04.2025.8.02.0000" – Página 9 de 30

Manoel Severino Da Silva x Ministério Público Do Estado De Alagoas

ID: 342605549

Tribunal: TJAL Órgão: Secretaria Geral Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 0807738-04.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MANOEL SEVERINO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Despacho

Advogados:

GABRIEL CEDRIM FREITAS

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AYRAN KENNEDY FERREIRA DE AQUINO GOMES

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BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA

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DESPACHO Nº 0807738-04.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Manoel Severino da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas - '35. Ante o exposto, DEFIRO A LIMINA…

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Granville Equipamentos De Seguranca Ltda x Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda

ID: 300726411

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803567-77.2024.8.19.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GRANVILLE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

ADILSON GASPERONI JUNIOR

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ADILSON DE SIQUEIRA LIMA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 INTIMAÇÃO VIA DJERJ…

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Radalwei Richards Matheus Rodrigues x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 294706837

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-94.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RADALWEI RICHARDS MATHEUS RODRIGUES

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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HUDSON PEREIRA DE ARAUJO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Process…

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Processo nº 0803567-51.2024.8.10.0053

ID: 291153013

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Porto Franco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-51.2024.8.10.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 vara2_pfran@tjma.jus.br Processo nº. 0803567-51.2024.8.10.…

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Processo nº 0803567-63.2024.8.20.5100

ID: 280458989

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-63.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ELIENE VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL PAIXAO NETO

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ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos…

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Processo nº 0803567-63.2024.8.20.5100

ID: 280460309

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-63.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos…

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Processo nº 0803567-16.2017.8.20.5001

ID: 256834417

Tribunal: TJRN Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803567-16.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO

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SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO

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ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0803567-16.2017.8.20.5001 Autor: …

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Processo nº 0803567-16.2017.8.20.5001

ID: 256834426

Tribunal: TJRN Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803567-16.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0803567-16.2017.8.20.5001 Autor: …

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Processo nº 0803567-16.2017.8.20.5001

ID: 256834436

Tribunal: TJRN Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803567-16.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO

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SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0803567-16.2017.8.20.5001 Autor: …

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A. G. L. Da S. x Ministério Público

ID: 339106449

Tribunal: TJAL Órgão: Câmara Criminal Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0806962-04.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. G. L. DA S.

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO

Despacho

Advogados:

FÁBIO PASSOS DE ABREU

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JOÃO FIORILLO DE SOUZA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0806962-04.2025.8.02.0000 - Petição Criminal - Maceió - Requerente: A. G. L. da S. - Requerido: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito… DESPACHO Nº 0806962-04.2025.8.02.0000 - Petição Criminal - Maceió - Requerente: A. G. L. da S. - Requerido: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023. Para tanto, encaminho relatório para publicação e designação de data para julgamento: RELATÓRIO 01. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, tombado sob o nº 0806962-04.2025.8.02.0000, interposto por A. G. L. da S., inconformado com a decisão interlocutória prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital (fls. 314/316), nos autos de nº 0000162-03.2023.8.02.0084, a qual negou o pedido de progressão da medida socioeducativa de internação para a de semiliberdade. 02. Em suas razões recursais de fls. 01/10, o recorrente sustenta que teria direito à requerida pretensão, vez que o relatório avaliativo de fls. 284/303 apontou desenvolvimento positivo no curso da medida socioeducativa de internação, opinando pela progressão desta para a medida de semiliberdade. 03. Destaca que o pleito do presente recurso estaria embasado na absoluta prioridade na tramitação processual dos interesses relacionados à criança e ao adolescente, à luz dos princípios da brevidade, excepcionalidade e condição pessoal de pessoa em desenvolvimento. 04. Pontua, ainda, que a gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não podem justificar, por si só, a não substituição da medida por outra menos grave, com base no art. 42, § 2º, da Lei n° 12.594/2012. 05. Por fim, pugna pela prioridade na tramitação, pela gratuidade no seu processamento e pela concessão liminar do encaminhamento do requerente para o programa semiliberdade. Ao final, pelo provimento do recurso para confirmar a progressão requerida. 06. Em decisão monocrática (fls. 40/42), a tutela antecipada recursal pleiteada foi indeferida por esta Relatoria, mantendo a decisão judicial de primeiro grau. 07. Devidamente intimada, a parte agravada deixou de apresentar as contrarrazões (fls. 51/52 dos autos). 08. A Procuradoria de Justiça apresentou parecer pelo improvimento do recurso (fls. 58/64). 09. É o relatório, no essencial. No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, voltem-me os autos conclusos para análise, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023. Publique-se e Intimem-se. Maceió, datado eletronicamente. Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Fábio Passos de Abreu (OAB: 7191/AL)

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