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Processo nº 0803766-62.2021.8.10.0026

ID: 326226864

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0803766-62.2021.8.10.0026

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BONSUCESSO S.A.

Despacho

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0803766-62.2021.8.10.0026 APELANTE: BANCO BONSUCESSO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153.999 APELADO: MARIA DE JESUS BATISTA GUIMARÃES ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOS…

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Processo nº 0803766-62.2021.8.10.0026

ID: 326226867

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0803766-62.2021.8.10.0026

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS BATISTA GUIMARAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIA COSTA CAMPOMORI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0803766-62.2021.8.10.0026 APELANTE: BANCO BONSUCESSO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153.999 APELADO: MARIA DE JESUS BATISTA GUIMARÃES ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOS…

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Andrea Dos Santos Lima x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 259633726

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803766-47.2021.8.12.0110

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Intimação

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803766-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea dos …

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Processo nº 0803766-49.2024.8.20.5112

ID: 259671442

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803766-49.2024.8.20.5112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803766-49.2024.8.20.…

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Andrielle Prado Da Silva x Clinica Materno Infantil Domingos Lourenco Ltda

ID: 329716063

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057350-67.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRIELLE PRADO DA SILVA

Polo Passivo:

CLINICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0803766-48.2025.8.20.5101

ID: 338935070

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Caicó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803766-48.2025.8.20.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA ELZA MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 - unificadacaico@tjrn.jus.br Processo nº 0803766-4…

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Jaime Alcântara Wandeley x Condomínio Sol Nascente

ID: 339106921

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0803766-60.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JAIME ALCâNTARA WANDELEY

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SOL NASCENTE

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803766-60.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maragogi - Embargante: Jaime Alcântara Wandeley - Embargado: Condomínio Sol Nascente - Des. Desa. Elisabeth… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803766-60.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maragogi - Embargante: Jaime Alcântara Wandeley - Embargado: Condomínio Sol Nascente - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0803766-60.2024.8.02.0000/50000 em que figuram como parte recorrente Jaime Alcântara Wandeley e como parte recorrida Condomínio Sol Nascente, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, mantendo incólume o acórdão vergastado. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. MATÉRIAS TRATADAS NO JULGADO, TENDO SIDO DESTACADOS OS FUNDAMENTOS E MOTIVOS DE FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, A FIM DE QUE O RESULTADO SE ADEQUE AO SEU INTERESSE. IMPOSSIBILIDADE ATRAVÉS DA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO FICTO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÕES QUE MERECEM SER ACLARADAS, ESPECIALMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, POR SUPOSTAMENTE NÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E SOMENTE SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, CONFORME PREVÊ O ART. 1.022 DO CPC.A PARTE EMBARGANTE NÃO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DESSES VÍCIOS, LIMITANDO-SE A MANIFESTAR INCONFORMISMO COM A DECISÃO, O QUE NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENDO INVIÁVEL SUA UTILIZAÇÃO COM ESSA FINALIDADE.O ART. 1.025 DO CPC ESTABELECE QUE, MESMO DIANTE DA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, CONSIDERA-SE INCLUÍDA NO ACÓRDÃO A MATÉRIA SUSCITADA PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, CONFIGURANDO O CHAMADO PREQUESTIONAMENTO FICTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA.A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS NÃO IMPEDE O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, SÚMULA Nº 356; STJ, SÚMULA Nº 211. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.

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Processo nº 0803766-83.2024.8.15.0231

ID: 308226461

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Mamanguape Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0803766-83.2024.8.15.0231

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MORAIS DA SILVA

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

ELVIS DA COSTA BARBOSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Edital DE CITAÇÃO Usucapião A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo e cartório se processam os autos da ação de usucapião 0803766-83.2023.815.0231 tendo co…

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Processo nº 0803766-83.2024.8.15.0231

ID: 308226465

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Mamanguape Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0803766-83.2024.8.15.0231

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

USINA MONTE ALEGRE SA

Edital

Advogados:

ELVIS DA COSTA BARBOSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Edital DE CITAÇÃO Usucapião A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo e cartório se processam os autos da ação de usucapião 0803766-83.2023.815.0231 tendo co…

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Processo nº 0803766-83.2024.8.15.0231

ID: 308226469

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Mamanguape Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0803766-83.2024.8.15.0231

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

ELVIS DA COSTA BARBOSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Edital DE CITAÇÃO Usucapião A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo e cartório se processam os autos da ação de usucapião 0803766-83.2023.815.0231 tendo co…

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