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Processo nº 0804467-10.2023.8.18.0162

ID: 326202402

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804467-10.2023.8.18.0162

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA DA CONCEICAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804467-10.2023.8.18.0162 CLASSE…

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Processo nº 0804467-88.2023.8.20.5162

ID: 261523229

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Extremoz Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0804467-88.2023.8.20.5162

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz , EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0804467-88.2023.8.20.5162 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO…

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Processo nº 0804467-10.2023.8.18.0162

ID: 328480603

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804467-10.2023.8.18.0162

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA DA CONCEICAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804467-10.2023.8.18.0162 CLASSE…

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Processo nº 0804467-58.2023.8.10.0024

ID: 256898682

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Bacabal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804467-58.2023.8.10.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARISSA SENTO SE ROSSI

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0804467-58.2023.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) d…

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Processo nº 0804467-37.2024.8.20.5103

ID: 333775302

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804467-37.2024.8.20.5103

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: CARLOS…

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Processo nº 0804467-91.2024.8.10.0034

ID: 282413677

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804467-91.2024.8.10.0034

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0804467-91.2024.8.10.0034 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA ADVOGADO: Advogado do…

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Rosenir Rodrigues De Oliveira x Parati - Crédito Financiamento E Investimento S.A

ID: 274997968

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0804467-76.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROSENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PARATI - CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimação

Advogados:

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CELSO GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0804467-76.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Rosenir Rodrigues de Oliveira - Reqdo: Parati - Crédit…

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Processo nº 0804467-73.2024.8.10.0040

ID: 275157007

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804467-73.2024.8.10.0040

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JEARLAN DO NASCIMENTO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KHAYAM RAMALHO DA SILVA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: varaciv5_itz@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico n.º…

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Rayane De Araujo Nascimento x Patricia Goes De Castro 12911772725

ID: 292196725

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807862-30.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAYANE DE ARAUJO NASCIMENTO

Polo Passivo:

PATRICIA GOES DE CASTRO 12911772725

Decisão

Advogados:

JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FREDERICK FARIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Processo nº 0801392-12.2025.8.18.0026

ID: 333771285

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801392-12.2025.8.18.0026

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 642… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801392-12.2025.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento do Débito] EXEQUENTE: ANTONIO GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ANTONIO GOMES DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO.Considerando que já foi realizada a alteração no sistema da Classe Judicial do presente feito para Cumprimento de Sentença, proceda-se com a devida BAIXA do processo de conhecimento. A exequente formulou pedido de expedição de alvará judicial referente à ação de execução de nº 0000023-31.2016.8.18.0026, cujo objeto seria o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 535,13 (quinhentos e trinta e cinco reais e treze centavos), em favor da patrona da parte exequente. Ocorre que, em consulta ao sistema Pje, a execução de nº 0000023-31.2016.8.18.0026 já se encontra extinta, por decisão proferida nos autos do processo de nº 0804467-93.2024.8.18.0026, no qual houve a regular apreciação da matéria, culminando na expedição de alvará judicial e arquivamento definitivo dos autos. Portanto, é forçoso reconhecer que o objeto da presente execução já foi integralmente satisfeito na ação de nº 0804467-93.2024.8.18.0026, inexistindo crédito remanescente a ser executado ou valor a ser liberado. Além disso, restou configurada a litispendência, considerando a identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as demandas, o que inviabiliza a tramitação simultânea do presente processo de execução. Neste sentido , colhe-se da jurisprudência: Prestação de serviços. Obrigação de fazer com perdas e danos. Cumprimento de sentença. Duplicidade de demandas . Protocolo de dois cumprimentos de sentença envolvendo as mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir. Extinção. Litispendência. Honorários sucumbenciais mantidos . Princípio da causalidade. Recurso improvido. (TJ-SP - AC: 00020348020188260045 SP 0002034-80.2018 .8.26.0045, Relator.: Campos Petroni, Data de Julgamento: 04/02/2020, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/02/2020) Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da litispendência. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos com a devida baixa. CAMPO MAIOR-PI, 23 de julho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

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