Resultados para "0808569-08.2024.8.14.0015" – Página 9 de 11

Processo nº 0808569-25.2021.8.20.5001

ID: 278162589

Tribunal: TJRN Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808569-25.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MAIA LEANDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON MAIA LEANDRO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0808569-25.20… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0808569-25.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL MESSIAS BARACHO, ANTONIO HORACIO DE SOUZA REU: CONDOMINIO NILZA LOPES, CINTHYA ALBUQUERQUE COUTO DA SILVA GALVAO DESPACHO Vistos etc. Instadas a falarem sobre provas a produzir (Id. 121384760), o réu apresentou rol no Id. 129464213 e a parte autora permaneceu inerte (Id. 129464213). Assim, determino: 1- Apraze-se a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 28/07/2025, às 10:00horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerida no Id. 133821159. 2- Intimem-se as partes e demais interessados para que compareçam ao ato, presencialmente, na forma a seguir: ______________________________________________________________________________________________________________ Sala de Audiência da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, Fórum Miguel Seabra Fagundes, 5º andar, na Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Candelária, NATAL/RN e CEP: 59064-250. ______________________________________________________________________________________________________________ Registre-se que os advogados se responsabilizarão pela ciência de seus constituintes, atentando-se aos procedimentos dos artigos 450, 451 e 455, do CPC, no que se refere às intimações das testemunhas. 3- A audiência de Instrução e Julgamento contará com a participação das partes e seus respectivos advogados, que se responsabilizarão pela ciência de seus constituintes e testemunhas. Havendo oitiva de testemunhas, estas serão ouvidas individualmente e, após a oitiva, sairão da sala. 4- Por fim, a Secretaria Unificada promova as retificações quanto a inserção do processo na pauta do PJe. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleide Dias Santana x Alaide Teresa Milanez De Souza e outros

ID: 278149574

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-14.2017.5.02.0713

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DIAS SANTANA

Polo Passivo:

ALAIDE TERESA MILANEZ DE SOUZA ALDER DESCARTAVEIS - EIRELI - EPP BEAUTY LOOK COSMETICOS LTDA BIANCA DE SOUZA RODRIGUES DESCARTAVEIS NON WOVEN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA KAUFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA SUPREMUS PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MENDONCA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CARVALHO DORIGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-14.2017.5.02.0713 RECLAMANTE: CLEIDE DIAS SANTANA RECL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Electra Joannidis x Espolio De Carlos Augusto Appelt Fernandes e outros

ID: 331608012

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0808569-12.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELECTRA JOANNIDIS

Polo Passivo:

ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES RENATA QUARA ABINADER

Sentença

Advogados:

SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIO LUIZ FONSECA GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 108 B, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 108 B, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0808569-12.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: ELECTRA JOANNIDIS ESPÓLIO: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES REQUERIDO: RENATA QUARA ABINADER Trata-se de habilitação de crédito requerida por ELECTRA JOANNIDISem face do ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES, em razão de ter sido firmado entre as partes o contrato de mútuo em 2.5.2019. A inventariante não concordou com a habilitação, requerendo sua remessa para as vias ordinária (ID 154926435). É O RELATÓRIO. DECIDO: Considerando que o inventariante manifestou-se contrariamente à pretensão do requerente, não há como habilitar o crédito oposto, nos termos do art. 643 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. ARROLAMENTO DE BENS. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Impugnação da dívida objeto da cobrança e não concordância por parte do Espólio em realizar a habilitação. Inteligência do art. 1018 do Código de Processo Civil. A habilitação de crédito constitui forma de cobrança administrativa, cuja anuência não pode ser imposta quando há resistência do Espólio, como ocorre no caso concreto. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte acerca do tema. Recurso manifestamente improcedente. Manutenção da sentença que se impõe. Aplicação do artigo 557, caput, do CPC c/c artigo 31, VIII, do Regimento Interno deste E. Tribunal.(Proc. nº 0000643-11.2006.8.19.0044 - APELAÇÃO - Des(a). CLEBER GHELFENSTEIN - Julgamento: 13/03/2013 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL)" Do exposto, remeto as partes para as vias ordinárias. Custas "ex lege". Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 332101456

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0808569-58.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, próximo ao 1281, Badu, N…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0800993-62.2022.8.14.0005

ID: 314836059

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0800993-62.2022.8.14.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUSTIÇA PUBLICA

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NEGATIVA DE EXCLUSÃO. RECURSO… DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NEGATIVA DE EXCLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra decisão de pronúncia que submeteu Luisinho Matias Martins a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, pela suposta prática de homicídio qualificado praticado contra Marlone Marlone Silva Borges. A defesa requereu a exclusão da qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se a decisão de pronúncia deve ser reformada para excluir a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, prevista no art. 121, §2º, IV, do Código Penal. III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão de pronúncia fundamenta-se na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação, nos termos do art. 413, caput, do CPP, cabendo ao Tribunal do Júri a apreciação aprofundada dos fatos. A exclusão de qualificadora na fase de pronúncia somente é admissível quando manifestamente improcedente ou incabível, sob pena de indevida supressão da competência constitucional do Tribunal do Júri, hipótese não verificada no caso concreto. A jurisprudência pátria estabelece que prevalece, nesta fase processual, o princípio do in dubio pro societate, razão pela qual o decote da qualificadora deve ser rejeitado, remetendo-se ao Conselho de Sentença a análise aprofundada. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A exclusão de qualificadora na fase de pronúncia somente é admissível quando manifestamente improcedente ou incabível. A decisão de pronúncia exige apenas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação, cabendo ao Tribunal do Júri o julgamento do mérito. Prevalece, na decisão de pronúncia, o princípio do in dubio pro societate. Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 121, §2º, IV; Código de Processo Penal, art. 413, caput. Jurisprudência relevante citada: TJPA, RESE nº 0810121-08.2024.8.14.0015, Rel. Des. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, 2ª Turma de Direito Penal, j. 06.05.2025; TJPA, RESE nº 0009343-87.2018.8.14.0401, Rel. Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, 2ª TDP, j. 21.08.2023; STJ, AgRg no AREsp 830.308/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 20.06.2017, DJe 26.06.2017. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0809539-08.2024.8.14.0015

ID: 278165454

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809539-08.2024.8.14.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av. Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005. Telefones: (… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av. Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005. Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834. E-mail: jecivelcastanhal@tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0809539-08.2024.8.14.0015 RECLAMANTE: Nome: DIEGO ROCHA SANTOS Endereço: Travessa Antônia Alves, 44, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-439 RECLAMADO: Nome: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, 6 andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-132 AUDIÊNCIA Una em 14/08/2025 10:00h OBS: O LINK ESTARÁ DENTRO DOS AUTOS, CASO A PARTE PETICIONE DENTRO DO PROCESSO PELO MENOS 48 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO Pelo presente, o reclamante ou reclamado está INTIMADA para comparecimento à AUDIÊNCIA, que se realizará perante o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL, nesta cidade, à Av. PRESIDENTE VARGAS, 2639, CENTRO, FÓRUM JUDICIÁRIO, CASTANHAL-PA, oportunidade em que será proposta a conciliação entre as partes e, na hipótese de não realização de acordo, imediatamente ocorrerá a instrução e julgamento do feito, conforme prevê o art. 27 da Lei 9.099/95. OBS: As audiências deste Juizado poderão ser realizadas pelo Aplicativo MICROSOFT TEAMS, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência. Assim sendo, a audiência designada neste processo poderá ser realizada de forma on-line, Para tanto, AS PARTES DEVEM BAIXAR O APLICATIVO NO CELULAR OU COMPUTADOR e acessar a reunião no dia e horário já designados. Para participar, entre em contato com antecedência no número (91) 99355-5625 (Whatsapp) ou telefone fixo (91) 3412-4834 ou jecivelcastanhal@tjpa.jus.br Advertência: -Tratando-se de audiência de instrução e julgamento ou UNA, a parte interessada em oitiva de testemunha ficará responsável por levar a testemunha no dia da audiência. - O não comparecimento a audiência acima designada ou a audiência de Instrução e Julgamento, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais. - A ré deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53). Castanhal, 23 de maio de 2025 Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0809539-08.2024.8.14.0015

ID: 278165459

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809539-08.2024.8.14.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av. Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005. Telefones: (… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av. Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005. Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834. E-mail: jecivelcastanhal@tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0809539-08.2024.8.14.0015 RECLAMANTE: Nome: DIEGO ROCHA SANTOS Endereço: Travessa Antônia Alves, 44, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-439 RECLAMADO: Nome: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, 6 andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-132 AUDIÊNCIA Una em 14/08/2025 10:00h OBS: O LINK ESTARÁ DENTRO DOS AUTOS, CASO A PARTE PETICIONE DENTRO DO PROCESSO PELO MENOS 48 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO Pelo presente, o reclamante ou reclamado está INTIMADA para comparecimento à AUDIÊNCIA, que se realizará perante o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL, nesta cidade, à Av. PRESIDENTE VARGAS, 2639, CENTRO, FÓRUM JUDICIÁRIO, CASTANHAL-PA, oportunidade em que será proposta a conciliação entre as partes e, na hipótese de não realização de acordo, imediatamente ocorrerá a instrução e julgamento do feito, conforme prevê o art. 27 da Lei 9.099/95. OBS: As audiências deste Juizado poderão ser realizadas pelo Aplicativo MICROSOFT TEAMS, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência. Assim sendo, a audiência designada neste processo poderá ser realizada de forma on-line, Para tanto, AS PARTES DEVEM BAIXAR O APLICATIVO NO CELULAR OU COMPUTADOR e acessar a reunião no dia e horário já designados. Para participar, entre em contato com antecedência no número (91) 99355-5625 (Whatsapp) ou telefone fixo (91) 3412-4834 ou jecivelcastanhal@tjpa.jus.br Advertência: -Tratando-se de audiência de instrução e julgamento ou UNA, a parte interessada em oitiva de testemunha ficará responsável por levar a testemunha no dia da audiência. - O não comparecimento a audiência acima designada ou a audiência de Instrução e Julgamento, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais. - A ré deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53). Castanhal, 23 de maio de 2025 Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0805756-08.2024.8.14.0015

ID: 275028354

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805756-08.2024.8.14.0015

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av. Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005. Telefones: (… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av. Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005. Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834. E-mail: jecivelcastanhal@tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0805756-08.2024.8.14.0015 RECLAMANTE: Nome: EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO Endereço: Rua Coletora, 23, (Cj Rouxinol) QD 31, Jaderlândia, CASTANHAL - PA - CEP: 68746-465 RECLAMADO: Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: AV. PAULISTA, 1374, Andar 7-8-15-16-17 e 18, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 AUDIÊNCIA Una em 31/07/2025 09:20h OBS: O LINK ESTARÁ DENTRO DOS AUTOS, CASO A PARTE PETICIONE DENTRO DO PROCESSO PELO MENOS 48 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO Pelo presente, o reclamante ou reclamado está INTIMADA para comparecimento à AUDIÊNCIA, que se realizará perante o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL, nesta cidade, à Av. PRESIDENTE VARGAS, 2639, CENTRO, FÓRUM JUDICIÁRIO, CASTANHAL-PA, oportunidade em que será proposta a conciliação entre as partes e, na hipótese de não realização de acordo, imediatamente ocorrerá a instrução e julgamento do feito, conforme prevê o art. 27 da Lei 9.099/95. OBS: As audiências deste Juizado poderão ser realizadas pelo Aplicativo MICROSOFT TEAMS, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência. Assim sendo, a audiência designada neste processo poderá ser realizada de forma on-line, Para tanto, AS PARTES DEVEM BAIXAR O APLICATIVO NO CELULAR OU COMPUTADOR e acessar a reunião no dia e horário já designados. Para participar, entre em contato com antecedência no número (91) 99355-5625 (Whatsapp) ou telefone fixo (91) 3412-4834 ou jecivelcastanhal@tjpa.jus.br Advertência: -Tratando-se de audiência de instrução e julgamento ou UNA, a parte interessada em oitiva de testemunha ficará responsável por levar a testemunha no dia da audiência. - O não comparecimento a audiência acima designada ou a audiência de Instrução e Julgamento, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais. - A ré deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53). Castanhal, 20 de maio de 2025 Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruna Melo Da Silva x Estado Do Pará e outros

ID: 262169812

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800712-08.2024.8.14.0015

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA MELO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE CASTANHAL

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0800712-08.2024.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: BRUNA MELO DA SILVA Endereço: R… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0800712-08.2024.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: BRUNA MELO DA SILVA Endereço: RUA GRAO PARA, Q N , N2, (91) 99919-5211, Imperador, APEÚ (CASTANHAL) - PA - CEP: 68747-000 Nome: M. M. D. M. Endereço: RUA GRAO PARA, 17, Q N, Imperador, APEÚ (CASTANHAL) - PA - CEP: 68747-000 Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, PREFEITURA MUNICIPAL, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-670 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - de 1454/1455 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º, 10º, faculto às partes que no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciando pelo autor, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Na hipótese de requerimento fundamentado das partes pela produção de prova testemunhal, fixo desde já prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, devendo ser observado o §6° e 7° do artigo 357 do CPC. Intimem-se por DJE. Com ou sem manifestação das partes retornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymore Credito Financiamento E Investimento S A x Aimore Marques

ID: 309931410

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0017805-95.2020.8.19.0054

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Polo Passivo:

AIMORE MARQUES

Apelação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0017805-95.2020.8.19.0054 Assun… *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0017805-95.2020.8.19.0054 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Ação: 0017805-95.2020.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00446436 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB/RJ-208247 APELADO: AIMORE MARQUES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, II e III DO CPC/2015. I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos incisos II e III do art. 485 do CPC, em razão da inércia da parte autora. A controvérsia gira em torno da validade da intimação pessoal da instituição financeira por meio eletrônico e da consequente caracterização do abandono da causa.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se houve observância da exigência legal de intimação pessoal da parte autora, conforme previsto no §1º do art. 485 do CPC, diante da extinção do processo por abandono.III. Razões de decidir3. A intimação da parte autora, pessoa jurídica devidamente cadastrada no sistema eletrônico do Tribunal, foi realizada por meio do portal eletrônico, modalidade considerada pessoal para todos os efeitos legais, nos termos do art. 5º, §6º, da Lei nº 11.419/06 e do art. 246, §1º, do CPC.4. Restou demonstrado que, mesmo devidamente intimado, o autor permaneceu inerte, deixando de cumprir determinação judicial para impulsionar o feito. 5. A sentença de extinção está em conformidade com os dispositivos legais e com a jurisprudência consolidada do TJRJ, inexistindo violação aos princípios do contraditório ou da ampla defesa.IV. Dispositivo e tese6. RECURSO DESPROVIDO.Tese de julgamento:"1. A intimação eletrônica da parte autora, pessoa jurídica cadastrada no sistema eletrônico do Poder Judiciário, equivale à intimação pessoal para os fins do art. 485, §1º, do CPC. 2. A inércia da parte autora após intimação válida justifica a extinção do feito por abandono da causa."Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, II, III e §1º; 246, §1º; Lei nº 11.419/06, art. 5º, §§1º e 6º.Jurisprudência relevante citada: TJRJ, Apelações 0818160-33.2022.8.19.0206; 0092445-97.2021.8.19.0001; 0808569-25.2023.8.19.0202; 0806920-25.2023.8.19.0202. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 105 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes