Resultados para "0808889-66.2023.8.19.0205" – Página 9 de 19

Banco Bradesco S.A. e outros x Agibank Corretora De Seguros Sociedade Simples Ltda e outros

ID: 316014129

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808889-54.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. RODOLFO DA SILVA

Polo Passivo:

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA BANCO BRADESCO S.A. RODOLFO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PAULO EDUARDO PRADO

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GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

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GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

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PAULO EDUARDO PRADO

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Apelação Cível nº 0808889-54.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogad…

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Processo nº 0808889-32.2021.8.10.0029

ID: 315658982

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-32.2021.8.10.0029

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0808889-32.2021.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: A…

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Karen Faviany Elgueta Layana x Juliane Campelo Da Silva Layana e outros

ID: 312744977

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0818104-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KAREN FAVIANY ELGUETA LAYANA

Polo Passivo:

JULIANE CAMPELO DA SILVA LAYANA REGISTRO GERAL

Despacho

Advogados:

GRASIELLE CRISTINA DE BARROS PINTOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo…

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Maria Lucia Barros x Claro S A

ID: 323744518

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0838959-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA BARROS

Polo Passivo:

CLARO S A

Despacho

Advogados:

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA

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RODRIGO DE LIMA CASAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Fenix Distribuidora De Eletroeletronicos Ltda x C. M. Fonseca Fibras

ID: 256058379

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0811508-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FENIX DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS LTDA

Polo Passivo:

C. M. FONSECA FIBRAS

Despacho

Advogados:

LARRY ADRIANI GONCALVES BORGES

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JULIANA LIAO SERRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Augusto Cesar Crespo Paula x Fnj Consultoria E Tecnologia Ltda e outros

ID: 295795455

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-32.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR CRESPO PAULA

Polo Passivo:

FNJ CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI QUANTICO BANK LTDA

Despacho

Advogados:

LAUCENIR ANDRADE GOMES

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JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES

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OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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THAINA VIANA ORNELAS GOMES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Processo nº 0808889-94.2024.8.12.0021

ID: 276091763

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0808889-94.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO COUTINHO BATISTA FREDERICO COUTINHO BATISTA NEIDE COUTINHO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTINHO LUTERO MENDES

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ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0808889-94.2024.8.12.0021 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Frederico Coutinho Batista, Neide Coutinho Batista, Fernando Coutinho Batista - Comprovad…

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Jose Carlos Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 324425442

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811093-83.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ALDERITO ASSIS DE LIMA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Processo nº 0808889-27.2025.8.20.5004

ID: 300444319

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808889-27.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0808889-27.2025.8.2…

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Rodrigo De Macedo Andrade x Banco Do Brasil Sa

ID: 322910884

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0836146-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE MACEDO ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Apelação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0836146-66.2023.8.19.0205 Assun… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0836146-66.2023.8.19.0205 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0836146-66.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00269117 APTE: RODRIGO DE MACEDO ANDRADE ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO OAB/RJ-062419 APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1.Apelação cível que visa a reforma da sentença de improcedência que julgou antecipadamente o pedido para determinar a improcedência dos embargos à execução e o prosseguimento da ação executória.II. Questão em discussão2. As questões em discussão consistem em (i) saber se o autor faz jus à gratuidade de justiça; (ii) saber se é possível o julgamento antecipado do pedido; (iii) saber se deve ser atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução; e (iv) saber se os honorários advocatícios sucumbenciais foram corretamente fixados. III. Razões de decidir3. Revoga-se o benefício da gratuidade de justiça concedida ao autor, uma vez que possui rendimentos anuais de R$250.412,21, conforme declaração de IRPF, e que realizou o pagamento das custas recursais voluntariamente.4. Ação que comporta julgamento antecipado do mérito sem a produção de prova pericial contábil. Autor que se limitou a alegar a ausência de previsão expressa da capitalização de juros, quando havia tal previsão no contrato do uso do método exponencial nos encargos.5. Sentença fundamentada em Temas de Recurso Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça.6. Impossibilidade de deferimento de efeito suspensivo aos embargos pela ausência dos requisitos ensejadores da tutela provisória e garantia da execução.7. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa, patamar mínimo estabelecido pelo legislador.IV. Dispositivo e tese8. Recurso conhecido e não provido.Honorários advocatícios sucumbenciais que se majora para 12% sobre o valor da causa._________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 3 e 14; CPC, art. 355, 85, 919. Jurisprudência relevante citada: STJ, Temas de Recurso Repetitivo 24, 25, 26, 27, 233 e 234. Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR e DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

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