Resultados para "0809569-23.2024.8.19.0203" – Página 9 de 24

Lucia Cardoso Tostes e outros x Nice Montefusco Cardoso De Souza

ID: 334972285

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0844392-23.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA CARDOSO TOSTES REGINA COELI DIB LOPES

Polo Passivo:

NICE MONTEFUSCO CARDOSO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Igua Rio De Janeiro S.A x Luciano Cintra Silveira

ID: 320556462

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0847593-23.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Polo Passivo:

LUCIANO CINTRA SILVEIRA

Recurso inominado

Advogados:

MARCELO PROENÇA MILLAN DE SOUZA

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ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0847593-23.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0847593-23.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00074409 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO OAB/RJ-166973 RECORRIDO: LUCIANO CINTRA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO PROENÇA MILLAN DE SOUZA OAB/RJ-166410 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) caso o recorrido não seja assistido por advogado, ou pela Defensoria Pública, deixam de ser devidos os honorários fixados. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95.

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Eduardo Lima Francisco Goncalves x Banco Bradesco Sa

ID: 307763152

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805689-23.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LIMA FRANCISCO GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Despacho

Advogados:

FABIO DOS SANTOS RODRIGUES

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EDUARDO FRANCISCO VAZ

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Itau Unibanco S.A x Karoline Dos Santos Lima

ID: 307512326

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0838475-23.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

KAROLINE DOS SANTOS LIMA

Despacho

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO …

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Educandario Parque Dos Anjos Ltda x Lis Lopes Galhardo

ID: 300996531

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0841482-23.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA

Polo Passivo:

LIS LOPES GALHARDO

Despacho

Advogados:

ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Condominio Up Side Araguaia x Felipe Bittencourt Coelho Calmon Mendes

ID: 295639482

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812188-23.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO UP SIDE ARAGUAIA

Polo Passivo:

FELIPE BITTENCOURT COELHO CALMON MENDES

Certidão

Advogados:

SABRINA DE FRANCA BESSA

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SERGIO SENDER

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LUCAS CORDEIRO MARQUES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO …

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Luciano Cintra Silveira x Igua Rio De Janeiro S.A

ID: 295715819

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0847593-23.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CINTRA SILVEIRA

Polo Passivo:

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Decisão

Advogados:

MARCELO PROENCA MILLAN DE SOUZA

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ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Angélica Martins Dos Anjos x Thuanny Klein Rodrigues

ID: 311278748

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817814-23.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANGÉLICA MARTINS DOS ANJOS

Polo Passivo:

THUANNY KLEIN RODRIGUES

Despacho

Advogados:

YAGO ANTONIO BARROS DO CARMO

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VINICIUS DE ANDRADE LAFAIETE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO …

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Simone Coelho Da Frota Pinto x Maria De Fátima Marques De Souza Festa Gonçalves Pinto e outros

ID: 294667892

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0810151-23.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE COELHO DA FROTA PINTO

Polo Passivo:

MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUZA FESTA GONÇALVES PINTO MOACYR GONCALVES PINTO

Despacho

Advogados:

RAQUEL BUSCK DE BRITO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Joao Victor Garcia Da Costa Vieira x Thiago Gomes Costa

ID: 282309568

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0840221-23.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR GARCIA DA COSTA VIEIRA

Polo Passivo:

THIAGO GOMES COSTA

Despacho

Advogados:

LEONARDO BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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