Resultados para "0811069-06.2024.8.10.0000" – Página 9 de 18

Processo nº 0803600-06.2024.8.10.0000

ID: 308467065

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0803600-06.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA GONZAGA OLIVEIRA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0803600-06.2024.8.10.0000 Credor(a): L. G. O. C. Advogado do(a) REQU…

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Processo nº 0813009-06.2024.8.10.0000

ID: 279768431

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0813009-06.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA EM RESPONDÊNCIA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0813009-06.2024.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO …

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Processo nº 0813009-06.2024.8.10.0000

ID: 279768433

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0813009-06.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TEREZA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA EM RESPONDÊNCIA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0813009-06.2024.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO …

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Processo nº 0801660-06.2024.8.10.0000

ID: 293895857

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0801660-06.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Ementa

Advogados:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Quarta Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 0801660-06.2024.8.10.0000 Processo Referência nº 0001705-84.2017.8.10.0098 Agravante: José Augusto Pereira de Sousa Advogados: Alexandre da C…

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Processo nº 0801660-06.2024.8.10.0000

ID: 293895862

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0801660-06.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

CLEYSON REGINO DA COSTA BARBOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOIOLA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Quarta Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 0801660-06.2024.8.10.0000 Processo Referência nº 0001705-84.2017.8.10.0098 Agravante: José Augusto Pereira de Sousa Advogados: Alexandre da C…

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Processo nº 0811069-88.2020.8.18.0140

ID: 336227979

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811069-88.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELENA NAJJAR ABDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811069-…

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Processo nº 0811069-69.2025.8.10.0000

ID: 258513156

Tribunal: TJMA Órgão: Plantão Judiciário Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 0811069-69.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE TIMON

Decisão

Advogados:

THAYNARA MARIA SILVA NASCIMENTO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU PROCESSO N. 0811069-69.2025.8.10.0000 HABEAS CORPUS CÍVEL IMPE… GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU PROCESSO N. 0811069-69.2025.8.10.0000 HABEAS CORPUS CÍVEL IMPETRANTE: JEAN CARLOS PAIVA LOPES ADVOGADA: THAYNARA MARIA SILVA NASCIMENTO - OAB/PI 23.898 IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE TIMON - MA RELATORA: JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA DECISÃO: Trata-se de Habeas Corpus Cível, com pedido liminar, impetrado pelo advogada Thaynara Maria Silva Nascimento - OAB/PI 23.898, em favor de Jean Carlos Paiva Lopes, apontando como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Timon - MA, decorrente de Prisão Civil por Dívida de Alimentos. Nota-se, que em sede de Plantão Judiciário de 2º Grau, foram impetrados, até o presente momento, 3 (três) Habeas Corpus em favor do Paciente, Jean Carlos Paiva Lopes: 1º - Habeas Corpus nº. 0811045-41.2025.8.10.0000, impetrado pelo Advogado Franas Machado Oliveira – OAB/PI 18.593-A; 2º - Habeas Corpus nº. 0811065-32.2025.8.10.0000, impetrado pelo Advogado Franas Machado Oliveira – OAB/PI 18.593-A; 3º - Habeas Corpus nº. 0811069-69.2025.8.10.0000 (aqui sob análise), impetrado pela Advogada Thaynara Maria Silva Nascimento – OAB/PI 23.898. Em todos estes afirma esta Impetrante que o Paciente Jean Carlos de Paiva Lopes fora preso na cidade de Madeiro/PI, encontrando-se atualmente recolhido na Delegacia de Polícia de Luzilândia/PI, desde o dia 16/04/2025, em cumprimento a Mandado de Prisão expedido nos autos supracitados. Repisa, ainda que, em Audiência de Custódia realizada em 17/04/2025, o Magistrado Plantonista da Comarca de Parnaíba - PI, ratificou a prisão, entendendo que a Competência para análise do pagamento da dívida seria do Juízo de origem. Repete, por fim, que a dívida alimentar foi integralmente adimplida, motivo pelo qual requer, liminarmente, a suspensão da Ordem de Prisão e a expedição de Alvará de Soltura em favor do Paciente, com fundamento no art. 528, §6º, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Após detida e meticulosa análise dos três processos eletrônicos apresentados — de números 0811045-41.2025.8.10.0000, 0811065-32.2025.8.10.0000 e 0811069-69.2025.8.10.0000 (este) — é possível identificar vínculos substanciais e elementos idênticos entre eles, tanto no tocante à matéria de fundo quanto à estrutura e pretensão processual. Além de identidade de paciente, o Sr. JEAN CARLOS PAIVA LOPES, em todos os feitos, o objeto central é a impugnação à Prisão Civil decretada em decorrência de inadimplemento de Pensão Alimentícia, Processo de Origem nº 0005059-08.2015.8.10.0060, que tramita perante a 1ª Vara da Família da Comarca de Timon/MA, sob alegação de quitação do débito alimentar, cujo comprovante de pagamento, constitui-se de Declaração de quitação, firmada em 17 de abril de 2025, no valor de R$ 31.042.08 (trinta e um mil e quarenta e dois reais e oito centavos), subscrita pela Sra. Maria Edite Alves Gomes, ali identificada como genitora. Ressalto que o Processo de Origem nº. 0005059-08.2015.8.10.0060, versa de sobre a Execução Pensão Alimentícia proposta pelos menores JANAYRA MARIA DE SILVA MOURA LOPES e JEFFERSON CARLOS DA SILVA MOURA LOPES, então representados por sua mãe, Sra. MARIA ZÉLIA DA SILVA MOURA. Mediante busca nominal no sistema de Processo Judiciário Eletrônico - PJE de 1º Grau, constata-se que o Paciente, JEAN CARLOS PAIVA LOPES, possui mais dois processos que também tramitam na Vara de Timom – MA, sendo eles: 1 - nº. 0003684-35.2016.8.10.0060, onde fora reconhecida a paternidade do menor JEISON WELDEL ALVES, tendo como genitora a Sra. MARIA EDITE ALVES GOMES, com quem, inclusive, naqueles mesmos autos, firmou um acordo para pagamento de pensão alimentícia; 2 - 0804626-19.2025.8.10.0060, onde pleiteia a Revogação da prisão cível advinda do descumprimento das Obrigações de Pagar entabuladas no Processo nº. 0005059-08.2015.8.10.0060, que, como dito acima tem como autores Janayna e Jefferson e que a mãe é MARIA ZÉLIA DA SILVA MOURA. Vê-se, portanto, que além da repetição consecutiva dos mesmos Habeas Corpus em Plantão de Segundo Grau, todos eles tomaram equivocadamente por referência Processo 0005059-08.2015.8.10.0060, inclusive na própria Declaração de Quitação exarada por MARIA EDITE ALVES GOMES, quando, em verdade deveriam em todos consignar o Processo 0003684-35.2016.8.10.0060, inclusive na Declaração de Quitação de Débito, acostada aos autos. Assim, mostra-se inafastável o não conhecimento da matéria neste rito de Plantão Judiciário de 2º Grau, sob pena de supressão de instância, pois, repito, o pedido de Revogação de Prisão deve ser feito perante o Juízo da Vara de Timom – MA, (podendo ser feito em sede de Plantão) nos autos da Ação de nº. 0003684-35.2016.8.10.0060, inclusive com detalhamento do erro material concernente ao número dos processos no comprovante de quitação, para fins de instrução do pleito com a elucidação daquele Juízo de primeiro plano. Com as explanações acima, ESPERA esta signatária que os Impetrantes entendam que Habeas Corpus é uma Ação Judicial que busca proteger a liberdade de alguém que está sofrendo prisão ilegal ou coação. No entanto, se um Advogado impetra diversos Habeas Corpus com o mesmo pedido e causa de pedir (ou seja, a mesma razão para a prisão), ainda mais com erro no procedimento, o Tribunal pode entender que a ação é uma mera repetição e não analisar os novos pedidos. Diante do exposto, constatando não se trata de matéria de Plantão, nos termos do art. 22, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE HABEAS CORPUS, determinando a remessa do presente Habeas Corpus à distribuição para as providências de praxe. A Lei prevê que quem agir de forma abusiva ou protelatória em um processo pode ser considerando litigante de má-fé e, como consequência, ser condenado ao pagamento de multa. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DUPLICIDADE DE AÇÕES. 1. O pedido veiculado neste habeas corpus é mera repetição do pedido formulado em impetração anterior, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que é inadmissível a impetração que se traduz em mera repetição de pedido anteriormente formulado. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (STF - HC: 231488 SP, Relator.: Min . ANDRÉ MENDONÇA, Data de Julgamento: 21/11/2023, Segunda Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-12-2023 PUBLIC 13-12-2023). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. Juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos - Em Respondência Plantonista

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Andrey Dos Santos Lopes x Graca Do Socorro Abreu Lopes

ID: 327225669

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0811069-74.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREY DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

GRACA DO SOCORRO ABREU LOPES

Despacho

Advogados:

ANDREY DOS SANTOS LOPES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0811069-74.2024.8.14.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Inadimplemento, … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0811069-74.2024.8.14.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Inadimplemento, Honorários Advocatícios] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: ANDREY DOS SANTOS LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREY DOS SANTOS LOPES - PA31412 PARTE RÉ: Nome: GRACA DO SOCORRO ABREU LOPES Endereço: Rodovia Mário Covas, 654, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-000 DESPACHO R.H. Vistos em correição periódica. I – Cuida-se de processo paralisado há mais de cem dias aguardando despacho. É fato constatado em números que a inteligência artificial e as facilidades advindas do processo eletrônico (PJe) ocasionaram aumento exponencial na distribuição de ações por todo País. Considerando que tramitam cerca de seis mil e quinhentos processos nesta Unidade Judiciária, contando com apenas quatro servidores no gabinete é necessário criar alternativas para gestão processual (CPC, art. 139, II), de modo a garantir em tempo razoável uma solução para o litígio (CF, art. 5º, LXXVIII), assim como assegurar “previsibilidade” aos advogados. Aqui, pertinente a lição do filósofo e escritor Mário Sérgio Cortella: “Faça o teu melhor, na condição que você tem, enquanto você não tem condições melhores para fazer melhor ainda." Portanto, tendo em vista as Metas 1 e 2 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, determino a inclusão no sistema de ciclos, com base na Portaria Gabinete n. 001/2025. II – À Secretaria, para inclusão no CICLO60. Após, retornem conclusos na tarefa minutar ato de despacho, fixando etiqueta LOTE 4 - DESPACHO, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

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Processo nº 0811069-20.2022.8.18.0140

ID: 328942368

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811069-20.2022.8.18.0140

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Intimação

Advogados:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811069-20.2022.8.18.01…

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Processo nº 0811069-20.2022.8.18.0140

ID: 328942373

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811069-20.2022.8.18.0140

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISAURA SANTOS DE SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCILIA LACERDA DANTAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811069-20.2022.8.18.01…

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