Resultados para "0825831-42.2024.8.19.0205" – Página 9 de 20

Gustavo Henrique De Andrade Mallens x Porto Seguro Seguro Saude S A

ID: 298309109

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0831651-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MALLENS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A

Despacho

Advogados:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Proces…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 298097775

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0828547-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ROSILAINE MATIAS DA SILVA ZONZO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, Campo Grande, RIO D…

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Rita Mendes Felicio x Asbapi-Associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 298471862

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812833-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RITA MENDES FELICIO

Polo Passivo:

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Despacho

Advogados:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES

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THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Luiz Fernando Guimaraes De Sousa x Sindicato Dos Trabalhadores Em Emp Ferrov Do Rj

ID: 322703264

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0829808-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUSA

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP FERROV DO RJ

Despacho

Advogados:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

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PAULO CESAR RENNA DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

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Alex Gonzaga Da Silva x Editora Globo e outros

ID: 263156266

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809244-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEX GONZAGA DA SILVA

Polo Passivo:

EDITORA GLOBO GLOBO COMUNICAçãO E PARTICIPAçõES S/A

Decisão

Advogados:

ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA

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FLAVIO DIZ ZVEITER

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FLAVIA PAIVA AZEVEDO

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PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA BURITY MARTINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande,…

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Karoline De Carvalho Alvarez Lopez x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 256674127

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0841836-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KAROLINE DE CARVALHO ALVAREZ LOPEZ

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CESAR TOMIAZI JUNIOR

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

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Utacy Antonio Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 257739445

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824279-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

UTACY ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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ROMULO SILVA CHAVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JAN…

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Ramão Eduardo Lima De Oliveira x Enccon - Engenharia, Comércio E Construções Ltda.

ID: 297636922

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0825831-33.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAMãO EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENCCON - ENGENHARIA, COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

ULISSES AUGUSTO LERA JUNIOR

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ADV: Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS) Processo 0825831-33.2025.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ramão Eduardo Lima de Oliveira - Embargdo: Enccon - Engenharia, Comércio e …

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Ana Nunes De Lima x Telefonica Brasil S A

ID: 323467143

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0822630-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA NUNES DE LIMA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S A

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABRICIO LIMA RANAURO

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0822630-42.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0822630-42.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0822630-42.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00042544 RECTE: ANA NUNES DE LIMA ADVOGADO: FABRICIO LIMA RANAURO OAB/RJ-115704 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível nº 0822630-42.2024.8.19.0205 Recorrentes: ANA NUNES DE LIMA Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário tempestivo, id. 13, com fundamento no artigo 102, III, alínea "a" da Constituição da República, interposto em face de acórdão da Segunda Turma Recursal, do id. 5 e 11. Inconformados, em suas razões recursais, os recorrentes alegam violação ao artigo 5º, LIV e LV e 93, IX, da Constituição Federal. Contrarrazões apresentadas no id. 56. É o brevíssimo relatório. No que tange à alegada ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal (art. 5º LIV e LV da CF), o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ARE nº 748.371/MT, objeto do tema nº 660, entendeu que não há repercussão geral nas ações cujo objeto envolva ofensa a tais princípios, reconhecendo que, se ocorresse, a violação seria reflexa, passando pelo exame da legislação infraconstitucional. O acórdão paradigma restou assim ementado: "Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Julgamento da causa dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Rejeição da repercussão geral." (Rel. Min. Gilmar Mendes - Tribunal Pleno - julg. 06/06/2013). A Suprema Corte firmou o entendimento de que a admissão de recurso extraordinário nos Juizados Especiais exige fundamentação necessária e apta a reverter a presunção de inexistência de repercussão geral em sede de processos sob o regime da Lei 9.099/95, o que não ocorreu na hipótese. Nesse sentido, verifica-se a tese exposta no tema 800: Tema 800/STF: "A admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados". Relativamente há a alegação de insegurança jurídica, do acórdão, por ausência de manifestação, porém, o acórdão guerreado está devida e suficientemente fundamentado. A peça recursal, neste ponto, é mero inconformismo ao não acolhimento dos argumentos trazidos, levando à aplicação da tese firmada no tema nº 339 ("O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas."). À vista do exposto, com fulcro no art. 1030, I do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. Intime-se. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Asp Assessoria Patrimonial Ltda x Viva Vida Recanto

ID: 312481642

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0818071-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA

Polo Passivo:

VIVA VIDA RECANTO

Certidão

Advogados:

ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES

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ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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