Resultados para "0825847-17.2024.8.19.0004" – Página 9 de 14

Fabiana Pedroso Ferreira x Noiva E Cia

ID: 333330585

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0834189-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA PEDROSO FERREIRA

Polo Passivo:

NOIVA E CIA

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Canopus Administradora De Consorcios S. A. x Daniel Milao Viana

ID: 262887970

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0824780-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

Polo Passivo:

DANIEL MILAO VIANA

Sentença

Advogados:

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTE…

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Rodrigo Costa Tavares x Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda. e outros

ID: 257844660

Tribunal: TJRJ Órgão: 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0834092-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO COSTA TAVARES

Polo Passivo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Decisão

Advogados:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

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VICTORIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA

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LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU

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MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ -…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 336999031

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0805477-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 …

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Matheus Lemos Da Silva Rep/P/S/Pai Carlos Eduardo Da Silva Araujo x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 326352531

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056426-56.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LEMOS DA SILVA REP/P/S/PAI CARLOS EDUARDO DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

THIAGO MACHADO SILVA

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QUESIA CABRAL ARAUJO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Cintia Ramalho De Magalhaes x Banco Pan S A

ID: 334922594

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820997-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA RAMALHO DE MAGALHAES

Polo Passivo:

BANCO PAN S A

Apelação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS

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VICTOR SAVAGET DUARTE

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820997-17.2024.8.19.0004 Assunt… *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820997-17.2024.8.19.0004 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0820997-17.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00398613 APELANTE: CINTIA RAMALHO DE MAGALHAES ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE OAB/RJ-218919 ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS OAB/RJ-210202 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/RJ-176786 Relator: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Apelação Cível. Relação de consumo. Ação de revisão de cláusula contratual. Financiamento de veículo automotor. Tarifas de cadastro, registro e seguro. Instituição financeira. Contrato de cédula de crédito bancário, com garantia de alienação fiduciária. Alegação de cobrança abusiva com juros acima da média praticada pelo mercado. Sentença de improcedência. Irresignação autoral, alegando, preliminarmente, nulidade da sentença, diante do cerceamento ao seu direito de defesa, pois não lhe foi oportunizado produzir a prova pericial contábil. Manutenção do julgado. Preliminar. Rejeição. Possibilidade de as instituições financeiras efetuarem cobranças de juros acima do percentual de 12% ao ano. Incidência do verbete sumular nº 382 do E. STJ e Súmula nº 596 do E. STF. Possibilidade de capitalização dos juros em periodicidade inferior a anual, desde que pactuada de forma expressa e clara. Cópia do contrato que demonstra clareza nas cláusulas que estabeleceram as taxas dos juros pactuados. Incidência dos verbetes sumulares 539 e 541 do E. STJ. Contrato firmado em 07/11/2023, posterior à data da reedição da Medida Provisória 2.170-36/2001. Tabela Price. Validade. Inexistência de abusividade. Tarifa de cadastro. Possibilidade. Incidência do verbete sumular nº 566 do E. STJ. No caso dos autos, o valor cobrado de R$850,00, equivale a 4,52% do valor do bem financiado. Inexistência de abusividade. Informações contidas no contrato de financiamento, cujas cláusulas foram redigidas com clareza. Seguro. Valor cobrado (R$713,00) no início do contrato. Ausência de prova de que a concessão do crédito para obtenção do financiamento da motocicleta estivesse condicionada à contratação do seguro. Inexistência de "venda casada". Sentença que merece ser mantida em sua totalidade.Fixação dos honorários sucumbenciais recursais (art.85, § 11, c/c art.98, § 3º, ambos do CPC). DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).

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Guilherme Andrade Da Silva x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 304289529

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816535-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Despacho

Advogados:

CINTIA ALMEIDA DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Sonia Maria Bessa Barreto Da Silva x Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

ID: 281648162

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0835741-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA BESSA BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALINE SANTOS COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Debora De Souza Felicio Jacomim x Hurb Technologies S.A. e outros

ID: 324420791

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0816341-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA DE SOUZA FELICIO JACOMIM

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A. JOAO RICARDO RANGEL MENDES

Decisão

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE CARVALHO SCHMID

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Fabiana Pedroso Ferreira x Noiva E Cia

ID: 260454181

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0834189-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA PEDROSO FERREIRA

Polo Passivo:

NOIVA E CIA

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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