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Processo nº 1000067-66.2025.8.26.0617

ID: 303537901

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000067-66.2025.8.26.0617

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE FARIA RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO THOMAZ LINO DE LIMA

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ALAN ANTONIO CURSINO DE MORAES

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Processo 1000067-66.2025.8.26.0617 - Petição Criminal - Petição intermediária - Daniel de Faria Ribeiro Junior - Ciente do processado. Arquive-se. - ADV: ALAN ANTONIO CURSINO DE MORAES (OAB 531247/SP…

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Processo nº 1000067-89.2025.8.26.0480

ID: 306831758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000067-89.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETH LUQUESI MAGRINI ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA TAVARES

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Processo 1000067-89.2025.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Margareth Luquesi Magrini Alexandre - Fls. 67: Defiro a suspensão do processo por 20 (vinte) dias. Aguarde-s…

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Wagner Bitencourt Rottolo x Telefonica Brasil S.A.

ID: 307320740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000067-55.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER BITENCOURT ROTTOLO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO OBA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1000067-55.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wagner Bitencourt Rottolo - Telefonica Brasil S.A. - Vista dos autos à parte requerente. - ADV: FABIANA BA…

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Processo nº 1000067-35.2025.8.26.0595

ID: 297841959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000067-35.2025.8.26.0595

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. DE F. M. B. B. R. DE C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA BERTHOLDO

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Processo 1000067-35.2025.8.26.0595 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.F.M.B.B. - - R.C.B. - Manifeste-se a requerente quanto ao ofício recebido, de fl 64. - ADV: MÔNICA BERTHOLDO …

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Processo nº 1000067-13.2022.8.26.0604

ID: 326874488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000067-13.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SERRA NEGRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 1000067-13.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Serra Negra - Manifeste-se o autor em face da certidão do Oficial de Justiça retro. - ADV: JOÃO PAUL…

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H. De L. x T. A. M. De S.

ID: 333123055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000067-71.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. DE L.

Polo Passivo:

T. A. M. DE S.

Intimação

Advogados:

VINICIUS MACHADO VILAR

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ADRIANO BOAVENTURA DO NASCIMENTO

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Processo 1000067-71.2022.8.26.0229 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - H.L. - T.A.M.S. - Ciência às partes acerca do relatório juntado. - ADV: ADRIANO BOAVE…

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Processo nº 1000067-11.2023.8.26.0464

ID: 301309614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000067-11.2023.8.26.0464

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE GRION DOS SANTOS

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LETICIA SAKURAY DOS REIS

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Processo 1000067-11.2023.8.26.0464 - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.F.A. - Fls. 161: defiro o prazo. Aguarde-se por 30 dias. Intime-se. - ADV: VIVIANE GRION DOS SANTOS (OAB 304346/SP), LETI…

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Processo nº 1000067-11.2025.8.26.0312

ID: 291052316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000067-11.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. J. J. DE C. L. J. J. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO

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Processo 1000067-11.2025.8.26.0312 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.J.C. - - L.J.J.C. - Ciência às partes acerca do ofício retro juntado. - ADV: RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTE…

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Maria Gorete Zuchi x Oracio Bueno De Oliveira

ID: 282243569

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001766-82.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETE ZUCHI

Polo Passivo:

ORACIO BUENO DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

CRISTIANI REBELATTO

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EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001766-82.2024.8.11.0023. EXEQUENTE: MARIA GORETE ZUCHI EXECUTADO: ORACIO BUENO DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001766-82.2024.8.11.0023. EXEQUENTE: MARIA GORETE ZUCHI EXECUTADO: ORACIO BUENO DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MARIA GORETE ZUCHI em desfavor de ORACIO BUENO DE OLIVEIRA, por meio da qual requer a quitação de um débito no valor R$ 659.645,81, até a última atualização ao id. 178342398. O executado foi citado para cumprimento da obrigação (id. 176978891), e apresentou garantia do juízo, requerendo a transferência dos valores depositados nos autos nº.1000067-27.2022.8.11.0023. O exequente apresentou manifestação em prosseguimento da execução requerendo a penhora no rosto dos autos nº.1000067-27.2022.8.11.0023 (id. 178342394). A patrona do executado apresentou manifestação alegando problemas de saúde e requereu a restituição do prazo para manifestação (id. 188169574). Breve relato. Fundamenta-se. Decide-se. Da restituição de prazo para manifestação. A patrona da parte executada, Dra. Cristiani Rebelatto Rossetti, peticionou informando quadro de saúde grave, apresentando documentação médica e requerendo a restituição do prazo para apresentação de manifestação, sob alegação de que atua sozinha no feito e encontra-se debilitada. Contudo, não houve até o presente momento intimação formal da parte autora para apresentação de manifestação, o que afasta a incidência de prazo processual fluente e, por conseguinte, torna incabível o pedido de restituição ou suspensão de prazo, por ausência de termo inicial para sua contagem. Além do mais, o executado teve a oportunidade de se manifestar assim que foi citado, e inclusive requereu a transferência de valores dos autos 1000067-27.2022.8.11.0023, para garantia do juízo. Assim sendo, INDEFERE-SE o pedido de suspensão. Da penhora no rosto dos autos A penhora no rosto dos autos é uma medida executiva cabível quando o executado possui crédito a receber em outro processo judicial, garantindo que o valor devido ao exequente seja satisfeito com o produto dessa futura condenação ou levantamento. Tal instituto encontra respaldo no art. 860 do Código de Processo Civil, que preceitua: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada no rosto dos autos respectivos, para que seja feita no processo a sua execução, satisfeita a execução, ou liberado o direito". Analisando a movimentação processual do feito em epígrafe, bem como o pedido da exequente, verifica-se a pertinência da medida. A existência de um crédito do executado em outro processo justifica a constrição, assegurando a futura satisfação da dívida exequenda. A averbação da penhora no rosto dos autos evita que o crédito a ser recebido pelo executado no outro processo seja levantado sem que a dívida presente seja adimplida, prestigiando a efetividade da execução. Ante o exposto, DEFERE-SE o pedido do autor para prosseguimento da execução, por isso DETERMINA-SE a penhora no rosto dos autos de nº 1000067-27.2022.8.11.0023 do valor de R$ 659.645,81 (seiscentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos). INTIMEM-SE o exequente para prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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Processo nº 1000067-60.2022.8.26.0653

ID: 302387782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000067-60.2022.8.26.0653

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO - CREDIçUCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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Processo 1000067-60.2022.8.26.0653 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooperativa de Crédito de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Crediçucar - Sobre o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte …

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