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Processo nº 0001344-93.2025.8.26.0663

ID: 310399605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001344-93.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0001344-93.2025.8.26.0663 (processo principal 1004437-81.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Henrique de Oliveira - Vist…

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Processo nº 0000705-75.2025.8.26.0663

ID: 314338699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-75.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SINFONIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DIONISIO BERNARTT

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Processo 0000705-75.2025.8.26.0663 (processo principal 1004825-81.2024.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Parque Sinfonia - Vistos. Regularize-se a in…

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Processo nº 1000169-07.2025.8.26.0450

ID: 281302408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000169-07.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

M. G. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA APARECIDA DE ALMEIDA

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ADV: Neusa Aparecida de Almeida (OAB 304576/SP) Processo 1000169-07.2025.8.26.0450 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. G. E. - Vistos, etc. Vista ao Ministério Público.

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Processo nº 1000169-30.2025.8.26.0022

ID: 328070402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PROVIDêNCIA Nº Processo: 1000169-30.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

K. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA TAFNER

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Processo 1000169-30.2025.8.26.0022 - Providência - Tutela de Urgência - Kaique Ribeiro de Camargo - "Defensora, certidão de honorários disponível." - ADV: MARIA APARECIDA TAFNER (OAB 131810/SP)

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Elieudo Vieira Barros e outros x Viarondon Concessionária De Rodovias S/A

ID: 278850729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007764-11.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIEUDO VIEIRA BARROS MARIA EDUARDA MONTEIRO VIEIRA

Polo Passivo:

VIARONDON CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S/A

Intimação

Advogados:

MILENA CALORI SENA

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FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

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ALEX DONINI SILVEIRA

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ADV: Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB 184674/SP), Alex Donini Silveira (OAB 319696/SP), Milena Calori Sena (OAB 328617/SP) Processo 1007764-11.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB 184674/SP), Alex Donini Silveira (OAB 319696/SP), Milena Calori Sena (OAB 328617/SP) Processo 1007764-11.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eduarda Monteiro Vieira, Elieudo Vieira Barros - Reqdo: Viarondon Concessionária de Rodovias S/A - Vistos. 1. Trata-se de demanda ajuizada por ELIEUDO VIEIRA BARROS e M.E.M.V em face de VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, em razão de acidente de trânsito. Recebida a inicial, foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora (fls. 151). Devidamente citada (fls. 156), a requerida contestou (fls.157/180). Em preliminar, requer a denunciação da lide à empresa Construtora Estrutural LTDA. Houve réplica (fls. 339/353). Em fase de especificação de provas, a parte autora postulou pela oitiva de testemunhas e pela utilização de prova emprestada do processo n. 1000169-29.2022.8.26.0024 (fls. 357/358), enquanto a parte requerida pugnou pela expedição de ofício à Seguradora Líder e a produção de prova pericial e testemunhal (fls. 359/361). O Ministério Público deixou de intervir no feito. É o sucinto relatório. Verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas entre os arts. 354 e 356, ambos do CPC, assim, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. 2. Considerando que a hipótese versa sobre relação de consumo, é vedada a denunciação da lide, consoante previsão do art. 88 do CDC. Dessa forma, é assegurado à ré eventual exercício do direito de regresso em face da empresa construtora, de modo que o indeferimento da denunciação não ensejará quaisquer prejuízos à denunciante (art. 125, § 1º, do CPC). 3. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação dou o feito por saneado. 4. Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do acidente e a culpa pelo acidente. 5. Considerando que a relação entre as partes é regrada pelo Código de Defesa do Consumidor, cabível a inversão do ônus de produção da prova, em conformidade com o art. 6º, inc. VIII, da Lei Consumerista, como ainda pelo quanto faculta o § 1º, do art. 373, do Código de Processo Civil, diante da hipossuficiência da parte autora, competindo à ré a prova de ausência de responsabilidade no caso em questão. 6. Fls. 357/358: pleito da parte autora pela oitiva de testemunhas e pela utilização de prova emprestada do processo n. 1000169-29.2022.8.26.0024. Fls. 359/361: pleito da requerida pela expedição de ofício à Seguradora Líder e produção de prova pericial e testemunhal. Defiro a produção da prova emprestada e a realização de prova testemunhal, se necessário, posto que pertinentes para a resolução dos pontos controvertidos. Esclareço, porém, que desnecessária a oitiva das pessoas já ouvidas no processo sob nº 1000169-29.2022.8.26.0024, posto que envolvendo as mesmas partes. No mais, desnecessária a realização da prova pericial, tendo em vista que pelos documentos acostados aos autos e pela oitiva de testemunhas já é possível aferir a dinâmica dos fatos. Por sua vez, indefiro o pedido de expedição de ofício à Seguradora Líder, pois a jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que não cabe dedução do valor do seguro DPVAT da indenização fixada a título de danos morais. 7. Oficie-se à 3ª Vara desta Comarca de Andradina, solicitando a remessa a este juízo da cópia da gravação da audiência realizada no processo sob nº 1000169-29.2022.8.26.0024. 8. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem a oitiva de outras testemunhas além das pessoas já ouvidas no processo sob nº 1000169-29.2022.8.26.0024. 9. Após, tornem conclusos. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Intime-se.

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Processo nº 0008528-85.2019.4.01.3300

ID: 324047575

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008528-85.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Decisão

Advogados:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008528-85.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FA…

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Luiz Ricardo Vicente Pereira x Execut'S Terceirizacao De Servicos Ltda - Me e outros

ID: 261806719

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-66.2025.5.02.0501

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO VICENTE PEREIRA

Polo Passivo:

EXECUT'S TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME FORTH BRASIL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI RESIDENCIAL BOSQUE DO TABOAO - CONDOMINIO CEREJEIRA 2

Notificação

Advogados:

AILDO RODRIGUES TOBIAS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN KAROLINE CHAVES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1000169-66.2025.5.02.0501 : LUIZ RICARDO VICENTE PEREIRA : EXECUT'S TERCE…

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Processo nº 1000169-37.2025.8.26.0634

ID: 277392400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000169-37.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MáRCIA BUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Luiz de Moura (OAB 234498/SP) Processo 1000169-37.2025.8.26.0634 - Interdição/Curatela - Reqte: Aparecida Márcia Bussi - Vistos. Oficie-se ao IMESC, conforme determinado na Sentença.

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Processo nº 1000169-23.2019.8.26.0157

ID: 329648108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-23.2019.8.26.0157

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AILTON CONCEIçãO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARILTON VIANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-23.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Ailton Conceição Santos - Manifeste-se o Requerente no prazo legal. - ADV: ARILTON VIANA DA SILVA (OA…

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Processo nº 1000169-18.2024.8.26.0587

ID: 278705745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-18.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. DE B. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daphine Almeida dos Santos (OAB 227445/SP) Processo 1000169-18.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. de B. D. - Vistos. Diga a parte autora/credora em quinze dias. Int.

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