Processo nº 1500581-03.2024.8.26.0356
ID: 297084301
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500581-03.2024.8.26.0356
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500581-03.2024.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.G.J.S. - Vistos. Não vislumbro a possibilidade de absolvição sumária do acusado, vez que não comprovadas, liminarmente, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I a IV do artigo 397 do Código de Processo Penal. D…
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