Resultados para "1001020-18.2023.8.26.0482" – Página 9 de 180

Processo nº 0000211-26.2020.8.26.0102

ID: 307586085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000211-26.2020.8.26.0102

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMILLY ISADORA RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN MARIA ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA

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HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

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GISELY FERNANDES RODRIGUES DAS CHAGAS

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Processo 0000211-26.2020.8.26.0102 (apensado ao processo 1001020-04.2017.8.26.0102) (processo principal 1001020-04.2017.8.26.0102) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência Soc…

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Processo nº 1002322-66.2025.8.26.0400

ID: 297798928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002322-66.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NADIR BITTENCOURT GRATTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREI RAIA FERRANTI

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Processo 1002322-66.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1001020-36.2024.8.26.0400) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nadir Bittencourt Gratton - Vistos. Trata-se de "ação de …

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Processo nº 1001020-34.2021.8.26.0176

ID: 297943351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001020-34.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO DOM PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODILAR LOPES

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Processo 1001020-34.2021.8.26.0176 - Monitória - Pagamento - Colégio Dom Pedro - DECISÃO Processo Digital nº: 1001020-34.2021.8.26.0176 Classe - Assunto Monitória - Pagamento Requerente: Colégio Dom …

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Processo nº 0000211-26.2020.8.26.0102

ID: 295954476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000211-26.2020.8.26.0102

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EMILLY ISADORA RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN MARIA ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA

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HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

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GISELY FERNANDES RODRIGUES DAS CHAGAS

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Processo 0000211-26.2020.8.26.0102 (apensado ao processo 1001020-04.2017.8.26.0102) (processo principal 1001020-04.2017.8.26.0102) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência Soc…

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Processo nº 1504256-18.2023.8.26.0482

ID: 330184566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504256-18.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS FONSECA CUNHA

Intimação

Advogados:

MATHEUS ERIC BOMTEMPO

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LUIZ EDUARDO DE ARAUJO COUTINHO

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Processo 1504256-18.2023.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS FONSECA CUNHA - Vistos. HOMOLOGO a substituição da testemunha Matheus Henrique Mendes Silva pe…

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Estado De São Paulo e outros x Sandra Ferreira Fernandes Gilarde

ID: 337103663

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001020-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SANDRA FERREIRA FERNANDES GILARDE

Entrados

Advogados:

REINALDO QUEIROZ SANTOS

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DIRCE FELIPIN NARDIN

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001020-61.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Alvino Moreira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 281259497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010627-38.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVINO MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER DA SILVA

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FELICIANO LYRA MOURA

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CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO

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ADV: Carla Bagli da Silva Tosato (OAB 211732/SP), Roberto Xavier da Silva (OAB 77557/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 0010627-38.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A… ADV: Carla Bagli da Silva Tosato (OAB 211732/SP), Roberto Xavier da Silva (OAB 77557/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 0010627-38.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Alvino Moreira - Exectda: Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente visa a compensação de valores, conforme determinado em decisão judicial transitada em julgado. Em impugnação, o executado argumenta que resta pendente a quitação de 09 (nove) parcelas no valor de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais), o que foi rechaçado pelo exequente às fls. 51/53. É o relatório. Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença deve se ater às matérias elencadas no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil, não sendo o momento processual adequado para rediscutir o mérito da causa já transitada em julgado. No caso em tela, a questão central da impugnação do Exequente reside na sua interpretação do alcance da compensação determinada pelo v. acórdão e na alegação de que o valor depositado, somado às parcelas pagas, seria suficiente para a quitação integral do contrato. Inicialmente, cumpre ressaltar que o v. acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 349/354 e 374/377 do processo nº 1003057-18.2023.8.26.0482) foi categórico ao reformar a sentença de primeira instância e reconhecer a legalidade do contrato de empréstimo consignado nº 010118641552. A ação original do Exequente foi julgada improcedente, e a tutela provisória que suspendia os descontos foi expressamente revogada. O v. acórdão determinou que "haja compensação de valores do depósito judicial do autor com o saldo remanescente da dívida" (fl. 354 do processo nº 1003057-18.2023.8.26.0482). A "dívida" a que se refere o acórdão é aquela decorrente do contrato reconhecido como legal, cujo valor total a ser pago era de R$ 19.404,00 (84 parcelas de R$ 231,00), conforme a própria Cédula de Crédito Bancário (fls. 57/58 do processo nº 1003057-18.2023.8.26.0482). O Exequente, em sua impugnação, insiste em considerar o "valor do contrato" como sendo apenas o montante inicialmente liberado (R$ 8.439,93), o que foi expressamente rechaçado pelo acórdão que reconheceu a legalidade do contrato em sua integralidade. Ainda que o Executado tenha mencionado uma "readequação" do contrato com a baixa de 66 parcelas, restando 9 parcelas pendentes (fls. 47/49), essa informação deve ser interpretada no contexto da dívida total de R$ 19.404,00. O Executado, em sua resposta à impugnação (fls. 81/82), reafirma que "o valor da contratação perfaz a quantia de R$ 19.404,00 e não R$ 8.439,93 como compreendido pelo referido", e que "o valor depositado não reflete na sua quitação integral". Assim, tem-se que a compensação deve ser realizada entre o valor atualizado do depósito judicial e o saldo devedor atualizado do contrato de R$ 19.404,00, considerando-se as parcelas efetivamente pagas pelo Exequente. O Executado deverá apresentar um demonstrativo de cálculo claro e detalhado, que reflita a aplicação da compensação conforme o título executivo judicial. A alegação do Exequente de que o valor total de R$ 11.072,51 (depósito atualizado + 7 parcelas pagas) seria suficiente para quitar o contrato não se sustenta, pois este valor é inferior ao montante total do contrato reconhecido como válido (R$ 19.404,00). A compensação não implica que o contrato seja quitado apenas com o valor inicial recebido ou com um montante inferior ao total devido. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação realizada pelo Banco C6 Consignado S.A. em face do cumprimento de sentença intentado por Antonio Alvino Moreira, reconhecendo a pendência de 09 parcelas, no valor de R$ 231,00 cada. Em razão da sucumbência, arcará a parte impugnada com o pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo impugnante, observada a gratuidade da justiça. Por consequência, determino o prosseguimento do cumprimento da sentença, concedo ao executado o prazo de 15 dias para manifestação, apresentando memória de cálculo atualizada do débito. Intime-se.

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Processo nº 0000562-18.2023.8.26.0482

ID: 311024956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000562-18.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO MARTINS CARDOSO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JARA

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MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA

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ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA

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Processo 0000562-18.2023.8.26.0482 (processo principal 1014144-39.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio Martins Cardoso de Lima - Vistos. C…

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Sueli Terezinha De Oliveira Germano x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 318730016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013242-18.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELI TEREZINHA DE OLIVEIRA GERMANO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1013242-18.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sueli Terezinha de Oliveira Germano - Banco C6 Consignado S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fic…

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Mayara Leticia Mazzaro Moro Cavalcante De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 322873526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006646-18.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA LETICIA MAZZARO MORO CAVALCANTE DE SOUZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO ALINGHERI ALCANTARA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1006646-18.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mayara Leticia Mazzaro Moro Cavalcante de Souza - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos.…

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