Resultados para "1001044-11.2022.5.02.0608" – Página 9 de 137

A. E. M. x A. M.

ID: 312171883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001044-53.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. E. M.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

VICTOR COELHO DIAS

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LUCAS ANTONIO MASSARO

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Processo 1001044-53.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.E.M. - A.M. - Digam as partes as provas que pretendem produzir, ustiicando sua pertinencia. - ADV: VICTOR COE…

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M. A. F. R. x C. H. R. B.

ID: 302029847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001044-50.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F. R.

Polo Passivo:

C. H. R. B.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO

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HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

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Processo 1001044-50.2022.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.F.R. - C.H.R.B. - Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: HERMES DE OLIVEIRA BRI…

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Processo nº 1001044-84.2021.8.26.0201

ID: 306154133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001044-84.2021.8.26.0201

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J G DA LUZ BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA

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Processo 1001044-84.2021.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - J G da Luz Barbosa - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. …

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M. A. F. R. x C. H. R. B.

ID: 293446867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001044-50.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F. R.

Polo Passivo:

C. H. R. B.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO

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HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

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Processo 1001044-50.2022.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.F.R. - C.H.R.B. - Manifeste-se o (a) exequente. Int. - ADV: JOSE CARLOS HENRIQUE DE …

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Processo nº 1001044-33.2025.8.26.0302

ID: 278814006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001044-33.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLY VIEIRA DELANDREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA

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ADV: José Alfredo Albertin Delandrea (OAB 199409/SP) Processo 1001044-33.2025.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Danielly Vieira Delandrea - Fls. 54: Manifeste-se a impetrante, em 15 di…

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Processo nº 1001044-26.2025.8.26.0466

ID: 319568583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001044-26.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN QUARANTA

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Processo 1001044-26.2025.8.26.0466 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.R.L. - Manifeste-se a parte requerente acerca do mandado cumprido negativo de fls. 22, n…

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Processo nº 0000269-36.2025.8.26.0334

ID: 325072393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000269-36.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MARTINS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS FERREIRA LISBOA

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Processo 0000269-36.2025.8.26.0334 (processo principal 1001044-68.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Helena Martins Santos da Silva - Manifeste-se a …

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Nelson Antonio Duarte Correa e outros x Natali De Souza Silva e outros

ID: 260800888

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-11.2022.5.02.0608

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NELSON ANTONIO DUARTE CORREA TIAGO HENRIQUE CARVALHO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

NATALI DE SOUZA SILVA NATALI DE SOUZA SILVA MARMORARIA

Notificação

Advogados:

WAGNER LUIZ VERQUIETINI

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001044-11.2022.5.02.0608 : TIAGO HENRIQUE CARVALHO DA CONCEICAO :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001044-11.2022.5.02.0608 : TIAGO HENRIQUE CARVALHO DA CONCEICAO : NATALI DE SOUZA SILVA MARMORARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a729194 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE Vistos etc. Ciência ao exequente do certificado pelo(a) Sr(a). Oficial de Justiça (id. ef74861 e anexos). Id 4459532. Exequente requer a instauração de IDPJ-Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de um suposto sócio de fato da executada, a fim de executar outra empresa da qual é sócio, pelos fundamentos trazidos. Considerando que a execução das pessoas que constam no título judicial restou negativa, volto à apreciação do pedido em face do suposto sócio de fato. A reclamada-devedora não pagou, tampouco garantiu a execução com bens livres e desembargados com observação da ordem legal (art. 882, da CLT c/c art. 835, do CPC). Tendo em vista que o sócio de fato SALMIR DE LUNA SERODIO compareceu em audiência representando a reclamada, conforme ata em id bfcd88f, defiro o requerimento e determino o processamento do IDPJ em face da ré executada com a consequente inclusão dos sócios/administradores/gestores/responsáveis legais constantes na ficha cadastral ora juntada aos autos no polo passivo da ação, na forma do art. 855-A da CLT. Indefiro, por ora, o requerimento para reconhecimento do Grupo Econômico entre a executada e SOUSA MÓVEIS E GRANITOS LTDA, tendo em vista que ainda não há vínculo para sua inclusão, portanto, deixo de processar o IDPJ de ordem INVERSA. Suscitado(s) – sócios/responsáveis atual(ais): a) SALMIR DE LUNA SERODIO, CPF: 370.764.958-05, residente à Rua Antônio Borges, 100, Apt 105, Parque Edu Chaves, São Paulo/SP, CEP: 02230-100 (INFOJUD/ JUCESP). Sob pena de presunção: (i) de abuso da personalidade jurídica, mau uso da sociedade empresarial, desvio de finalidade social e confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil); (ii) de que a personalidade jurídica está a criar obstáculo ao pagamento dos valores postos na execução (§ 5º, art. 28, CDC), bem como atuou e atua, em detrimento dos credores, com abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, violação dos estatutos ou contrato social, e que age no sentido de não cumprir a determinação judicial para pagamento do débito reconhecido e declarado judicialmente (caput, art. 28, CDC); (iii) de que os sócios, gestores, gerentes, diretores, administradores, procuradores, representantes e responsáveis legais da pessoa jurídica, embora com condições e poderes para utilizar os recursos financeiros e econômicos da pessoa jurídica para pagar a dívida trabalhista (prioritária – art. 186, CTN) escolheram pagar dívidas/despesas/obrigações não prioritárias, destinando valores e patrimônio a débitos não preferenciais em detrimento e prejuízo ao preferencial trabalhista; (iv) de que a sociedade empresarial atua em fraude (§ 7º, art. 980-A, Código Civil), contraindo dívidas e obrigações sem condições de pagá-las, além de que o capital social, o faturamento e o lucro, assim como os demais bens e direitos que compõem o patrimônio da pessoa jurídica, não são suficientes para garantir o pagamento da presente execução e/ou foram objeto de atos destinados a desvirtuar, impedir e fraudar a aplicação e efetividade dos direitos trabalhistas (art. 9º, CLT), caracterizando-se gestão fraudulenta da pessoa jurídica e má-fé do(s) suscitado(s); (v) de que o(s) suscitado(s) praticou(caram) e continua(m) a praticar novos ilícitos para não quitar dívidas/ilícitos trabalhistas já reconhecidos judicialmente - lembrando que o art. 186, Código Civil dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” (sublinhei). Lembro que o “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costume” (art. 187, Código Civil - destaquei). O empregado-exequente não tem condições de demonstrar que a empresa é saudável financeira e patrimonialmente; também não tem acesso aos livros fiscais e contábeis da pessoa jurídica, tampouco à sua movimentação bancária. Nesse sentido, tenho por caracterizada a hipótese prevista no § 1º, art. 818 da CLT: “Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído”. Fica, pois, atribuído ao(s) suscitado(s) o ônus de comprovar que a empresa se encontra saudável financeira e patrimonialmente para quitar a execução, bem como que sempre priorizou o pagamento de verbas trabalhistas em detrimento de qualquer outra (art. 186, CTN). Determino que o(s) suscitado(s), no mesmo prazo improrrogável de defesa, sob pena de se presumir como verdadeiros os abusos, ilícitos e obstáculos ao pagamento da dívida trabalhista (§ 5º, art. 28, CDC c/c art. 50 do Código Civil c/c § 7º, art. 980-A, Código Civil c/c § 1º, art. 818, CLT), como responsáveis que são pela condução/gestão pessoa jurídica executada (artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN c/c inciso V, art. 4º, da LEF-Lei 6.830/80), inclusive de seus recursos financeiros e econômicos: a) comprovem que a sociedade empresarial devedora quitou integralmente a execução; sucessivamente, b) indiquem bens livres e desembargados das pessoas jurídicas devedoras (§ 2º, art. 795, do CPC c/c § 3º, art. 4º, da LEF-6.830/80), trazendo a comprovação da propriedade e da inexistência de quaisquer ônus sobre os bens, observando-se a ordem legal (art. 882, da CLT c/c art. 835, do CPC), de modo a comprovar que a sociedade empresarial responsável pela presente execução não contraiu dívida sem lastro patrimonial para saldá-la, denotando abuso da personalidade jurídica com lesão a direitos de terceiros, dentre estes o credor exequente – destaco o inciso IV, do art. 774 do CPC: “Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: … V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus”; e também c) para que fique exime de dúvidas que o(s) suscitado(s) não faz(em) má-gestão e/ou gestão fraudulenta da pessoa jurídica e também não atua(m) em com má-fé perante o trabalhador-exequente, comprovem que a pessoa jurídica devedora encontra-se em real e efetiva atividade empresarial (e não apenas formalmente), trazendo aos autos: (c.1) dos últimos 6 (seis) meses, informações sobre o faturamento, relacionando as notas fiscais de vendas de produtos e/ou serviços, com as respectivas datas de emissão e valores, bem como CPF ou CNPJ do destinatário da nota fiscal e/ou consumidor; (c.2) dos últimos 4 (quatro) meses, os extratos bancários de todas as instituições financeiras – bancos e/ou Fintechs – com que possua relacionamento, devendo detalhar os nomes das instituições financeiras e os números das agências e contas; (c.3) informações claras quanto à forma de recebimento de valores pela pessoa jurídica: se em dinheiro; se em cartões de crédito/débito – apontar com quais “maquininhas” trabalha (Cielo, Stone, PagSeguro etc.); se por meio de boletos bancários e/ou depósitos e/ou transferências e/ou recebíveis, ainda que através do sistema PIX e, nestes casos, especificará as instituições bancárias e/ou Fintechs que procedem ao recebimento, apontando os nomes das instituições bancárias/Fintechs e os números das agências e contas – tudo de modo a demonstrar que a empresa está operando, sob pena de se presumir que ocorrem desvio de finalidade social da sociedade empresarial e/ou ocultação patrimonial e/ou encerramento/dissolução irregular da empresa (Súmula 435/STJ: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”). Reitero: tais documentos são fundamentais para que fique exime de dúvidas que o(s) suscitado(s) não faz(em) má-gestão e gestão fraudulenta da pessoa jurídica, tampouco atua(m) em com má-fé perante o trabalhador-exequente, perfazendo desvio e ocultação patrimonial, lesiva e fraudulenta. Por fim, presentes os requisitos dos artigos 300 e 301 do CPC, notadamente o risco ao resultado útil do processo e o direito certo do autor fixado por sentença exequenda ou decisão homologatória de acordo, faz-se necessária a concessão de tutela de urgência visando a inibir eventual dilapidação do patrimônio dos sócios/administradores/gestores/responsáveis legais com vistas a se furtarem de cumprir a coisa julgada, razão pela qual determino o imediato arresto de bens dos sócios/suscitados atuais para garantia do juízo (§ 2º, art. 855-A, da CLT c/c art. 301, do CPC). Proceda-se ao arresto de valores existentes em contas correntes e/ou aplicações financeiras dos sócios/suscitados, bem como conta salário pelo convênio SISBAJUD através da modalidade "teimosinha", por 15 dias, ou até o limite do crédito exequendo. Resultando negativa ou insuficiente a medida, a fim de dar efetividade ao resultado útil do processo, prossiga-se com a pesquisa patrimonial através do ARGOS, nos termos dos artigos 6º - A e 6º - B, do Provimento GP/CR nº 07/2015, notadamente com a realização dos convênios RENAJUD, CNIB, ARISP (desde a propositura da ação), INFOJUD (apenas DOI para pessoa jurídica; se física/natural, DOI e DIRF dos últimos 3 anos). Determinações à Secretaria: a) Proceda-se à citação por via postal no endereço da Jucesp e no endereço fiscal (Infojud), mantendo-se este no cadastro do PJe para as demais intimações, bem como por edital, para que, querendo, apresentem defesa ou exerçam o benefício de ordem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 135 do CPC); b) Expeça-se e junte-se aos autos certidão de todas as ações trabalhistas distribuídas constantes no PJE-Justiça do Trabalho deste Tribunal/2ª Região; c) Dê-se cumprimento à tutela supra deferida. Transcorrido o prazo de defesa, independentemente de nova intimação, o exequente-suscitante se manifestará sobre a(s) defesa(s) e documentos trazidos, no prazo de 3 (três) dias. Após, voltem os autos conclusos para julgamento e/ou deliberações. Intimem-se. Notifiquem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO HENRIQUE CARVALHO DA CONCEICAO

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F. D. M. J. x N. D. I. S. S. A.

ID: 315681916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003440-96.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. D. M. J.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI RABELLO LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003440-96.2024.8.26.0152 (processo principal 1001044-32.2024.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - F.D.M.J. - N.D.I.S.S. - publicação retro - ADV…

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Processo nº 1001044-51.2025.8.26.0587

ID: 326987630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001044-51.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE ALMEIDA VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CONEJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001044-51.2025.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius de Almeida Vicente - Manifeste-se o autor acerca da correspondência devolvida negat…

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