Resultados para "1002020-07.2023.8.26.0659" – Página 9 de 75

Processo nº 1002020-23.2022.8.26.0180

ID: 300596573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002020-23.2022.8.26.0180

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1002020-23.2022.8.26.0180 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Ciência às partes da(s) pesquisa(s) de fls. 197/199. Manifeste-se a parte requerente…

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Processo nº 1002020-02.2025.8.26.0347

ID: 293030787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002020-02.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR ROGERIO JOIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-02.2025.8.26.0347 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Almir Rogerio Joia - Intime-se o Detran, via Portal, para cumprimento da liminar concedida em sede de antec…

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Processo nº 1002020-52.2021.8.26.0020

ID: 275889570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002020-52.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MOEMA TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilson Schimiteberg Junior (OAB 206343/SP) Processo 1002020-52.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moema Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda - Manifeste-se o re…

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Banco Andbank (Brasil) S/A x Jorge Luiz Gomes De Oliveira Junior

ID: 325235481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002020-92.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

JORGE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-92.2024.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Jorge Luiz Gomes de Oliveira Junior - Processo Desarquivado sem …

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Nilson Barrante Jocionis x Antonio Hugo Teixeira

ID: 277856910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002020-07.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NILSON BARRANTE JOCIONIS

Polo Passivo:

ANTONIO HUGO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

ROGERIO ARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Rogerio Aro (OAB 117177/SP) Processo 1002020-07.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Barrante Jocionis - Reqdo: Antonio Hugo Teix… ADV: Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Rogerio Aro (OAB 117177/SP) Processo 1002020-07.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Barrante Jocionis - Reqdo: Antonio Hugo Teixeira - Vistos. Trata-se de ação com pedidos de indenização por danos materiais e de cobrança de multa contratual ajuizada por NILSON BARRANTE JOCIONIS em face de LAKSHIMI PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COBRANÇA EIRELI, ANTONIO HUGO TEIXEIRA e SONIA MARIA ANTONOV TEIXEIRA. Os réus foram citados pessoalmente (fls. 381/383), somente os requeridos Antônio e Sônia apresentaram contestação com defesa de mérito e documentos. Informaram que a corré Lakshimi foi extinta (fls. 384/995). Réplica a fls. 1003/1021. Intimadas a especificar provas, as partes se manifestaram a fls. 999/1002 (requeridos) e fls. 1020/1021 (autor). Tendo em vista a extinção da empresa requerida, conforme documentos de fls. 993/995, o autor pediu a inclusão do sócio Gerson Teixeira no polo passivo. Os documentos de fls. 993/994 e 995, trazidos aos autos pelos requeridos, indicam que a situação cadastral da requerida Lakshimi consta como "baixada" e/ou "dissolvida", sugerindo a sua extinção. A extinção da pessoa jurídica equivale à sua morte e, dito isso, a hipótese dos autos não é mesmo de confusão patrimonial, tampouco de desconsideração da personalidade jurídica, mas de sucessão processual, demandando a simples substituição da parte aplicando-se ao caso o disposto no art. 110 do CPC. Nesse sentido, já decidiram os Egrégios STJ e TJSP: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1. DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL. SUCESSÃO DOS SÓCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973. TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMA INADEQUADA. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2. A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3. Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4. A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5. A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. 6. Recurso especial provido. (REsp n. 1.784.032/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 4/4/2019). "Agravo de instrumento Ação de rescisão contratual Contrato de compra e venda de bem móvel Cumprimento de sentença Pedido de inclusão do sócio da devedora Indeferimento da sucessão processual das empresas executadas por seus sócios na demanda em discussão Prova de encerramento irregular da empresa Desnecessidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica Mera sucessão processual - Possibilidade Decisão reformada No caso ora sob exame, razão assiste ao exequente, ora agravante, no seu pleito de inclusão dos sócios da devedora na demanda em discussão pela sucessão processual. De citar-se o acórdão que foi decidido pela 30ª Câmara desta Corte no agravo de instrumento n.º 2078311-05.2022.8.26.0000, julgado por esta Câmara em 28 de abril de 2022, por votação unânime, tendo como relatora a Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, como revisor Tercio Pires e terceiro juiz o Desembargador Carlos Russo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DA AUTORA AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA FORTES INDÍCIOS DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA DEMANDADA SUCESSÃO PROCESSUAL DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRECEDENTES. Dissolução irregular da sociedade que permite o redirecionamento da ação ao sócio, que passa a responder de forma ilimitada pela obrigação (CC, arts. 1.080 e 1.110), sem necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de mera sucessão processual (CPC, art. 110). Precedentes deste E. TJSP. RECURSO DA AUTORA PROVIDO". Agravo provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2134397-93.2022.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Pedro -1ª Vara; Data do Julgamento: 21/07/2022; Data de Registro: 21/07/2022). "EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. HABILITAÇÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO. Decisão que indeferiu a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, indicando a necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exequente que alega a possibilidade de mera sucessão processual, em razão da baixa da empresa junto à Receita Federal. Acolhimento. Empresa dissolvida em 2017, de forma regular, como se verifica do documento colacionado na origem, referente ao cadastro da Receita Federal. Equiparação à situação prevista no art. 110, do CPC/15, sendo, pois, impossível afastar a Pessoa Jurídica que deixou de existir, pela dissolução, diante da ausência de personalidade jurídica, como se verifica no caso. Reconhecida, assim, a possibilidade de inclusão dos seus sócios no polo passivo, configurando-se sucessão processual. Jurisprudência do c. STJ. Precedente desta c. Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2247980-90.2021.8.26.0000; Relator (a):Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/07/2022; Data de Registro: 19/07/2022). Em sendo essa a hipótese levantada, com a extinção da pessoa jurídica requerida, inclusive com baixa na JUCESP, deve ela ser substituída no polo passivo da lide por seu sócio remanescente, indicado pelo autor, qual seja, GERSON TEIXEIRA. Procedam-se, pois, as anotações respectivas no sistema SAJ, incluindo-se a pessoa física acima no polo passivo em substituição da extinta pessoa jurídica. No mais, após recolhidas as despesas processuais correspondentes, cite-se o requerido pelo correio, no endereço de fls. 993, para oferecer contestação em 15 dias, consignando-se que se o réu não contestar a ação serão presumidas verdadeiras as alegações de fatos formuladas pelos autores (art. 344 do CPC), observando-se o procedimento comum. Int.

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Processo nº 1002020-85.2023.8.26.0439

ID: 295980218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002020-85.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO WILLIAN PEREIRA COSTA LEOPOLDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-85.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Ana Teixeira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e outros - Vistos. Fls. 279: cadastre-se.…

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Processo nº 1002020-44.2025.8.26.0236

ID: 293956625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002020-44.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CHILIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-44.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - B.R.T. - Ciência às partes do agendamento da perícia para o dia 20/10/2025, às 10h15min. Local: prédio do CEJU…

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Processo nº 1002020-73.2025.8.26.0291

ID: 290692961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1002020-73.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DE FARIA PERES MARCELO DEMANI PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÍRIS CAROLINE PERES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-73.2025.8.26.0291 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Marcelo Demani Peres - - Elaine Cristina de Faria Peres - Vistos. Vista ao represent…

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Processo nº 1002020-80.2025.8.26.0127

ID: 279727436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002020-80.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1002020-80.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. H. S. A. - Diante da certidão de fls. 97, manifeste-se o …

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Processo nº 1002020-41.2022.8.26.0562

ID: 277008238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002020-41.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA SIMõES FONTES MARCELLO TELMO DE OLIVEIRA FONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE OLIVEIRA CARNEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gisele Oliveira Carneiro Fontes (OAB 133927/SP) Processo 1002020-41.2022.8.26.0562 - Inventário - Reqte: Marcello Telmo de Oliveira Fontes, Giovanna Simões Fontes - Vistos. Fls. 516/519: Abra-se…

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