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Processo nº 1002159-92.2025.8.26.0495

ID: 324121062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002159-92.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CLAUDIONOR MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA

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Processo 1002159-92.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Ricardo Claudionor Mendes - Cite-se a parte demandada para oferecer contesta…

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Processo nº 1002159-15.2025.8.26.0068

ID: 328556839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002159-15.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002159-15.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.105 recolha custas de condução do oficial de justiça…

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Processo nº 1002159-09.2023.8.26.0222

ID: 329881098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002159-09.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002159-09.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Trata-se de ação de execução de … Processo 1002159-09.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. contra V M Gaiardo Bar e Eventos e outro. O exequente solicita a expedição de ofícios endereçados a diversas instituições, elencadas na petição de fls. 139, com o propósito de obter o endereço dos executados, alegando que as entidades detêm dados atualizados de seus usuários. Às fls. 93/96, constam as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOJUD. As tentativas de citação dos executados em questão restaram infrutíferas. É o breve relatório. Fundamento e decido. A localização do requerido/executado é pressuposto essencial para o regular desenvolvimento do processo e efetivação do contraditório e da ampla defesa, princípios constitucionalmente assegurados. Todavia, as diligências para localização da parte devem observar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem como o princípio da cooperação processual. O Código de Processo Civil estabelece de modo expresso, em seu artigo 256, §3º, que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se forem infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos." Nesse contexto, verifica-se que a lei processual autoriza a requisição judicial de in-formações às concessionárias de serviços públicos, categoria na qual se enquadram as empresas de fornecimento de energia elétrica e água, considerados serviços essenciais e de caráter universal. É dizer: a própria legislação restringe os meios de busca previamente necessários à citação por edital, e são eles: (a) os relacionados aos convênios da Justiça; e (b) os endereços for-necidos por concessionárias de serviços públicos, aí entendidas as relativas a serviços essenciais. Por outro lado, as demais empresas indicadas pelo requerente/exequente (serviços de delivery, empresas de telefonia, transportes e aplicativos diversos) não possuem a mesma natureza jurídica, tratando-se de entidades privadas não contempladas na previsão legal específica para busca de endereços, menos ainda para se considerar o requerido como em "local incerto e não sabido". Saliento que a intervenção judicial na busca de endereços deve ser subsidiária, cabendo primeiramente à parte interessada empreender esforços para localização da parte contrária, e-vitando-se a transferência indevida desse ônus ao Poder Judiciário, até porque, por disposição le-gal, tais pesquisas são desnecessárias para o deferimento da citação editalícia. A esse propósito, então, consolidou-se a jurisprudência: "o 'esgotamento de diligências' não se exaure com a busca de endereços em todas as repartições, órgãos públicos, tribunais, autarquias ou empresas em que há armazenamento ou cadastro de informações dos cidadãos (como cadastros em empresas de telefonia móvel) - até porque o intercâmbio de informações acaba gerando a repetição dos dados em vários sistemas, o que torna impraticável a expedição reiterada de ofícios, além daqueles já encaminhados' (TJSP; Apelação nº 1068051-79.2019.8.26.0002; Desa. Lidia Conceição; 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regio-nal II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2023; Data de Registro: 20/09/2023). No mesmo sentido: "Mesmo que outros ofícios pudessem ser expedidos visando à localização do réu, para que fosse pessoalmente citado, não era de se exigir que outras pesquisas fossem realizadas junto a empresas diversas para viabilizar a citação por edital. Com efeito, existe um intercâmbio de informações entre os diversos sistemas, de modo que a realização de infindáveis pesquisas, além de constituir óbice à regular tramitação do processo, no mais das vezes, é inútil, ante a mera repetição dos dados que já foram obtidos por meio das pesquisas realizadas via Sisbajud, Infojud e Renajud" (TJSP; Apelação Cível 1025791- 19.2020.8.26.0562; Des. Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2023; Data de Registro: 04/08/2023). Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de expedição de ofícios para a busca de endereços do requerido/executado apenas (i) às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água que atendem a esta comarca, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual endereço cadastrado em nome da parte, e (ii) aos sistemas conveniados ainda não acessados, observando-se, para tanto, o universo dos seguintes mecanismos: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SIEL (JUSTIÇA ELEITORAL). O encaminhamento dos ofícios é responsabilidade da parte interessada, deven-do comprovar a postagem nos autos, no prazo de 10 dias. Com a juntada de todas as respostas, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Antecipo, desde logo, que o requerimento de novas tentativas de citação deve ser concretamente descritivo, com confrontação dos endereços já obtidos / não diligenciados e indicação de página nos autos, para que se evite, a um só tempo: (a) a repetição de atos já pra-ticados e (b) a não realização de atos em endereços disponíveis, antes da citação. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 1002159-24.2024.8.26.0529

ID: 305524252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002159-24.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA BARBOSA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002159-24.2024.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S.S. - Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco…

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Processo nº 1002159-75.2024.8.26.0415

ID: 302527932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002159-75.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002159-75.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Luis Henrique de Oliveira - Ficam as partes intimadas da designação da data da perícia, devendo as partes provi…

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Processo nº 1002159-75.2025.8.26.0048

ID: 304043234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002159-75.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SILVA GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002159-75.2025.8.26.0048 - Monitória - Pagamento - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justi…

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Processo nº 1002159-18.2025.4.01.3504

ID: 316066149

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002159-18.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DORALINA FREIRE DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA LEONEL DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ERICK FERNANDO DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO: 1002159-18.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cin…

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Processo nº 1002159-75.2025.8.26.0048

ID: 314770553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002159-75.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SILVA GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002159-75.2025.8.26.0048 - Monitória - Pagamento - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Autos com vista à(s) parte(s). Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 dias, os autos serão arq…

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N. H. De S. R. x D. De O. R.

ID: 277981564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002159-48.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. H. DE S. R.

Polo Passivo:

D. DE O. R.

Intimação

Advogados:

ROSELI CILSA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁTIA MARIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cátia Maria de Carvalho (OAB 175536/SP), Roseli Cilsa Pereira (OAB 194502/SP) Processo 1002159-48.2025.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. H. de S. R. - Exectdo: D. de O. R. - Fls. …

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Processo nº 1002159-63.2018.8.26.0681

ID: 278025592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002159-63.2018.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB 172112/SP), Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP) Processo 1002159-63.2018.8.26.0681 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Tend…

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