Resultados para "1002247-10.2023.8.26.0299" – Página 9 de 62

Vitoria Camilly Da Cruz x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 318246759

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002247-97.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA CAMILLY DA CRUZ

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Distribuição

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-97.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 06/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Processo nº 1002247-38.2025.8.26.0073

ID: 320069380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002247-38.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS RAFAEL MAIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES

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AUGUSTA AZZOLIN XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-38.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Lucas Rafael Maia da Silva - CIÊNCIA ao autor da petição juntada pela requer…

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Walter Barroso Coelho x Skynet Rastreadores Ltda

ID: 296743099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000573-43.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WALTER BARROSO COELHO

Polo Passivo:

SKYNET RASTREADORES LTDA

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DIAS

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ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

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Processo 0000573-43.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001180-10.2023.8.26.0299) (processo principal 1001180-10.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Walter Barroso C… Processo 0000573-43.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001180-10.2023.8.26.0299) (processo principal 1001180-10.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Walter Barroso Coelho - Skynet Rastreadores Ltda - Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada por SKYNET RASTREADORES LTDA, nos autos de cumprimento de sentença movido por WALTER BARROSO COELHO, com fundamento nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. A executada sustenta, em síntese: a) que o cumprimento da obrigação estaria condicionado à apresentação do DUT com firma reconhecida e à comprovação de inexistência de débitos do veículo; b) que os cálculos apresentados pelo exequente conteriam equívocos, notadamente por supostamente aplicarem juros compensatórios ao invés de moratórios; c) que haveria valores remanescentes do contrato que deveriam ser compensados, com base na cláusula 11.1 da avença firmada entre as partes. O exequente apresentou manifestação na qual esclarece que, desde 2021, o documento anteriormente conhecido como DUT passou a ser emitido exclusivamente de forma digital (ATPV-e), e que, em razão da restrição decorrente do furto do veículo, a emissão do referido documento é tecnicamente inviável sem a anuência da seguradora, conforme informações do DETRAN/SP. Requereu que a executada informe o procedimento para a transferência da titularidade e os dados necessários para tanto, indicando que está disposta a colaborar com a efetivação da obrigação. Ainda, juntou extrato comprovando a inexistência de débitos relativos ao veículo e ressaltou que, apesar da alegação de erro nos cálculos, a executada não apresentou memória de cálculo alternativa, razão pela qual requereu a homologação do valor indicado na inicial do cumprimento. É o relatório. Decido. Inicialmente, quanto à alegação de que o cumprimento da sentença estaria condicionado à entrega do DUT com firma reconhecida e ausência de débitos, tal argumento não prospera. A sentença foi clara ao condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 14.699,00, corrigida desde o inadimplemento e com juros a partir da citação, não impondo como condição prévia a entrega de documentos ou quitação de débitos veiculares. Trata-se, portanto, de obrigação de pagar quantia certa, e não de obrigação de fazer ou dar coisa. Ademais, é incontroverso que, desde a digitalização do procedimento de transferência veicular (ATPV-e), a emissão do antigo DUT físico com firma reconhecida não é mais praticável nas hipóteses de restrição decorrente de furto. O exequente demonstrou, de modo suficiente, a impossibilidade de emissão direta do documento, e a exigência de manifestação da seguradora para viabilizar eventual transferência. Nesse contexto, a conduta exigida pela executada revela-se descabida ou, no mínimo, desproporcional, sendo que a própria requerida pode indicar os dados necessários para cumprimento adequado da obrigação, conforme previsto no contrato. No tocante à alegação de excesso de execução, a executada limitou-se a afirmar que os cálculos estariam incorretos, por uso de juros compensatórios, sem apresentar planilha de cálculo que demonstrasse o valor que entende como correto, conforme determina o artigo 525, § 4º, do CPC. Tal omissão acarreta a preclusão do direito de impugnar os valores apontados pelo exequente, nos termos da jurisprudência consolidada. Quanto à pretensão de compensação de valores remanescentes do contrato, também não há respaldo. A sentença transitada em julgado não previu qualquer compensação contratual futura ou dedução de valores relativos à vigência residual. Trata-se de matéria superada pela coisa julgada, sendo inviável rediscussão nesta fase. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, reconhecendo como devido o valor indicado pelo exequente, qual seja, R$ 21.343,82, atualizado conforme memória de cálculo apresentada. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DIAS (OAB 353934/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP)

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M. De L. P. Da S. R. x D. De J. R.

ID: 295804949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003686-18.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DE L. P. DA S. R.

Polo Passivo:

D. DE J. R.

Intimação

Advogados:

JOAO ANSELMO LEOPOLDINO

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ANDRÉ RENATO JERONIMO

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Processo 0003686-18.2024.8.26.0597 (processo principal 1002247-28.2019.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.L.P.S.R. - D.J.R. - Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento…

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Processo nº 1002247-45.2024.8.26.0082

ID: 314860219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002247-45.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1002247-45.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fica a parte intimada a apresentar endereço completo com número da residência/comer…

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D. C. S. x L. F. C.

ID: 278060996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002247-14.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. C. S.

Polo Passivo:

L. F. C.

Intimação

Advogados:

FABIO DEVEZA RESCALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA SANTOS ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Deveza Rescalli (OAB 212250/SP), Érika Santos Alencar (OAB 368578/SP) Processo 1002247-14.2025.8.26.0663 - Divórcio Consensual - Reqte: D. C. S. - Reqdo: L. F. C. - Fls. 34/40: Ciência ao …

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C.L.N. e outros x S.C.L.

ID: 316991502

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002247-68.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C.L.N. M.V.N.

Polo Passivo:

S.C.L.

Distribuição

Advogados:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-68.2024.5.02.0242 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 4 na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Processo nº 1002247-45.2025.8.26.0297

ID: 323281816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002247-45.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ROSSAFA GARçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-45.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Bruna Rossafa Garção - Posto isso, rejeito os presentes embargos, mantendo a sentença guerreada p…

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Aaron Essio Pereira Grandizoli e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 323432973

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002247-74.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AARON ESSIO PEREIRA GRANDIZOLI LUIZ AMERICO DOS SANTOS FONTES

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Distribuição

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

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DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-74.2024.5.02.0434 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 1 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Processo nº 1002247-49.2024.8.26.0210

ID: 324015841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002247-49.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-49.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Edna Aparecida Silva Ferreira - Manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1°…

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