Resultados para "1002305-72.2023.8.26.0247" – Página 9 de 63

Processo nº 1002305-29.2025.8.26.0077

ID: 311252722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002305-29.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR JUNIOR DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002305-29.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Moacir Junior de Carvalho - Vistos. Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para que a parte autora atenda à decisã…

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Processo nº 1002305-92.2025.8.26.0347

ID: 316092253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002305-92.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002305-92.2025.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Ante a petição retro, prov…

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Condominio Edificio Atrio Bela Vista x Cassia De Almeida Lapas e outros

ID: 279748419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002305-49.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ATRIO BELA VISTA

Polo Passivo:

CASSIA DE ALMEIDA LAPAS MURILLO SOUZA LUCCHESI

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Denis Fernandes de Oliveira (OAB 380265/SP) Processo 1002305-49.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Atrio Bela Vist…

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Processo nº 1002305-83.2019.8.26.0224

ID: 319010406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002305-83.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002305-83.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - Manifeste-se o credor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de bens, realizada(s) ju…

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Processo nº 1002305-33.2018.8.26.0543

ID: 325198853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002305-33.2018.8.26.0543

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. DE J. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR MIRANDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002305-33.2018.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.J.S.M. - Vistos. Ciência às partes acerca do cumprimento do mandado de prisão civil. Ademais, aguarde…

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Denilson Soares Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324143801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002305-55.2018.8.26.0471

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON SOARES CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

LEILA ABRAO ATIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002305-55.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Denilson Soares Correa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifesta…

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Processo nº 1002305-87.2021.8.26.0394

ID: 327132124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002305-87.2021.8.26.0394

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRIGORíFICO ANGELELLI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROCHA CHIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002305-87.2021.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorífico Angelelli Ltda - Vistos. Diante da taxa recolhida (fls. 326), expeça-se carta para intimação da parte e…

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Processo nº 1002305-11.2025.8.26.0568

ID: 326901905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002305-11.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE ENSINO OCTáVIO BASTOS (FEOB)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002305-11.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octávio Bastos (feob) - Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria: Ante a devolução d…

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Processo nº 1002305-22.2019.8.26.0115

ID: 335267994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002305-22.2019.8.26.0115

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002305-22.2019.8.26.0115 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Vistas dos autos: Mandado de busca e apreensão expedido. O requerente dever…

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Processo nº 1002305-27.2019.4.01.4100

ID: 277437135

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002305-27.2019.4.01.4100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VALERIO CESAR MILANI E SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002305-27.2019.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002305-27.2019.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: PAUL… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002305-27.2019.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002305-27.2019.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: PAULO SILVA DE ARAUJO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VALERIO CESAR MILANI E SILVA - RO3934-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002305-27.2019.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: PAULO SILVA DE ARAUJO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração que visam ao esclarecimento e à integração do acórdão, com o objetivo de suprir os supostos vícios alegados pela parte embargante. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002305-27.2019.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: PAULO SILVA DE ARAUJO APELADO: UNIÃO FEDERAL VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. A omissão que justifica a oposição de embargos é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. De igual modo, a obscuridade que permite o manejo dos embargos de declaração é aquela proveniente da decisão confusa, pouco clara, chegando a comprometer a interpretação do julgado. Já a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão No caso dos autos, o acórdão não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. Releva destacar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria já decidida. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002305-27.2019.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: PAULO SILVA DE ARAUJO APELADO: UNIÃO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. 2. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais. A obscuridade, por sua vez, é a proveniente de decisão confusa, pouco clara, que compromete a interpretação do julgado. Já a contradição, que permite o manejo dos embargos de declaração, é a verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. 3. No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. 4. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, o que não é possível na via dos embargos de declaração. 5. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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