Resultados para "1002322-54.2023.8.26.0459" – Página 9 de 73

Processo nº 1002322-80.2023.8.26.0224

ID: 278764938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002322-80.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 25225/MG) Processo 1002322-80.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Fls. 206: expeça-se Mandado de C…

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Keila Naiade Dos Santos x Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. e outros

ID: 318263291

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002322-39.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KEILA NAIADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA

Distribuição

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO SHIMOZAKO NATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ZACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DUARTE PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-39.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Processo nº 0001195-31.2025.8.26.0297

ID: 319684969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001195-31.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR AIDAR JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALDANHA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001195-31.2025.8.26.0297 (processo principal 1002322-89.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Oscar Aidar Junior - Vistos. Se nada for requerido, no prazo …

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C. F. J. x S. A. C. De S. S.

ID: 321173827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-90.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. F. J.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA ANZALONI

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLEY LOBAO ANTUNES

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Processo 1002322-90.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Francisco Junior - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Fls.313: Manifeste-se o perito. P.Int. …

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Processo nº 1002322-26.2022.8.26.0609

ID: 331065801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-26.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VASCONCELLOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-26.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.S.M. - Aviso do cartório à parte interessada: Ofício(s) liberado(s) nos autos. Encaminhamento pela(s) p…

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Processo nº 1002322-54.2023.8.26.0459

ID: 308888861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002322-54.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON CORREA LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-54.2023.8.26.0459 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - Conforme decidido pelo C. STF, ao fixar o Tema 1184 (RE 1355208, STF - Rel. Min. Cármen Lúcia)… Processo 1002322-54.2023.8.26.0459 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - Conforme decidido pelo C. STF, ao fixar o Tema 1184 (RE 1355208, STF - Rel. Min. Cármen Lúcia): 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. No caso dos autos, intimado para adotar as providências acima, o exequente deixou de adotá-las, de modo que reputo ausente o interesse de agir. Não há notícias de que ocorreu o prévio protesto do título e a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa. Cabia ao autor demonstrar, de forma concreta, a tentativa de conciliação ou solução administrativa (comprovando-se a tentativa de notificação para tanto), bem como o respectivo protesto da(s) CDA(s) (o que poderá se dar por intermédio dos cartórios de protesto ou de eventual convênio com a Serasa ou congênere, os quais são interligados). Ademais, observo que o valor buscado com a presente execução é baixo. Ainda que existente legislação fixando o valor de alçada, tenho que o montante se revela desproporcional, violando o princípio constitucional da eficiência administrativa, devendo ser prontamente afastado. Com efeito, diante do pequeno valor, os atos tendentes à possível realização do crédito do exequente, como, por exemplo, a publicação de editais, as diligências do Oficial de Justiça, teriam custo superior àquele, o que torna antieconômico o processo, até porque os funcionários do Cartório poderiam estar se dedicando prioritariamente ao cumprimento dos feitos de valor relevante para o próprio exequente. É uma circunstância a ensejar o reconhecimento da ausência de uma das condições da ação, consistente no interesse de agir, o que, por sua vez, fundamenta a extinção da presente ação de execução fiscal. Não há a referida condição da ação se o interesse e a vantagem pretendida têm benefício não superior ao custo da tramitação do processo. O conceito de interesse está fundado no binômio necessidade-utilidade da tutela jurisdicional invocada. Tratando-se de matéria de ordem pública, o seu reconhecimento deve ser de ofício a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Com isso, é de rigor a conclusão de que o interesse de agir, dizendo respeito ao crédito executado, permite a definição como antieconômico o valor que não baste para pagar sequer as diligências de oficial de justiça normalmente realizadas nas execuções fiscais, quanto menos para o custo de todo o aparato estatal necessário para o processamento de uma ação judicial. A relação entre o custo e o benefício, nesses casos, é de tal forma desproporcional que está longe de representar a utilidade exigida como parte do binômio formador do interesse de agir, na exata medida em que deixa de trazer à exequente o proveito econômico visado pela cobrança do crédito. A sobrecarga decorrente das inúmeras execuções fiscais de valores antieconômicos prejudica o bom andamento das execuções de valores realmente expressivos, já que as grandes e as pequenas causas fiscais seguem o mesmo rito procedimental da Lei no 6.830/80. Ao invés de carrear recursos para os cofres públicos e inibir a sonegação, os processos de valores irrisórios congestionam a máquina judiciária e prejudicam o andamento das execuções de valores expressivos, tudo em prejuízo do interesse público, objetivo final do próprio município exequente. Ademais, a Lei 12.767/2012 prevê expressamente a possibilidade de protesto das certidões de dívida ativa (CDA), medida mais eficaz que o próprio processo de execução. Some-se a isso a recente Resolução nº 547/2024, editada pelo C. CNJ, que instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Dentre seus considerandos, consta que as execuções fiscais têm sido apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário, bem como que o custo mínimo de uma é ode R$ 9.277,00 (nove mil, duzentos e setenta e sete reais). A partir disso, foi estabelecido, no indicado ato normativo (artigo 1º, §1º), que deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis Com isso, tendo em vista as teses fixadas no Tema 1184 (RE 1355208, STF - Rel. Min. Cármen Lúcia) e as disposições da Resolução nº 547/2024, editada pelo C. CNJ, impõe-se o reconhecimento da ausência do interesse de agir do ente público exequente na presente ação de execução fiscal. A presente decisão não deve ser confundida com os institutos da anistia ou da remissão, pois não está sendo apreciada a existência ou não do crédito tributário, bem como declarada a sua extinção ou exclusão. Imperioso assinalar, ainda, que a extinção (sem resolução de mérito) não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição e observados os atos normativos citados acima. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Descabe condenação em honorários (causalidade afetada ao débito fiscal). Com o trânsito em julgado e cumpridas eventuais pendências, arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se o polo exequente (via Portal Eletrônico) e polo executado (via DJE). - ADV: MILTON CORREA LEANDRO (OAB 451832/SP)

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Tania Aparecida Cordeiro De Negreiro x Prefeitura Municipal De Arco-Íris

ID: 301616569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-34.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TANIA APARECIDA CORDEIRO DE NEGREIRO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Intimação

Advogados:

LUCAS MACIEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS FERNANDA ALVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-34.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Tania Aparecida Cordeiro de Negreiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - Manifeste-se o requerente, no…

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Tania Aparecida Cordeiro De Negreiro x Prefeitura Municipal De Arco-Íris

ID: 309794114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-34.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TANIA APARECIDA CORDEIRO DE NEGREIRO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Intimação

Advogados:

LUCAS MACIEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS FERNANDA ALVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-34.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Tania Aparecida Cordeiro de Negreiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - Ciência às partes acerca da d…

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Processo nº 1002322-26.2022.8.26.0609

ID: 300242906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-26.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VASCONCELLOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-26.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.S.M. - AVISO DO CARTÓRIO à parte requerente: juntar aos autos o protocolo do envio/entrega do ofício ao…

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Processo nº 1002322-42.2018.8.26.0358

ID: 301004184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002322-42.2018.8.26.0358

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARACUJá COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO SATYRO PELOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-42.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maracujá Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Manifeste-se as partes do resultado das pesquisas realizadas pela se…

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