Processo nº 0003069-49.2024.8.26.0309
ID: 281302316
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Nº Processo: 0003069-49.2024.8.26.0309
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Ariel Silva Macedo (OAB 474684/SP) Processo 0003069-49.2024.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ariel Silva Macedo, Ariel Silva Macedo - Vistos. Conforme jurisprudência pacífica da Primeira Seção do STJ (v.g. AgInt nos EDcl no REsp 2029763 / SP - Segunda Turma; e AgInt no REsp 214…
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