Processo nº 1500084-29.2024.8.26.0666
ID: 312349354
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500084-29.2024.8.26.0666
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500084-29.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - L.A.P.S. - Vistos. Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Consigno, destarte, que o decreto prisio…
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