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Processo nº 0001437-76.2024.8.26.0506

ID: 319868166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001437-76.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA APARECIDA DOS SANTOS COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001437-76.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1047515-82.2022.8.26.0506) (processo principal 1047515-82.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Déc… Processo 0001437-76.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1047515-82.2022.8.26.0506) (processo principal 1047515-82.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sheila Aparecida dos Santos Coelho - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da exequente às fls. 50, homologo os cálculos de fls. 44/45 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$4.409,60 (atualizado até AGO/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA (OAB 479086/SP)

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Processo nº 1004059-24.2023.8.26.0223

ID: 304236284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004059-24.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004059-24.2023.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.J. - Fls. 67/78: Ciência às partes. - ADV: VANESSA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 416932/SP)

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Processo nº 1004059-06.2025.8.26.0077

ID: 279116285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004059-06.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO APOLUNÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Eduardo Apolunário (OAB 477262/SP) Processo 1004059-06.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. A. da S. P. - Abra-se vista ao Ministério Público.

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Processo nº 1004059-06.2025.8.26.0077

ID: 279708613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004059-06.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO APOLUNÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Eduardo Apolunário (OAB 477262/SP) Processo 1004059-06.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. A. da S. P. - Abra-se vista ao Ministério Público.

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Processo nº 1004059-06.2025.8.26.0077

ID: 279773790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004059-06.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO APOLUNÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Eduardo Apolunário (OAB 477262/SP) Processo 1004059-06.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. A. da S. P. - Abra-se vista ao Ministério Público.

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Processo nº 1004059-26.2025.8.26.0038

ID: 334992882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004059-26.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA POPP LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004059-26.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: VANESSA POPP LUCAS (OAB 224480/SP)

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Processo nº 1004059-17.2024.8.26.0020

ID: 300440934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004059-17.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004059-17.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.C.S. - Manifeste-se a parte autora acerca da defesa apresentada, no prazo legal. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 19630…

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Processo nº 1004059-88.2024.8.11.0002

ID: 316638043

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004059-88.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1004059-88.2024.8.11.0002. Vistos. Ante a inércia do exequente, ao arquivo. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

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Silvia Conceição Caetano x Donizete Assis De Carvalho

ID: 326705020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1056633-82.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA CONCEIçãO CAETANO

Polo Passivo:

DONIZETE ASSIS DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA JANONI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056633-82.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1044421-29.2022.8.26.0506) - Embargos à Execução - Pagamento - Silvia Conceição Caetano - Donizete Assis de Carvalho - Vistos. Págs. 99: Os …

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Vitta Heitor Rigon 2 x Alex Henrique Da Silva Ribeiro

ID: 328667557

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2219348-15.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VITTA HEITOR RIGON 2

Polo Passivo:

ALEX HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO

Entrados

Advogados:

JULIANO AUGUSTO FAIM LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO CECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO IGOR LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 2219348-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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