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Rosangela Aparecida De Freitas De Carvalho x Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Não Padronizados Npl Ii

ID: 296424891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1007920-93.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA DE FREITAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007920-93.2024.8.26.0510 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Rosangela Aparecida de Freitas de Carvalho - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS …

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Processo nº 1007920-04.2023.4.01.3600

ID: 291512242

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007920-04.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HARRISSON BENEDITO RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VINICIUS MANOEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007920-04.2023.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HARRISSON BE…

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Processo nº 1007920-04.2023.4.01.3600

ID: 291512263

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007920-04.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007920-04.2023.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HARRISSON BE…

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Processo nº 1007920-16.2021.8.26.0020

ID: 275860867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007920-16.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PACTUAL ALIMENTOS EIRELI – EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rúbia Helena Filasi Girelli (OAB 206838/SP) Processo 1007920-16.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pactual Alimentos Eireli – Epp - Vistos. 1. Indefiro o pedido de expe…

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Processo nº 1007920-16.2021.8.26.0020

ID: 275859617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007920-16.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PACTUAL ALIMENTOS EIRELI – EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rúbia Helena Filasi Girelli (OAB 206838/SP) Processo 1007920-16.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pactual Alimentos Eireli – Epp - Vistos. 1. Indefiro o pedido de exped…

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Luiz Garcia Miranda x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 328138560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007920-27.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GARCIA MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE FERREIRA NATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007920-27.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Garcia Miranda - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Banco Inbursa S/A - AO REQUERIDO: Deverá complementar o recolhimen…

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Processo nº 1007920-09.2022.8.26.0302

ID: 303147313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007920-09.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. A. P. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO AMÉRICO MAGESTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO ANIZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007920-09.2022.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.P.F. - B.D.P.F.T. - Vistos. M. A. P. de F., devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE CURATELA COM PEDI… Processo 1007920-09.2022.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.P.F. - B.D.P.F.T. - Vistos. M. A. P. de F., devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em relação a A. P. de F., alegando, em síntese, que é filha da interditanda, sendo esta portadora de Alzheimer (CID G30), que a impossibilita de praticar os atos da vida civil. Requer que seja concedida a curatela provisória, com urgência, a seu favor e que a presente demanda seja julgada procedente, com a interdição da requerida e a nomeação da requerente como sua curadora definitiva. Pede a gratuidade judiciária. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 08/20. A decisão de fls. 26/27 deferiu a gratuidade judiciária e a curatela provisória à requerente e determinou a realização de perícia médica. A ré foi citada na pessoa de sua curadora provisória (fl. 54) e a Defensoria Pública, na condição de curadora especial, contestou a ação por negativa geral (fl. 63). O laudo pericial veio aos autos em fls. 132/147. O Ministério Público opinou pela procedência da ação (fls. 202/203). É O RELATÓRIO. DECIDO. Primeiramente, entendo desnecessária a produção de demais provas, visto que a perícia realizada por este Juízo já reúne condições de formar a convicção da julgadora, motivo pelo qual profiro sentença desde já. Trata-se de ação de interdição e curatela provisória que M. A. P. de F. move em face de A. P. de F. , alegando que é filha da interditanda, sendo esta portadora de Alzheimer (CID G30). Diante disso, esclarece que ela é incapaz de praticar os atos da vida civil. Pede a concessão da curatela da ré a seu favor. Em fl. 144, o Perito concluiu: "A pericianda apresenta comprometimento do raciocínio lógico, não conseguindo exprimir desejos ou necessidade, o que a impossibilita de imprimir diretrizes da vida. Há restrição total para atos de vida negocial e patrimonial, como fazer empréstimos, conciliar, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada. O quadro descrito é irreversível." Esclareceu que a doença que a acomete, Alzheimer, gera uma ampla gama de sintomas, como "alteração cognitiva com comprometimento de todas as funções" (fl. 144). Destarte, fato é que a requerida manifesta um estado psicopatológico que compromete, fundamentalmente, a sua higidez mental. Ora, dispõe o Código Civil, em seu artigo 4º, inciso III, que são relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade que, segundo o mesmo repositório de leis civis, devem ser interditados e postos sob curatela. A respeito da nomeação da requerente como curadora, observo que ela é filha da ré, a qual não é casada (fl. 42). Assim, o acolhimento do pedido de tutela jurisdicional é de extremo rigor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial e decreto a interdição de A. P. de F., declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do Código Civil, e, de acordo o artigo 755, inciso I, do CPC/2015. Confirmando a tutela provisória, nomeio para o cargo de curadora a Sra. M. A. P. de F., ora requerente, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente cumprir o encargo. No momento do compromisso, deverá o Sr. Escrivão adverti-la dos ônus do encargo (artigos 1.774 c/c 1.756 do Código Civil), que ela deve cumprir com responsabilidade e diligência. Limita-se, a curatela, aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e artigo 85 da Lei n.º 13.146/15. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local por uma vez, e, no órgão oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Além do mais, publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses. Sem custas, ante a gratuidade. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC, que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do NCPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Sem preparo a ser recolhido, ante a gratuidade. Transitada em julgado e transcorrido o prazo de 30 dias do trânsito sem que a parte vencedora ingresse com o respectivo cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente no código 61615. P.I. - ADV: MARCIO AMÉRICO MAGESTE (OAB 442062/SP), CARLOS ROBERTO ANIZI (OAB 62163/SP), ANTONIO APARECIDO SERRA (OAB 82797/SP)

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Processo nº 1007920-46.2025.8.26.0482

ID: 309292469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007920-46.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADéLIA LOURDES DIAS OLIVEIRA TOLEDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007920-46.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adélia Lourdes Dias Oliveira Toledo de Almeida - Vistos. Expeça-se carta de citação à parte requerida para que, no …

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Christian Fernandes Da Silva x Maria Aparecida Souza Santos

ID: 316666485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008476-03.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

DIEGO RAMALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA CORDEIRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008476-03.2023.8.26.0590 (processo principal 1007920-52.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Christian Fernandes da Silva - Maria Aparecida Souza Santos…

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Processo nº 1007920-25.2024.8.26.0565

ID: 275839962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007920-25.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CHAGAS DA SILVA AMANDA CHAGAS ALMEIDA ANDREA CHAGAS DA SILVA ELIANA CHAGAS DA SILVA FABIANA CHAGAS DA SILVA FABIO CHAGAS DA SILVA GUSTAVO COURA CUNHA DA SILVA LUIZ JULIO DA SILVA NEIDE DA SILVA FRANçA VANDERLEI CHAGAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RAPHAEL BALBINO BRANDOLIZ

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DANIEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Raphael Balbino Brandoliz (OAB 307667/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP) Processo 1007920-25.2024.8.26.0565 - Inventário - Invtante: Adriana Chagas da Silva, Amanda Chagas Almeida, Andrea Ch…

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