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Processo nº 1008869-04.2025.8.26.0019

ID: 330241850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008869-04.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAYKON BRUNO HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008869-04.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Maykon Bruno Henrique - Vistos. O presente expediente teve distribuição direcionada com suspeita de repeti…

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Antonio Carlos Mendes x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 305747285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008869-15.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MENDES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008869-15.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio Carlos Mendes - Banco Santander (Brasil) S/A - Fica o requerido intimado, na pessoa de seu procurador, …

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Processo nº 1008869-60.2024.8.26.0529

ID: 309464482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008869-60.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008869-60.2024.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Jsl Arrendamento Mercantil S/A - Vistos. Preliminarmente, providencie a parte autora/exequente,…

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Carlos Henrique Braga x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 300760787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008869-52.2021.8.26.0016

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE BRAGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008869-52.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Henrique Braga - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Expedi MLE no valor de R$18.84…

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Processo nº 1008869-63.2023.8.26.0604

ID: 333017201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1008869-63.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANIELLE CARLA DOS SANTOS SOUZA

Intimação

Advogados:

CLODOVYL DOTA TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008869-63.2023.8.26.0604 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - VANIELLE CARLA DOS SANTOS SOUZA - Vistos. Diante do informado às fls. 73, tem-s…

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Processo nº 1008869-06.2024.4.01.3305

ID: 331074902

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008869-06.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008869-06.2024.4.01.330… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008869-06.2024.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA - PE34266 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda proposta contra o INSS objetivando sua condenação ao pagamento de reparação extrapatrimonial por descontos indevidos em benefícios previdenciários promovido por terceiros (entidades associativas). A parte autora enfatiza que jamais autorizou tais descontos. A petição inicial aponta a celebração de acordo na Justiça Estadual (processo nº 000701-56.2024.8.05.0146) entre a parte autora e associação responsável pelo desconto. Citado, o INSS contestou. Em seguida o autor apresentou réplica. É, embora dispensado, o relatório. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Ainda que se reconheça a natureza técnica da atuação do INSS, é certo que a autarquia integra a cadeia procedimental que viabiliza os descontos no benefício do segurado, o que autoriza sua inclusão no polo passivo da demanda. Da mesma forma, afasto a alegação de prescrição trienal. Em se tratando de pretensão de repetição de indébito decorrente de descontos indevidos, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do CDC (quinquenal). O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de repetição do indébito relativo a desconto de benefício previdenciário é a data do último desconto indevido. Sigo, sem mais delongas, ao exame do mérito da pretensão. No mérito, a controvérsia central reside na responsabilização do INSS por descontos efetuados por entidade associativa sem autorização da parte autora. É fato incontroverso que, no mês de fevereiro de 2024, houve registro de desconto no benefício previdenciário da demandante. A parte autora afirma não ter autorizado o referido desconto e alega que a ré falhou no dever de proteger seus dados e fiscalizar a legalidade das autorizações. Sucede que consta dos autos que a parte autora já obteve decisão judicial favorável no processo nº 0000701-56.2024.8.05.0146 (ID 2152525820), ajuizado na Justiça Estadual, no qual foi homologado acordo com a associação para o pagamento de indenização por danos morais e materiais, com base no mesmo conjunto fático ora discutido. Por conseguinte, o ilícito praticado pelo autor já foi devidamente reparado, o que torna inviável eventual reparação nestes autos. Explico. A responsabilidade civil é amparada, em qualquer de suas modalidades em três pilares: conduta, nexo de causalidade e dano. Esse último pressuposto, é elemento indispensável ao surgimento da obrigação de indenizar. É sua existência que justifica a atuação reparatória. Sem a efetiva demonstração de prejuízo — seja de ordem material ou moral — não há que se cogitar em reparação civil, ainda que haja conduta reprovável ou nexo causal presumido. Em virtude disso, a indenização é medida pela extensão do dano conforme preceitua o art. 944 do Código Civil. Essa previsão ambiciona, a um só tempo, restabelecer o estado anterior ao evento dano sem gerar vantagens indevidas à parte lesada. Da mesma forma que não se admite um dano juridicamente indenizável sem a devida reparação, também não se tolera o enriquecimento sem causa legítima, sob pena de violação direta ao princípio da eticidade, valor axiológico fundamental que orienta o atual Código Civil. E aqui já assinalo que não incide a proteção das normas de direito do consumidor contra o INSS porquanto a relação em questão não possui natureza consumerista. Nessa ordem de ideias, para averiguar a extensão do dano deve ser considerada a causa de pedir, ou seja, o fato que ensejou o pedido reparatório. É esse o ponto, no mundo fenomênico, que se pretende reparar. Por conseguinte, ao obter a composição dos danos, ainda que em outra esfera de jurisdição e com base nos mesmos fatos, a parte autora teve reparados os prejuízos sofridos, inclusive os de natureza extrapatrimonial. Admitir o contrário implicaria dupla indenização pelos mesmos fatos, extrapolando os limites da extensão do dano. Outro não foi o entendimento encampado pelo STJ: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÕES. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDENAÇÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO EM FACE DA EMPREGADORA. AÇÃO POSTERIOR NA JUSTIÇA COMUM CONTRA O MOTORISTA E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ABALROADOR. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. CARÁTER UNO. DIREITO DE REGRESSO. RELAÇÃO INTERNA DA SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLA INDENIZAÇÃO DOS MESMOS DANOS. 1. Tendo o autor da ação de indenização obtido do empregador o ressarcimento pleno dos danos materiais, morais e estéticos sofridos em decorrência do acidente, não lhe assiste o direito de obter outra indenização para compor exatamente o mesmo dano já indenizado, ressalvada a existência de outro tipo de prejuízo não incluído na indenização trabalhista e, portanto, ainda não ressarcido. 2. A indenização mede-se pela extensão do dano (Código Civil, art. 944), de forma que não cabe multiplicá-la conforme seja o número de partícipes do ato ilícito que o causou, todos eles responsáveis solidários pelo ressarcimento pleno do prejuízo (Código Civil, art. 942). 3. O dano material - pensão correspondente ao trabalho para o qual a vítima ficou inabilitada - por sua natureza vitalícia haverá de ser composto ao longo dos anos. Isso não justifica o recebimento de duas pensões mensais, mas deve ser reconhecida a solidariedade dos responsáveis em face da vítima pelo pagamento da pensão, sendo exigível o pagamento mensal em face de cada um ou de todos os obrigados. 4. Agravo provido e recurso especial parcialmente provido. (AgInt no AREsp n. 1.505.915/SC, relator Ministro Raul Araújo, relatora para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 16/6/2020, DJe de 4/8/2020.) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC). Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intime-se. Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1008869-56.2015.8.26.0309

ID: 300745500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1008869-56.2015.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELCIO HONDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008869-56.2015.8.26.0309 - Protesto - Inadimplemento - BTS Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Ante o exposto,defiro o pedido formulado porBTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., d…

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Processo nº 1008869-56.2015.8.26.0309

ID: 300745900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1008869-56.2015.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELCIO HONDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008869-56.2015.8.26.0309 - Protesto - Inadimplemento - BTS Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Ante o exposto,defiro o pedido formulado porBTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., d…

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Ivonete Dos Santos Norato Biazi e outros x Luiz Carlos De Biazi

ID: 278905495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008869-13.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVONETE DOS SANTOS NORATO BIAZI SINCLAIR DONIZETI BIAZI

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DE BIAZI

Intimação

Advogados:

SANCLER PEDROSO SILVA

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LARISSA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MASSAHARU SHINYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sancler Pedroso Silva (OAB 367016/SP), Flavio Massaharu Shinya (OAB 301085/SP), Larissa Junqueira (OAB 516770/SP) Processo 1008869-13.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sinclair …

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Luis Carlos Biazi x Sinclair Donizeti Biazi

ID: 277021874

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2152597-46.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS BIAZI

Polo Passivo:

SINCLAIR DONIZETI BIAZI

Distribuídos

Advogados:

SANCLER PEDROSO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANCLER PEDROSO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MASSAHARU SHINYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2152597-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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