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S.M.P. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 325371988

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009567-56.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S.M.P.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009567-56.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SONIA MARIA PIRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009567-56.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SONIA MARIA PIRES REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6b6937 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1009567-56.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0000207-07.2014.5.02.0073 EXEQUENTE: SONIA MARIA PIRES EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 12 de julho de 2025. RICARDO ADRIANO DE GOES Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009567-56.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1009567-56.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0000207-07.2014.5.02.0073), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1009567-56.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.M.P.

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Fernandes Antonio Da Silva Junior e outros x Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A e outros

ID: 294232699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001733-80.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDES ANTONIO DA SILVA JUNIOR NICOLE FREITAS CHIPPARI

Polo Passivo:

NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A NOVA GESTãO INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA WAM COMERCIALIZACAO S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CAMILA QUIRICI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001733-80.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1009567-88.2023.8.26.0048) (processo principal 1009567-88.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0001680-27.2023.8.26.0127

ID: 293465942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001680-27.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001680-27.2023.8.26.0127 (processo principal 1009567-16.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos, Configurando-se a hipótese do a…

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Magalhães & Mousseli Sociedade De Advogados x Transportadora Americana Ltda

ID: 313137321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012353-26.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAGALHãES & MOUSSELI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA

Intimação

Advogados:

THALITA ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO PEREIRA DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012353-26.2024.8.26.0004 (processo principal 1009567-60.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Magalhães & Mousseli Sociedade de Advogados - Transporta…

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João Daniel De Oliveira x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 326786593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009567-77.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DANIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA ANANDAYA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009567-77.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Daniel de Oliveira - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. 1 - Fls. 26…

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Processo nº 1009567-55.2025.8.26.0004

ID: 326870050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009567-55.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. M. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA VALASCO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA VALLIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009567-55.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.M.F. - Vistos. Tendo em vista que o AR de fls. 206 foi recebido por terceiros e não houve manifestação no processo, cite…

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Processo nº 0006975-13.2025.8.26.0309

ID: 302000859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006975-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

V. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006975-13.2025.8.26.0309 (processo principal 1013539-59.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - V.A.R. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do ar…

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Processo nº 1011313-13.2025.8.26.0309

ID: 303812425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1011313-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SEVERIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIO JOSÉ DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1011313-13.2025.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000237-83.2024.8.13.0643 - São Roque de Minas) - Edson Severiano de Oliveira - Providencie o autor o recolhimento das custas…

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Processo nº 1006269-13.2025.8.26.0309

ID: 307845011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006269-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JADIR REDUCINI COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FRANSCISCO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006269-13.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jadir Reducini Costa - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Pro…

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Processo nº 1002292-13.2025.8.26.0309

ID: 300467061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002292-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002292-13.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adilson Pereira - Vistos. Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer…

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