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"1010067-41.2024.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 9 de 29

Processo nº 1010067-79.2025.8.26.0309

ID: 319539705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010067-79.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. L. DA S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010067-79.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.L.S.D. - V I S T O S. Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de…

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Processo nº 1010067-37.2025.8.26.0032

ID: 329540984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010067-37.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1010067-37.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Pág. 60: defiro o sobrestamento do f…

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Processo nº 0006314-93.2024.8.26.0624

ID: 305580302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006314-93.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALCEBIADES PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALZALLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006314-93.2024.8.26.0624 (apensado ao processo 1008709-41.2024.8.26.0624) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Alcebiades Paes - Vistos. Trata-se de repropos… Processo 0006314-93.2024.8.26.0624 (apensado ao processo 1008709-41.2024.8.26.0624) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Alcebiades Paes - Vistos. Trata-se de repropositura da ação de nº 1008709-41.2024.8.26.0624, movida por ANTONIO ALCEBÍADES PAES em face do BANCO DO BRASIL. Na primeira, o autor desistiu da ação, transitando em julgado a Sentença de extinção sem resolução mérito. O autor então distribuiu a presente ação, idêntica à primeira, perante a Justiça Federal, que por R. Decisão de fl. 91, declarou a incompetência absoluta do Juízo e determinou a remessa à Justiça Estadual. À fl. 93, o autor noticiou a existência de um terceiro processo (nº 1002272-66.2024.8.26.0269), de modo que instado a esclarecer a situação, inclusive, eventual litispendência (fl. 95). Seguiu-se a manifestação de fl. 102/103, que nada esclareceu, manifestando-se apenas sobre o processo de nº 1008709-41.2024.8.26.0624 e requerendo a dispensa do pagamento das custas atinentes a esse processo extinto. Decisão de fl. 104/105 determinou o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, tanto das custas iniciais do presente processo (reproposto), quanto as custas finais do processo extinto, nos exatos termos do art. 486, §§1º e 2º, do CPC, pena expressa de cancelamento da distribuição. Em vez de cumprir o determinado ou de recorrer da Decisão, o autor recolheu apenas parcialmente as custas e reiterou seu pedido de dispensa (fl. 108/114, docs. à fl. 115/116). Notando a preclusão do decidido anteriormente, diante da falta de interposição de recurso, foi concedida uma última oportunidade para complementação das custas, pena expressa de cancelamento da distribuição (fl. 117/118). Descumprida segunda vez a determinação, sem apresentar nenhum recurso, o autor simplesmente noticia que teria ajuizado novo processo, de nº 1003763-89.2025.8.26.0624, movido face a FESP, em que parece querer (re)discutir a exigibilidade das custas finais do processo nº 1008709-41.2024.8.26.0624 (fl. 136), e requer a suspensão do presente feito, com base no art. 313, inc. V, alínea a, do CPC (fl. 122/123, docs. à fl. 124/138). É O ESCORÇO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A presente ação é mera repropositura daquela de nº 1008709-41.2024.8.26.0624, extinta sem resolução do mérito ante a desistência do autor. Assim, este Juízo, que primeiro conheceu da petição inicial, está prevento: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. (CPC/2015) Na hipótese, aplica-se o disposto no art. 486, § 2º, do CPC/2015: Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. [...] § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. (CPC/2015, destaque nosso) Os dois requerimentos, reiterados, de dispensa do recolhimento dessas custas foram expressamente rejeitados à fl. 104/105 e 117/118, nesta última, observado que a matéria está preclusa, porquanto o autor não recorreu. Agora, em sua terceira manifestação, recalcitrante, o autor descumpriu segunda vez a Decisão judicial, simplesmente requerendo a suspensão do presente feito, porque teria ajuizado outra ação judicial, discutindo a exigibilidade das custas em questão. De se aplicar, a sanção expressamente prevista nas Decisões descumpridas. Não há se falar em suspensão do presente feito. Não há conexão, nem relação de prejudicialidade nenhuma com a ação de nº 1003763-89.2025.8.26.0624. Aliás, o inciso e alínea mencionados à fl. 122, sequer existem. O que o CPC realmente dispõe é o seguinte: Art. 313. Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (CPC/2015) Ora, a sentença de mérito dos presentes autos versaria sobre o pedido de condenação do BANCO DO BRASIL a restituir valores do PASEP (cf. fl. 24), para o que é completamente irrelevante saber se é exigível ou não o crédito tributário (custas finais) do processo anteriormente extinto sem a resolução do mérito. Adiantamento de custas, inclusive aquelas do art. 486, §2º, do CPC/2015, não é prejudicial de mérito, e sim, pressuposto de constituição válida do processo (note-se bem: do presente processo). Então, como visto, é completamente irrelevante saber se as custas em questão são exigíveis ou não (agora, perante o Fisco), já que inscritas perante a Dívida Ativa. Ainda que eventual sentença na ação mencionada declare o débito em questão inexigível, tal não terá implicação nenhuma no presente processo, porquanto os pressupostos processuais devem estar presentes desde a distribuição da petição inicial (ou no prazo concedido para sanar a questão). Essa suposta inexigibilidade (de verba fixada em Sentença transitada em julgado), não é prejudicial ao mérito (isto é, do pedido) da presente ação, em que, como visto, discute-se outra matéria (restituição de valores do PASEP). O ajuizamento da ação em tela é mera tentativa de levar a questão, que é da competência deste Juízo, para outro e criar, artificialmente, uma causa de suspensão que não existe. Tanto é que, pasme, o autor pediu para outro Magistrado (fl. 136), em suas palavras, [...] determinar a imediata suspensão do trâmite da ação nº 0006314-93.2024.8.26.0624 (sic, fl. 136). Notando-se a proibição ao venire contra factum proprium, o que, de si, seria suficiente para rejeitar o pleito de suspensão em tela. Ultrapassado o prazo, que excepcionalmente, foi concedido por 02 (duas) vezes, o presente processo não reúne condições de seguimento. DISPOSITIVO Isto posto, CANCELE-SE a distribuição do presente feito, com base no art. 290 c.c. o art. 486, §2º, ambos do CPC/2015. Comunique-se ao Distribuidor. Diante do cancelamento da distribuição, não foram utilizadas as custas iniciais (deste processo), de modo que expeça-se certidão nesse sentido, para que a parte autora, se assim quiser, procure a Secretaria da Fazenda Estadual para eventual devolução, sujeitando-se aos trâmites administrativos próprios. Nada obstante, de se frisar que, na hipótese de cancelamento, incidem custas finais, como dispõe a Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003: Artigo 2° - A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial. Parágrafo único - Na taxa judiciária não se incluem: [...] XIV - as despesas com restauração de autos e cancelamento de processos, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura; (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023) (Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003, destaques nossos) A normativa em questão é o Provimento CSM Nº 2.684/2023, com a redação dada pelo Provimento CSM nº 2788/2025. Providencie a Serventia o necessário. PRIC e, oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. - ADV: MATHEUS SALZALLI MEDEIROS (OAB 460944/SP)

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Processo nº 1010067-37.2025.8.26.0032

ID: 297726894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010067-37.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1010067-37.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em …

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Processo nº 1010067-37.2025.8.26.0032

ID: 297727172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010067-37.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1010067-37.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em …

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Natalia De Souza Campos x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 311484220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004052-36.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

NATALIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004052-36.2025.8.26.0625 (processo principal 1010067-38.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Natalia de Souza Campos - Dia Brasil Sociedade Limitada - …

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Processo nº 1010067-98.2023.8.26.0099

ID: 312673992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010067-98.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. F. S. V. A. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HORTÊNCIA BARBOSA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010067-98.2023.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.F.S. - - V.A.S.A. - Vistos. Págs. 32/34: Defiro. Anote-se. Após, retornem os autos ao arquivo nos termos da sentença às pág…

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Processo nº 1010067-64.2024.8.26.0099

ID: 317729789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1010067-64.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MIRIVANI DA SILVA VICTOR HUGO DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS TEODORO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010067-64.2024.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mirivani da Silva - - Victor Hugo da Costa Silva - Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, acerca do A…

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Processo nº 1010067-26.2025.8.26.0068

ID: 328501451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010067-26.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VERDE MAIS SERVIçOS DE ALIMENTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA RITA VOLCOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010067-26.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Verde Mais Serviços de Alimentação Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços via PETRUS em nome de NU…

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Processo nº 0006311-41.2024.8.26.0624

ID: 278041607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006311-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZA DE JESUS MIRANDA DE CAMARGO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tereza de Jesus Miranda de Camargo Barros (OAB 103279/SP), Murilo Henrique da Silva (OAB 488178/SP) Processo 0006311-41.2024.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. C. P. G. - Vistos. F…

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