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Processo nº 0002756-42.2024.8.26.0292

ID: 330399511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002756-42.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Ê. C. DOS S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CEZARE

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Processo 0002756-42.2024.8.26.0292 (processo principal 1010497-53.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.C.S.T. - Fls 95: ciência a exequente. - ADV: RENATA CEZARE (OAB 364297/SP)

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J.M.D.C. x Fundação Jorge Duprat Figueiredo De Seg E Medicina Do Trabalho

ID: 332039310

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010497-06.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J.M.D.C.

Polo Passivo:

FUNDAçãO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO

Notificação

Advogados:

JOSE MAURO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010497-06.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MAURO DE CASTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010497-06.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MAURO DE CASTRO REQUERIDO: FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 944bfa6 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000015-91.2024.5.02.0013 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010497-06.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE MAURO DE CASTRO EXECUTADA: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Seg e Medicina do Trabalho CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010497-06.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010497-06.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000015-91.2024.5.02.0013), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010497-06.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.M.D.C.

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Nicolas Kaua Carvalho Ferreira Garcia e outros x Estado De São Paulo

ID: 306805098

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010497-02.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NICOLAS KAUA CARVALHO FERREIRA GARCIA NICOLY CELISTINO GARCIA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARIA CECILIA CLARO SILVA

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JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA

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RAFAEL DE CASTRO GUEDES

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JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA

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RAFAEL DE CASTRO GUEDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1010497-02.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nicolas Kaua Carvalho Ferreira Garcia e outros x Estado De São Paulo

ID: 306805172

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010497-02.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NICOLAS KAUA CARVALHO FERREIRA GARCIA NICOLY CELISTINO GARCIA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARIA CECILIA CLARO SILVA

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JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA

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RAFAEL DE CASTRO GUEDES

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JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA

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RAFAEL DE CASTRO GUEDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1010497-02.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010497-61.2025.8.26.0008

ID: 335638011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: TUTELA CíVEL Nº Processo: 1010497-61.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. DE O. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CONTIERI

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Processo 1010497-61.2025.8.26.0008 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - E.O.B.R. - I- Ao Ministério Público. II- Após, tornem os autos. - ADV: WLADIMIR CONTIERI (OAB 150374/SP)

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Processo nº 0005056-45.2025.8.26.0161

ID: 333747008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0005056-45.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IRANILDE TERESINHA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE SOUSA JUNIOR

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NELSON GAREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005056-45.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1010497-73.2014.8.26.0161) (processo principal 1010497-73.2014.8.26.0161) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Iranild…

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Processo nº 1010497-34.2025.8.26.0405

ID: 303798679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010497-34.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIRE INTELIGêNCIA IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEVIN KUBATA GARCIA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010497-34.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dire Inteligência Imobiliária Ltda - Vistas dos autos ao exequente para: manifeste-se em termos de prosseguimento.…

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A. F. Da C. x A. R. N. Da C.

ID: 335513498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010497-72.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. F. DA C.

Polo Passivo:

A. R. N. DA C.

Intimação

Advogados:

LAIS PEREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DEVEZA RESCALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010497-72.2025.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.C. - A.R.N.C. - Procuração/substabelecimento retro: advogado(a) habilitado(a) nesta data nos autos. - ADV: FABIO DEVEZA RE…

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Daniela Maria Moretto Sai x Uniesp S/A

ID: 312796065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004316-37.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARIA MORETTO SAI

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH GUIMARAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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Processo 0004316-37.2024.8.26.0286 (processo principal 1000929-65.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Daniela Maria Moretto Sai - Uniesp S/A - Vistos. Trata-…

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Rosangela Maria De Oliveira x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 276975948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003125-37.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

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LUCAS PAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP) Processo 1003125-37.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Maria de Oliveira - Reqdo: Associação dos Apos…

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