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Processo nº 0014513-82.2024.8.26.0405

ID: 311213587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014513-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014513-82.2024.8.26.0405 (processo principal 1001002-05.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Salan…

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Processo nº 1015067-31.2025.4.01.3400

ID: 294365756

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015067-31.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILDEON TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1015067-31.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fed…

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Processo nº 1015067-32.2019.8.26.0451

ID: 280990650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015067-32.2019.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZINHA MARIA VARELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO JERONYMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP), Diego Roberto Jeronymo (OAB 296142/SP) Processo 1015067-32.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Educacional Piracicabano …

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Processo nº 1015067-76.2023.8.11.0041

ID: 320160074

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015067-76.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALINE LAUVERS DA SILVA E. L. D. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ FRANCISCO NASCIMENTO MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTR…

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Processo nº 0009788-16.2025.8.26.0405

ID: 323919074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009788-16.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SERRA DO VALE GEISEL DE CAMPOS SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO CASTILHO RENÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009788-16.2025.8.26.0405 (processo principal 1021372-05.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Serra do Vale - - Geisel de Campos Sanches - Vist…

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Processo nº 0002338-57.2018.8.26.0020

ID: 316708956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002338-57.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002338-57.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1015067-69.2016.8.26.0020) (processo principal 1015067-69.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0002338-57.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1015067-69.2016.8.26.0020) (processo principal 1015067-69.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Para a diligência requerida, deverá o exequente juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos termos do Provimento 2684/2023, bem como trazer a planilha atualizada do débito, como determinado às fls. 177. Observo que os valores a serem recolhidos para as pesquisas são despesas processuais, que não estão abrangidas pela isenção concedida pela Lei nº 15.109/2025, de modo que deverá a parte exequente cumprir o determinado. Neste sentido, inclusive: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Honorários de sucumbência. Pretensão à isenção ao pagamento de despesas processuais no curso do incidente, nos termos do art. 82, § 3º, do CPC. Custas de pesquisa via SISBAJUD que não estão abrangidas pela isenção conferida pela Lei nº 15.109/2025. Indeferimento do pedido que encontra respaldo no art. 2º, parágrafo único, XI, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Despesas processuais são os gastos necessários para operacionalizar a prestação da tutela jurisdicional - valores de natureza não tributária, que não se confunde com as custas processuais, que possuem natureza tributária e são devidas pela prática de serviços judiciários (taxa judiciária). Precedente. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2151647-37.2025.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2025; Data de Registro: 22/05/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou o recolhimento das despesas para pesquisa SISBAJUD. Inconformismo do exequente. O art. 82, § 3º, do CPC, que dispensa o advogado-credor de recolher custas, não se aplica às despesas processuais, dentre elas o custeio das pesquisas de bens na execução. A jurisprudência é pacífica e consolidada ao distinguir os conceitos de custas e despesas processuais. Impossibilidade de interpretação extensiva da dispensa legal. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2134819-63.2025.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025). Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Processo nº 1015067-13.2025.4.01.3600

ID: 315359683

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015067-13.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WILLIANA THAYARA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1015067-13.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: W…

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Bruna Ferreira Da Silva x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sorriso - Sicredi Celeiro Do Mt

ID: 256032986

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015067-45.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Decisão

Advogados:

DANILLO RICARDO BARROS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1015067-45.2024.8.11.0040. EMBARGANTE: BRUNA FERREIRA DA SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE…

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Processo nº 1015358-05.2021.8.26.0405

ID: 302464760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015358-05.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015358-05.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Vistos, Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias, as empresas: AMAZON, IFO…

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Erida Chiapetta x Fundacao Sistema Estadual De Analise De Dados Seade

ID: 257381447

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015067-06.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERIDA CHIAPETTA

Polo Passivo:

FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE

Notificação

Advogados:

LIA CRUZ MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANCO WICHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SIMEONE CORREALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1015067-06.2023.5.02.0000 : ERIDA CHIAPETTA : FUNDACAO SISTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1015067-06.2023.5.02.0000 : ERIDA CHIAPETTA : FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee10d8d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21061/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002468-73.2012.5.02.0053 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1015067-06.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ERIDA CHIAPETTA EXECUTADA: FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id cd64840, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 14 de abril de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id cd64840, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id f04a073) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id f04a073- data de nascimento: 16/03/1965) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1015067-06.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 0002468-73.2012.5.02.0053 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 0002468-73.2012.5.02.0053 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 14 de abril de 2025. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE

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