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Processo nº 0024489-08.2017.8.26.0002

ID: 328607149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024489-08.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAERSK LINE A/S, NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024489-08.2017.8.26.0002 (processo principal 1019067-69.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maersk Line A/s, Neste Ato Representada Por Maersk Brasil (Brasmar) Ltda…

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Bruna Clemente Gontijo x Banco Inter Sa

ID: 333832720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019067-46.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CLEMENTE GONTIJO

Polo Passivo:

BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

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IVELINE PORDEUS LIMA VERDE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1019067-46.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Clemente Gontijo - Banco Inter SA - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto no…

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C.A.L.D.O.C. x Estado De Sao Paulo

ID: 328977511

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1019067-49.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C.A.L.D.O.C.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSE MARIA RIBEIRO SOARES

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AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1019067-49.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTIANA APARECI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1019067-49.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTIANA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2c0a88 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1019067-49.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0005400-22.2008.5.02.0070 EXEQUENTE: CRISTIANA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA CARVALHO EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 17 de julho de 2025. ELOISA RAICA ARTEZE Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1019067-49.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1019067-49.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0005400-22.2008.5.02.0070), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1019067-49.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.A.L.D.O.C.

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Rubens Moreira Junior x Mrv Engenharia E Participações S/A

ID: 316058965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1012367-07.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS MOREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA HELENA DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012367-07.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1007621-96.2023.8.26.0625) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Cooperativa De Credito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo x Felipe Rhuan Porto 37735658877

ID: 328177282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005223-96.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO

Polo Passivo:

FELIPE RHUAN PORTO 37735658877

Intimação

Advogados:

LUCA CADALORA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005223-96.2023.8.26.0625 (processo principal 1016949-84.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO - Felipe R…

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Cooperativa De Credito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo x Felipe Rhuan Porto 37735658877

ID: 328788726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005223-96.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO

Polo Passivo:

FELIPE RHUAN PORTO 37735658877

Intimação

Advogados:

LUCA CADALORA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005223-96.2023.8.26.0625 (processo principal 1016949-84.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO - Felipe R…

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Processo nº 1002286-96.2023.8.26.0625

ID: 329775964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002286-96.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1002286-96.2023.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Recolha a parte credora a(s) taxa(s) correspondente(s) à(s) providência(s)…

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Cooperativa De Credito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo x Felipe Rhuan Porto 37735658877

ID: 335110391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005223-96.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO

Polo Passivo:

FELIPE RHUAN PORTO 37735658877

Intimação

Advogados:

LUCA CADALORA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005223-96.2023.8.26.0625 (processo principal 1016949-84.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO - Felipe R…

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L. G. D. A. J. x L. B. S. J.

ID: 333426166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS Nº Processo: 1019067-37.2014.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. G. D. A. J.

Polo Passivo:

L. B. S. J.

Intimação

Advogados:

ROBSON FERRAZ COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR GOMES CRUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1019067-37.2014.8.26.0003 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.G.A.J. - L.B.S.J. - Vistos…

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Processo nº 0247862-35.2023.8.26.0500

ID: 323785942

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0247862-35.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PINHEIRO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0247862-35.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Pinheiro Bittencourt Advogados Associados - Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0002798-96.2023.8.26.0625/000…

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