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Processo nº 1020512-82.2025.4.01.3900

ID: 334641034

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020512-82.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020512-82.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1002470-91.2024.4.01.3100

ID: 325065295

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002470-91.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002470-91.2024.4.01.310…

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Processo nº 1020512-62.2025.8.26.0114

ID: 293426894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020512-62.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020512-62.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Autos nº 2025/000841 (Número do Processo na Vara). Designo…

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Processo nº 0014087-24.2025.8.26.0506

ID: 315648915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014087-24.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONAN DE LIMA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA URSOLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ROSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014087-24.2025.8.26.0506 (processo principal 1020512-55.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - 1) Provide…

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Condominio Provence Residencial x Nivaldo Venturini

ID: 319838025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020512-55.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PROVENCE RESIDENCIAL

Polo Passivo:

NIVALDO VENTURINI

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO VALVERDE FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE PETRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020512-55.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condominio Provence Residencial - Nivaldo Venturini e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação que CONDOMÍNIO P…

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Cleidiane Rodrigues Bento x Telefonica Brasil S.A.

ID: 319780137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020512-29.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE RODRIGUES BENTO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020512-29.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cleidiane Rodrigues Bento - Telefonica Brasil S.A. - Ciência à parte sobre a(s) res…

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1. Rafael Yahn Batista Ferreira (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 331254395

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0266544-55.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

1. RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HC 1020512/SP (2025/0266544-0) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA ADVOGADO : RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA - SP3013…

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Caixa Economica Federal x Paulo Ferreira Neto

ID: 314869679

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008385-24.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

PAULO FERREIRA NETO

Decisão

Advogados:

EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1008385-24.2024.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1008385-24.2024.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO FERREIRA NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA - AP892 EMENTA: DECISÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. DISCUSSÃO DE LITISPENDÊNCIA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO. Pedido formulado após o trânsito em julgado para apreciação e reconhecimento de litispendência, diante da existência de sentença posterior e também definitiva proferida em outro processo. Questão em discussão: possibilidade de o juízo de primeiro grau reconhecer litispendência depois de formada a coisa julgada, bem como definição da sentença prevalente em conflito entre decisões transitadas. Formação da coisa julgada impede reapreciação do mérito pelo mesmo juízo. Desconstituição de sentença definitiva somente por ação rescisória, de competência do tribunal. A jurisprudência do STJ estabelece que, em conflito de coisas julgadas, prevalece a sentença que por último transitou em julgado, até eventual rescisão (STJ, AgInt no REsp 1830389/RS, Rel. Min. Raul Araújo, j. 22.04.2024, DJe 02.05.2024). Determinação para certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos. Tese de julgamento: “1. Encerrado o prazo recursal, o juízo de primeiro grau não pode reconhecer litispendência; eventual desconstituição da coisa julgada ocorre apenas por ação rescisória (CPC, art. 966). 2. Diante de conflito entre sentenças transitadas em julgado, subsiste a que por último se tornou definitiva até eventual rescisão.” Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1830389/RS, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 22.04.2024. DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de PAULO FERREIRA NETO, objetivando a cobrança de valores oriundos dos contratos bancários nº 310658110085096618 e nº 313101110001371689, no montante de R$ 40.822,94, conforme documentos que instruem a petição inicial. O feito foi regularmente processado e sentenciado com julgamento de procedência do pedido, tendo sido convertido o mandado monitório em título executivo judicial. Decorrido o prazo para recurso, a parte autora peticionou nos autos reconhecendo a existência de outra ação idêntica também sentenciada — processo nº 1008387-91.2024.4.01.3100 —, que tramitou perante a 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, com as mesmas partes, causa de pedir e pedidos, requerendo a extinção do presente feito por litispendência, nos termos do art. 485, V, do CPC. É o relatório. Decido. Considerando que o presente feito já foi sentenciado, decorreu o prazo para recurso pelas partes e, diante da falta de competência deste Juízo para apreciar pedidos rescisórios, não cabe nova apreciação sobre a matéria de mérito, tampouco é cabível a discussão da existência de litispendência após o encerramento definitivo da fase cognitiva. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara ao estabelecer que, em caso de conflito entre sentenças com trânsito em julgado, prevalece aquela que por último se tornou definitiva, — no caso a sentença proferida no feito que tramita perante a 2ª Vara (processo nº 1008387-91.2024.4.01.3100), — enquanto não desconstituída por meio de ação rescisória, nos termos do art. 966 do CPC. Confira-se: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS. PREVALÊNCIA DA TRANSITADA POR ÚLTIMO . AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, no conflito entre sentenças, prevalece aquela que por último transitou em julgado, enquanto não desconstituída mediante ação rescisória. 2 . Agravo interno a que se nega provimento". (STJ - AgInt no REsp: 1830389 RS 2019/0228800-5, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Julgamento: 22/04/2024, DJe 02/05/2024) Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal Titular

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Processo nº 1021288-91.2024.4.01.3100

ID: 305040850

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021288-91.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR RIBEIRO LOPES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WILLON FRANCA GOMES DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1021288-…

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Processo nº 1023810-91.2024.4.01.3100

ID: 309752283

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023810-91.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA MARIA MORAES ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAYANE MARETH FERNANDES SANCHES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1023810-91.2024.4.01.3100 AUTOR: AUTOR: BENEDITA MARIA MORAES ALVES RÉU:…

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