Resultados para "1029042-05.2022.8.26.0003" – Página 9 de 16

Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade De Advogados x Chariel Fragoso Schoeffer

ID: 316724422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003506-72.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CHARIEL FRAGOSO SCHOEFFER

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0003506-72.2023.8.26.0003 (processo principal 1012261-05.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Chari…

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Leonardo Cavalheiro Rodrigues x Pernambucanas Financiadora S.A.

ID: 317580328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000671-14.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CAVALHEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S.A.

Intimação

Advogados:

SIMONE MENDES GODINHO

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JOSÉ PEDRO DORETTO

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Processo 0000671-14.2023.8.26.0003 (processo principal 1017693-05.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leonardo Cavalheiro Rodrigues - Pernambucanas Financiadora …

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Processo nº 1029042-49.2022.8.26.0053

ID: 314773021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1029042-49.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAIR COELHO LEMOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR COELHO LEMOS

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Processo 1029042-49.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Jair Coelho Lemos - Sociedade Individual de Advocacia - A parte exequente deverá se manifestar neste próprio…

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Estado De São Paulo x Vanderleia Aparecida De Figueiredo

ID: 277136610

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1029042-24.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VANDERLEIA APARECIDA DE FIGUEIREDO

Despacho

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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SANDRO CARLOS BALARIN

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DESPACHO Nº 1029042-24.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vanderleia Aparecida de Figueiredo - Vistos. Tendo em vist…

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Dalmi Denis Gonçalves

ID: 323289722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006793-72.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DALMI DENIS GONçALVES

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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Processo 0006793-72.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1022252-05.2022.8.26.0003) (processo principal 1022252-05.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - PAULO ROBERTO JOAQ… Processo 0006793-72.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1022252-05.2022.8.26.0003) (processo principal 1022252-05.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Dalmi Denis Gonçalves - Vistos. A Lei 15.109/2025 tem sua aplicação limitada aos processos em trâmite na Justiça Federal e Trabalhista, pois, por se tratar de lei federal, não pode dispensar o pagamento de tributo estadual, tendo em vista a vedação de concessão de isenção heterônoma. No mais, ainda que assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que normas desta natureza são duplamente inconstitucionais, seja por vício de iniciativa, seja por violação à isonomia. Nesse sentido: (...)9. Vício de iniciativa e violação à igualdade tributária. Esta Corte decidiu que, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a concessão de isenção de taxa judiciária é matéria de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3.629, Rel. Min. Gilmar Mendes). 10. Sobre o tema, este Tribunal também já decidiu que viola a igualdade tributária lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3.260, Rel. Min. Eros Grau). 11. Ação conhecida parcialmente e, nessa parte, pedidos julgados parcialmente procedentes, para declarar a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei nº 15.232/2018. Tese de julgamento: 1. Não viola a competência privativa da União lei estadual que dispõe sobre a recomposição de saldo de conta de depósitos judiciais. 2. É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade. (ADI 6859, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-03-2023 PUBLIC 02-03-2023) Assim, mantenho a decisão anterior. Caso não recolhidas as custas, cancele-se a distribuição. Intime-se. . - ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 0004431-05.2022.8.26.0003

ID: 303218646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004431-05.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA

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JAIANA LOPES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA RAMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA LETÍCIA PEREIRA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004431-05.2022.8.26.0003 (processo principal 1018957-91.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO…

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Processo nº 1009883-76.2022.8.26.0003

ID: 308547805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009883-76.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1009883-76.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 313 e 317: Registro o recolhimento da taxa de desarquivamento. Observa-se que …

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Ana Paula Cajado Gonçalves Vieira x Harmonia Mobile Comércio De Móveis Eireli -Epp (Euro Sofás)

ID: 300855767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019051-05.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CAJADO GONçALVES VIEIRA

Polo Passivo:

HARMONIA MOBILE COMéRCIO DE MóVEIS EIRELI -EPP (EURO SOFáS)

Intimação

Advogados:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

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ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019051-05.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ana Paula Cajado Gonçalves Vieira - Harmonia Mobile Comércio de Móveis Eireli -EPP (Euro Sofás) e outro - Para regula…

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Albertina Conceição x Cooperativa Mista Jockey Club De São Paulo (Jockey Club Consórcio)

ID: 296508010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009552-43.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTINA CONCEIçãO

Polo Passivo:

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SãO PAULO (JOCKEY CLUB CONSóRCIO)

Intimação

Advogados:

RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR

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BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009552-43.2024.8.26.0003 (processo principal 1020797-05.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Albertina Conceição - Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo (Jo…

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M. B. B. x M. Da G. F. P.

ID: 293473533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007438-05.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. B. B.

Polo Passivo:

M. DA G. F. P.

Intimação

Advogados:

PERCIO FARINA

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PATRICIA DE GODOI SALOMAO

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MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR

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KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR

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JENNIFER RAYANE ROQUE

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Processo 0007438-05.2022.8.26.0003 (processo principal 1011325-48.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.B.B. - M.G.F.P. - Vistos. Manifeste-se a parte acerca d…

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