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"1030492-72.2021.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 9 de 11

Processo nº 1030492-71.2025.4.01.3700

ID: 314679337

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030492-71.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

N. G. S. A.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDUARDO PORTO CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030492-71.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1030492-21.2025.8.26.0506

ID: 318792382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030492-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THALLIS HENRIQUE DE SENNE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030492-21.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Thallis Henrique de Senne - Considerando o teor do(s) documento(s) carread…

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Processo nº 1030492-10.2025.4.01.3300

ID: 300686701

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030492-10.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE RIBEIRO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SIMONE RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030492-10.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1030492-33.2025.8.26.0114

ID: 328303258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: INTERPELAçãO Nº Processo: 1030492-33.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VIANO ALVES DO ROSáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE PASSOS DE AZEVEDO NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1030492-33.2025.8.26.0114 - Interpelação - Inadimplemento - Viano Alves do Rosário - Vistos. Não obstante o recolhimento da taxa judiciária de fls. 09/10, necessário observar que o valor mín…

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Processo nº 1025642-72.2021.8.26.0405

ID: 336879186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1025642-72.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025642-72.2021.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO, alegando em síntese: foi ce…

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Banco Do Brasil S/A x Arlete Aparecida Vieira Leal e outros

ID: 294004256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030492-20.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ARLETE APARECIDA VIEIRA LEAL CARLOS ANTôNIO BARBOSA CORTEZ CLEUZA DA SILVA BARBOSA MOACYR JOSé LEAL

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030492-20.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Carlos Antônio Barbosa Cortez - - Moacyr José Leal - - Cleuza da Silva Barbosa -…

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Processo nº 1019469-66.2020.8.26.0405

ID: 292847302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1019469-66.2020.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CANDIDA LEMOS LOURENçO ANA ELISABETE LOURENçO COUTINHO ANA PAULA LOURENçO IAGO TELLES DE ABREU LOURENçO JACKSON RICARDO LOURENçO LAMACCHIA LUCAS LOURENçO LAMACCHIA MAYARA LOURENçO LAMACCHIA TAISSA TELLES DE ABREU LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DO VALE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILZA CRISTINA NOGUEIRA AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINALDA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019469-66.2020.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Taissa Telles de Abreu Lourenço - - Iago Telles de Abreu Lourenço - - Ana Candida Lemos Lourenço - - Ana Elisabete Lourenç…

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Kelly Das Dores Sousa x Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros

ID: 291302688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016136-72.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KELLY DAS DORES SOUSA

Polo Passivo:

SPE VITTA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. VEIGA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BASTOS CAMACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA CRISTINA ROSA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016136-72.2021.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 8009450-83.2018.8.05.0000

ID: 276140377

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 8009450-83.2018.8.05.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEOVA FERREIRA

Ementa

Advogados:

SOCRATES PIRES DOURADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009450-83.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MU… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009450-83.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): NILSON BISPO DE AGUIAR AGRAVADO: JEOVA FERREIRA Advogado(s):SOCRATES PIRES DOURADO ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C DECLARATÓRIA E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. MANIPULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Município do Salvador contra decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Ordinária Anulatória de Débito Fiscal c/c Declaratória e Compensação de Crédito ajuizada por Jeová Ferreira, na qual foi deferida medida liminar suspendendo a exigibilidade de crédito tributário referente ao IPTU dos exercícios de 2003 a 2018. O agravante sustenta a nulidade da decisão por ter sido proferida por juízo absolutamente incompetente, em razão de a ação ter sido distribuída à 4ª Vara da Fazenda Pública, e não à 2ª Vara, conforme regras de competência fixadas por resoluções do TJBA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se é nula a decisão liminar proferida por juízo absolutamente incompetente em ação de natureza tributária envolvendo o Município do Salvador, diante da competência privativa atribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública pela Resolução nº 18/2016 do TJBA, alterada pela Resolução nº 24/2018. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juízo de admissibilidade é superado, pois o recurso preenche os requisitos legais previstos nos arts. 1.015 e seguintes do CPC/2015, estando, inclusive, tempestivo. 4. A Resolução nº 18/2016 do TJBA, alterada pela Resolução nº 24/2018, estabelece a competência privativa da 2ª Vara da Fazenda Pública para julgar ações ordinárias fiscais em que o Município do Salvador figure como parte, incluindo ações anulatórias de débitos fiscais. 5. A distribuição da ação à 4ª Vara da Fazenda Pública, por meio de registro equivocado como "Embargos de Terceiros", caracterizou manipulação do sistema de distribuição, desviando a demanda do juízo competente. 6. Conforme o art. 64, §1º, do CPC/2015, a incompetência absoluta pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, sendo causa de nulidade absoluta do pronunciamento judicial. 7. A jurisprudência do STJ reconhece que a sentença ou decisão proferida por juízo absolutamente incompetente padece de nulidade absoluta, por se tratar de matéria de ordem pública (AgRg no REsp 1030492/SP, Rel. Min. Jorge Mussi). IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo de instrumento conhecido e provido. Tese de julgamento: 1. A decisão proferida por juízo absolutamente incompetente é nula, por tratar-se de vício de ordem pública. 2. A competência para processar e julgar ação anulatória de débito fiscal municipal, quando o Município do Salvador figura como parte, é da 2ª Vara da Fazenda Pública, conforme estabelecido pelas Resoluções nº 18/2016 e nº 24/2018 do TJBA. 3. A distribuição indevida da ação, mediante classificação equivocada, enseja a remessa dos autos ao juízo competente e a anulação dos atos decisórios praticados. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.015 e seguintes, art. 64, §1º; Resolução TJBA nº 18/2016, art. 3º; Resolução TJBA nº 24/2018, arts. 1º e 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp 1030492/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe 25.06.2008. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 8009450-83.2018.8.05.0000, tendo, como Agravante, o MUNICÍPIO DO SALVADOR e, como Agravado, JEOVÁ FERREIRA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sala das Sessões, de de 2025. PRESIDENTE DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria Da Luz Aparecida

ID: 295103166

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030492-67.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA DA LUZ APARECIDA

80

Advogados:

MICHAEL REZENDE SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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