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Processo nº 0001602-65.2020.8.26.0506

ID: 336992568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001602-65.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A. MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001602-65.2020.8.26.0506 (processo principal 1019979-09.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A - - Manati Empreendimento…

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Processo nº 1501028-65.2020.8.26.0506

ID: 331756144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501028-65.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. W. D. O.

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1501028-65.2020.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - B.W.O. - Determino a realização de di…

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Processo nº 1036010-90.2025.8.26.0053

ID: 306973098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036010-90.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILMERES MARTINS DE OLIVEIRA GLAUJOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036010-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Gilmeres Martins de Oliveira Glaujor - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a part…

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Processo nº 1036010-38.2024.8.26.0114

ID: 334060025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036010-38.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HARUMI KINCHOKU MôNICA SATIE KINCHOKU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZEZITA PEREIRA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036010-38.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Harumi Kinchoku - - Mônica Satie Kinchoku - Vistos. 1. Fls.107/138 e 143/146: Recebo como aditamentos da in…

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Processo nº 1036010-90.2025.8.26.0053

ID: 323177384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036010-90.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILMERES MARTINS DE OLIVEIRA GLAUJOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036010-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Gilmeres Martins de Oliveira Glaujor - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado … Processo 1036010-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Gilmeres Martins de Oliveira Glaujor - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)

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Luiz Mario Marsola x Carlos Roberto Bonagamba Sacchi

ID: 293521790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003127-65.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARIO MARSOLA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO BONAGAMBA SACCHI

Intimação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003127-65.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Mario Marsola - Carlos Roberto Bonagamba Sacchi - Vistos. Defiro a penhora sobre os imóveis de propried… Processo 1003127-65.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Mario Marsola - Carlos Roberto Bonagamba Sacchi - Vistos. Defiro a penhora sobre os imóveis de propriedade do executado Carlos Roberto Bonagamba Sacchi, nas proporções a ele pertencentes, descritos nas matrículas nºs 14.765, 14.766 e 14.767, todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Simão/SP, indicado pelo(a) exequente às págs. 271/276, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Defiro ainda a penhora no rosto dos seguintes autos, mencionados às págs. 268, até o limite de crédito de R$ 212.839,26 (duzentos e doze mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos): 1- 1001465-69.2024.8.26.0589, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de São Simão/SP; 2- 1004010-96.2024.8.26.0368, tem trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto/SP. Servirá a presente decisão como termo que, assinada digitalmente, deverá ser encaminhada pelo exequente aos respectivos Juízos. Fica, desde já, o executado intimado(a) das penhoras supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Em relação à penhora sobre os imóveis, intime-se sua cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens. Por fim, sobre o pedido do item 3 da pág. 270, manifeste-se o executado. Intime-se. - ADV: DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP)

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Processo nº 1036010-94.2019.4.01.0000

ID: 276150140

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036010-94.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

CARLOS GUSTAVO MARQUES FIGUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036010-94.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034406-96.2016.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036010-94.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034406-96.2016.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-A e CARLOS GUSTAVO MARQUES FIGUEIRA - GO41960-A RELATOR(A):HERCULES FAJOSES RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que determinou a suspensão do protesto em razão da suspensão da execução fiscal tendo em vista o sobrestamento do caso até o julgamento dos REsp’s 1.694.216, 1.694.316 e 1.712.484, pelo Superior Tribunal de Justiça. Em suas razões recursais, a agravante sustenta a validade e a utilidade da manutenção do protesto das CDAs objeto da execução fiscal (ID 30478521). Com contrarrazões (ID 34157558). É o relatório. VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES (RELATOR): Ao decidir, o Juízo de primeiro grau fundamentou seu entendimento nos seguintes termos: Naquela ocasião, foi determinada a suspensão do curso desta execução até o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça dos REsp 1.694.261, 1.694.316 e 1.712.484, pois a possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal consiste em questão afetada nos aludidos recursos. Verifica-se, pois, que, em relação às CDAs nºs 11.2.14.004206-72 e 11.6.14.008031-04, inexiste decisão judicial suspendendo a exigibilidade dos créditos, mas tão somente impedindo a realização de atos de contrição sobre bens da empresa devedora no presente processo executivo até o julgamento dos referidos recursos pelo STJ. Nada obstante, tem-se que enquanto estiver suspenso o curso desta execução, a Fazenda Nacional encontra-se impedida de levar a protesto as respectivas Certidões de Dívida Ativa. Isso porque não se pode impor ao contribuinte os enormes transtornos decorrentes do protesto enquanto a paralisação do curso da execução consiste em questão que não pode ser por ele solucionada, mas sim pelo Poder Estatal. Ora, fere o princípio da razoabilidade sobrestar o curso do processo executivo – e de todas as defesas dele decorrentes – até o julgamento de uma questão pelo Poder Judiciário e, ao mesmo, tempo penalizar a parte devedora pela demora da solução da controvérsia, que, como visto, encontra-se em poder da própria União. Ademais, o protesto levado a efeito pela parte exequente revela-se medida nociva ao plano de recuperação judicial e encontra óbice no princípio da manutenção da empresa – que preza pela função social da sociedade empresária (art. 47 da Lei nº 11.101/2005). Nesse sentido, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, efetivada a novação dos créditos pela aprovação do plano de recuperação judicial, não há que se falar em inadimplemento pela empresa recuperanda, impondo-se o cancelamento dos protestos, sob condição resolutiva do cumprimento do plano (REsp 1630932/SP). Pelo exposto, reputo estar presente o requisito da probabilidade do direito quanto à impossibilidade de levar a protesto os débitos em cobrança enquanto perdurar a suspensão do curso da presente execução fiscal. Quanto ao perigo de dano, é evidente a presença desse requisito, tendo em vista que a manutenção do protesto das referidas CDAs em discussão, indubitavelmente, uma série de dificuldades e entraves para a sociedade executada. Pelo exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar a suspensão dos protestos das Certidões de Dívida Ativa nºs 11.2.14.004206-72 e 11.6.14.008031-04, enquanto o curso desta execução estiver paralisado aguardando o julgamento dos REsp 1.694.261, 1.694.316 e 1.712.484 pelo Superior Tribunal de Justiça (ID 34157564). No caso, a agravante pretende a preservação dos efeitos de protesto de Certidão de Dívida Ativa - CDA enquanto suspensa a execução fiscal. A suspensão da execução fiscal obsta a prática de atos que objetivem a cobrança do crédito inscrito em dívida atida. Portanto, não atende ao princípio da razoabilidade a manutenção dos efeitos do protesto da Certidão de Dívida Ativa enquanto estiver suspensa a ação executiva. Nesse sentido é a jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região: MANDADO DE SEGURANÇA – EXECUÇÃO FISCAL – SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – ILEGALIDADE DE ATO – EXIGIBILIDADE SUSPENSA – SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. [...] 5. A suspensão da execução fiscal impede a prática de qualquer ato cobrança do crédito tributário executado, inclusive o protesto da CDA 80.1.15.090898-86, relativa ao referido crédito tributário e a cobrança extrajudicial, visto que a dívida foi considerada garantida pelo Juízo onde tramita a execução fiscal, tendo sido recebidos os Embargos do Devedor com a determinação de suspensão da execução. [...] 8. Apelação e remessa necessária improvidas (TRF-3, ApelRemNec 5011278-42.2019.4.03.6105, Relator Desembargador Federal Erik Frederico Gramstrup, Sexta Turma, julgado em 02/07/2021). Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N. 1036010-94.2019.4.01.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ANICUNS S.A. ÁLCOOL E DERIVADOS Advogados do AGRAVADO: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - OAB/PE 20.769-A; CARLOS GUSTAVO MARQUES FIGUEIRA – OAB/GO 41960-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. POSSIBILIDADE. 1. No caso, a agravante pretende a preservação dos efeitos de protesto de Certidão de Dívida Ativa - CDA enquanto suspensa a execução fiscal. 2. A suspensão da execução fiscal obsta a prática de atos que objetivem a cobrança do crédito inscrito em dívida atida. 3. Portanto, não atende ao princípio da razoabilidade a manutenção dos efeitos do protesto da Certidão de Dívida Ativa enquanto estiver suspensa a ação executiva. 4. Nesse sentido: “A suspensão da execução fiscal impede a prática de qualquer ato cobrança do crédito tributário executado, inclusive o protesto da CDA 80.1.15.090898-86, relativa ao referido crédito tributário e a cobrança extrajudicial, visto que a dívida foi considerada garantida pelo Juízo onde tramita a execução fiscal, tendo sido recebidos os Embargos do Devedor com a determinação de suspensão da execução” (TRF-3, ApelRemNec 5011278-42.2019.4.03.6105, Relator Desembargador Federal Erik Frederico Gramstrup, Sexta Turma, julgado em 02/07/2021). 5. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 25 de março de 2025 (data do julgamento). DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator

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Marcio Ferreira Dos Santos x Banco Daycoval S/A

ID: 277559470

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023971-23.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023971-23.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023971-23.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Marcio Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. TAXA DENTRO DO LIMITE LEGAL. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) NÃO REGULADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR CONSUMIDOR CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VISANDO À READEQUAÇÃO DA TAXA DE JUROS EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. O AUTOR ALEGOU COBRANÇA SUPERIOR AO LIMITE FIXADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. O AUTOR APELOU BUSCANDO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS OU NO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DO CONTRATO BANCÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TAXA DE JUROS CONTRATADA (1,75% A.M.) ESTÁ ABAIXO DO LIMITE DE 1,80% PREVISTO NA PORTARIA INSS N.º 152/2023.4. O CET NÃO SE CONFUNDE COM A TAXA DE JUROS E NÃO ESTÁ SUJEITO À LIMITAÇÃO NORMATIVA DO INSS, SENDO MERA INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA AO CONSUMIDOR.5. NÃO HOUVE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO NEM COBRANÇA EXCESSIVA A JUSTIFICAR REVISÃO CONTRATUAL.6. A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP É PACÍFICA QUANTO À REGULARIDADE DE CONTRATOS QUE OBSERVAM O LIMITE DE JUROS, AINDA QUE O CET SEJA SUPERIOR.7. AUSENTES FUNDAMENTOS NOVOS OU RELEVANTES QUE INFIRMEM A SENTENÇA, A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DEVE SER MANTIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A) A LIMITAÇÃO DE JUROS PREVISTA EM NORMAS DO INSS APLICA-SE APENAS À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, NÃO AO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET).B) É VÁLIDA A CONTRATAÇÃO EM QUE A TAXA DE JUROS ESTÁ DENTRO DO LIMITE LEGAL, AINDA QUE O CET SEJA SUPERIOR, DESDE QUE INFORMADO AO CONSUMIDOR.C) A REVISÃO CONTRATUAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONCRETA, O QUE NÃO OCORREU.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 355, I, 373, I, E 487, I; CDC, ARTS. 6º, III, E 14; CF/1988, ART. 93, IX; LEI 10.820/2003.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1038450-97.2021.8.26.0506; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1032615-65.2020.8.26.0506; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001459-14.2023.8.26.0196. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1502289-65.2020.8.26.0506

ID: 302737439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502289-65.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELDER COSTA

Intimação

Advogados:

FELIPE DOS SANTOS GASPAROTO

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Processo 1502289-65.2020.8.26.0506 - Inquérito Policial - Furto - Helder Costa - Ao início dos trabalhos, após a entrevista prévia do Defensor e acusado, que indicaram a intenção de confissão no caso… Processo 1502289-65.2020.8.26.0506 - Inquérito Policial - Furto - Helder Costa - Ao início dos trabalhos, após a entrevista prévia do Defensor e acusado, que indicaram a intenção de confissão no caso de possibilidade de acordo de não persecução penal, o representante do Ministério apresentou a seguinte proposta, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal: I O INVESTIGADO se compromete à reparação do dano no montante de R$ 5.362,39 (cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), conforme estimativa da CPFL (fl. 220/221), a ser divido em 5 parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela em 30 dias após a homologação judicial.O INVESTIGADO se compromete ao pagamento de prestação pecuniária, no valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), a ser revertido em favor de entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo juízo (art. 28-A, IV, do CPP), sendo o pagamento realizado após a reparação do prejuízo à CPFL.O INVESTIGADO se compromete a comunicar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sobre a ocasional mudança de endereço ou número de telefone que foram aqui informados. IV - Finalmente, como última condição (art. 28-A, V, do CPP), a título de período de prova, obriga-se o INVESTIGADO a não praticar nenhuma infração penal até a declaração de extinção da punibilidade pelo juízo competente, ficando expressa e severamente advertido de que, se vier a ser preso em flagrante ou processado por qualquer outro crime ou contravenção de natureza pública (entenda-se, se ajuizada denúncia), haverá a rescisão deste negócio.. Pelo acusado foi dito que ACEITAVA a proposta. Diante disso, formalizado o acordo nesses termos, a MM. Juíza verificou a voluntariedade e legalidade do acordo e tomada a confissão do acusado, que admitiu os fatos que lhe foram imputados na denúncia. Ato seguinte, pela MM. Juíza foi assim decidido: VISTOS. Preenchidas as exigências legais previstas no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, considerando a voluntariedade do acusado, ouvido neste ato e na presença de seu advogado, tratando-se de acordo que mantém condições adequadas, suficientes e legais, HOMOLOGO o presente ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL sob a condição precitada e especificada nesse termo, registrando que primeiro deverá pagar cinco parcelas de R$ 1.073,00 (Um mil e setenta e três reais) todo dia 20, a partir de 20 de julho, mediante depósito judicial, essas reversíveis à parte vítima, e ao final a última parcela no valor de R$ 1.412,00 (Hum mil, quatrocentos e doze reais), também vencível dia 20, ou seja, até 20 de dezembro deste ano, essa última apenas reversível a uma entidade beneficente cadastrada no Juízo. Observe-se o disposto no parágrafo 12 do dispositivo legal em referência. De acordo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 379-B, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CGJ 06/2020, o beneficiado deverá promover os depósitos das quantias na conta judicial vinculada ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto-SP, cujos pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente por guia específica, a ser emitida pelo beneficiado por acesso ao site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. 1 Selecione o botão em azul "acesse o portal de custas, recolhimentos e depósitos"; 2 Selecione o botão Emissão de Guias; 2 - Selecione o menu Depósito Judicial; 3 Selecione o submenu Pena de Prestação Pecuniária; 4 Informe o número do processo e o CPF/CNPJ do Depositante; 5 - Selecione o botão Emitir Guia. Os depósitos deverão ser juntados ao processo pelo advogado constituído, a fim de se verificar o cumprimento dos termos do acordo. Aguardem-se os pagamentos; não cumprido o acordo, os autos retornarão ao estágio em que antes se encontram, devendo ser designada audiência de instrução, debates e julgamento. - ADV: FELIPE DOS SANTOS GASPAROTO (OAB 484557/SP)

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Processo nº 1036010-60.2025.4.01.3500

ID: 334234997

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036010-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELISANE MARQUES VIANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAYONARA RABELO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Processo: 1036010-60.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO (art. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Processo: 1036010-60.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria n. 11791314 deste Juízo) Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade temporária e/ou aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Fica a parte autora intimada para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação: (X) comprovante de endereço no próprio nome emitido por concessionária de serviço público (água, luz, telefone) com data de até 03 (três) meses do ajuizamento da ação ou, se em nome de pessoa diversa, acompanhado de documento pessoal e declaração do titular do documento, confirmando que a parte reside no local informado. Atendida a determinação de emenda, com a juntada dos documentos exigidos, encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para a realização de exame pericial que se dará com generalista, ou, Perito Judicial ou Médico do Trabalho apto a analisar o quadro de saúde da parte sob a ótica de todas as enfermidades e/ou limitações alegadas na inicial, conforme quesitos da Portaria n. 0001, NUCOD – GO, de 07 de janeiro de 2015 (Prazo para juntada do laudo: 15 dias). Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, bem como o laudo da perícia administrativa realizada junto ao INSS, que se encontra disponível no endereço eletrônico 'Meu INSS', sob pena de preclusão. Com a juntada do laudo judicial, se a conclusão for convergente com o laudo administrativo, intime-se tão somente a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão conclusos para julgamento, conforme previsto no §2º do art. 129-A da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022, e em atenção ao disposto na Súmula 4 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás e no Enunciado 77 do FONAJEF – Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais. Em caso de laudo favorável, cite-se, de ordem (Portaria 11791314), o INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a Autarquia, no prazo da contestação, juntar cópia integral do Dossiê Previdenciário e do Dossiê Médico da parte autora. Em atenção ao que determina a Lei 14.331/2022 quanto à definição acerca de quem arcará com a antecipação do custeio dos honorários periciais, em uma análise de cognição sumária, ante os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora não tem condições de antecipar o custeio da perícia, devendo tal ônus recair sobre o INSS, conforme dispõe o artigo 1º, §5º da referida lei. Cabendo, por seu turno, ao INSS em contestação apresentar documentos que infirmem tal presunção. A fim de propiciar maior celeridade, segurança e economia processual mediante o uso da tecnologia, os presentes autos tramitarão nos moldes do Juízo 100 % Digital, nos termos da Resolução CNJ 345/2020 e em especial seu artigo 3º, parágrafo 4°, Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022, bem como considerando o artigo 190 do CPC - negócios jurídicos processuais, o princípio processual da colaboração e o marco da Justiça 4.0, adicionando-se os princípios da celeridade e eficiência, que norteiam o microssistema dos Juizados Especiais. Caso tenha sido registrada a solicitação de Juízo 100% digital pela parte autora, no momento do protocolo do processo, a parte ré será intimada para manifestar eventual objeção fundamentada à adoção do procedimento digital, que deverá ocorrer até a contestação ou na sua primeira manifestação no processo. Se não tiver sido feita a solicitação de inclusão de tramitação do processo pelo Juízo 100% digital, será lançada a referida movimentação nos presentes autos, por meio de tarefa da Secretaria da Vara, quando as partes deverão manifestar-se, caso tenham alguma objeção fundamentada à adoção do procedimento digital, nos seguintes prazos: - Parte autora: 05 (cinco) dias; - Parte ré: até a contestação ou na sua primeira manifestação no processo. Caso uma das partes recuse o procedimento do Juízo 100% Digital, eventual audiência poderá ser realizada na forma presencial, nos termos do artigo 4º da Resolução CNJ 481/2022, que alterou o artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020. Esclareça-se que a avaliação médica, em qualquer situação, é feita presencialmente. Intime (m)-se. Goiânia-Go, data e assinatura eletrônica abaixo.

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