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Universidade Federal Do Paraná - Ufpr x Keyla Seranah Martins

ID: 300083226

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020908-10.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Polo Passivo:

KEYLA SERANAH MARTINS

80

Advogados:

PEDRO SILVA DA COSTA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Processo nº 1085607-10.2021.4.01.3800

ID: 301223492

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1085607-10.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANTINHA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1085607-10.2021.4.01.3800/MG AUTOR : SANTINHA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) DESPACHO/DECISÃO O perito …

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Patricia Ferreira De Castilho x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 315837239

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018095-10.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERREIRA DE CASTILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARCELO APARECIDO NASCIMENTO COUTO

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STEFANO CUPERTINO COELHO

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Processo nº 1036137-18.2024.8.11.0041

ID: 282387966

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036137-18.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAMIL ALVES DE SOUZA

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036137-18.2024.8.11.0041. REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036137-18.2024.8.11.0041. REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: CELIO HONORATO DE OLIVEIRA Vistos etc. Defiro o pedido de consulta junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD, SIEL, SISBAJUD e INFOJUD (Delegacia da Receita Federal) para localização de endereço do(s) requerido(s)/executado(s), cujo resultado da pesquisa encontra-se anexo. Intime-se a parte autora/exequente para, em 15 dias, se manifestar sobre os resultados da consulta. Ademais, tendo em vista que já foram realizadas buscas nos seguintes sistemas: SNIPER, RENAJUD, SIEL, SISBAJUD e INFOJUD, os quais esgotam as possibilidade de localização pessoal da parte citanda, porque são aqueles com os quais o E.TJMT possui convênio, destaco que quaisquer outros pedidos nesse sentido, vão, desde já, indeferidos, de maneira que deverá a parte autora/exequente manifestar, em 15 dias, sobre a citação por edital, sob pena de extinção por abandono ou suspensão pelo art. 921 do CPC, se for o caso. Além disso, quanto aos sistemas mencionados abaixo, decido da seguinte forma: Indefiro o pedido de consulta junto ao INFOSEG, vez que é a mesma plataforma utilizada no INFOJUD. Indefiro o pedido de consulta junto ao CAGED, operadoras de telefonia e concessionárias de energia elétrica, uma vez que as referidas empresas não possuem convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Indefiro, por fim, o pedido de consulta junto aos aplicativos de mobilidade, operadoras de fast-food, SEM PARAR e CONECTCAR, porque a parte não demonstrou minimamente que o(s) citando(s) possui(em) alguma ligação com tais empresas, tratando-se, portanto, de diligência meramente especulativa. POR FIM, DEFIRO E PROMOVO A RESTRIÇÃO TOTAL SOBRE O VEÍCULO OBJETO DA LIDE, CUJO RESULTADO ENCONTRA-SE EM ANEXO. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

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Processo nº 1013633-10.2021.4.01.3800

ID: 312281013

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013633-10.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA PEIXOTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA

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Apelação Cível Nº 1013633-10.2021.4.01.3800/MG APELANTE : RONALDO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO(A) : GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA (OAB MG143119) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de apelação interposta po…

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Processo nº 1074161-10.2021.4.01.3800

ID: 296095202

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1074161-10.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO AQUINO ARGIMON

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1074161-10.2021.4.01.3800/MG IMPETRANTE : WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e jul… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1074161-10.2021.4.01.3800/MG IMPETRANTE : WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo com resolução do mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR o direito da Impetrante a apurar e recolher as contribuições PIS/COFINS sem a inclusão do ISSQN em sua base de cálculo; b) DECLARAR direito à restituição e/ou compensação dos valores indevidamente recolhidos, neste último caso, com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, dos valores recolhidos indevidamente a título de PIS E COFINS, tudo sob a incidência da Selic desde o mês seguinte ao de cada recolhimento indevido até a efetiva repetição, observado o disposto no art. 170-A A do Código Tributário Nacional. Ressalvo, expressamente, que fica a autoridade administrativa com o poder-dever legal de fiscalizar o procedimento atinente à compensação, inclusive a comprovação dos pagamentos e o cálculo dos indébitos, que deverá ser atualizado mediante aplicação exclusiva da Taxa SELIC, sem cumulação com qualquer índice, desde o pagamento indevido, observada a sistemática prevista no § 4º do art. 89 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009. Custas em reembolso pela União. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Havendo interposição de recurso por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por fim, sobrevindo o trânsito em julgado, intimem-se e remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Intimem-se, inclusive, a Autoridade Impetrada nos termos do art. 13 da Lei nº 12.016/2009. Juiz de Fora, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 1036137-27.2022.4.01.0000

ID: 315804358

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036137-27.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOLAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DE MELLO BORINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036137-27.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10020… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036137-27.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002096-44.2022.4.01.4103 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SOLAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA DE MELLO BORINO - RO6319 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SOLAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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Processo nº 1036137-64.2024.8.26.0602

ID: 319359036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036137-64.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANILO HASSAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036137-64.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Danilo Hassan - Vistos. Indefiro os pedidos de produção de prova pericial e oral formulados pelas partes. As que… Processo 1036137-64.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Danilo Hassan - Vistos. Indefiro os pedidos de produção de prova pericial e oral formulados pelas partes. As questões de fato relevantes para o deslinde da controvérsia podem ser dirimidas com base nos documentos já acostados aos autos. O conjunto probatório existente é suficiente para a formação do convencimento deste juízo. A realização de perícia de engenharia para avaliar as condições da via no local do acidente ocorrido em maio de 2022 mostra-se inócua. O decurso de tempo superior a dois anos somado à informação trazida pelo próprio réu de que houve obras no local alterou substancialmente o estado dos fatos, tornando inviável a verificação precisa e útil para o processo. Da mesma forma, a prova pericial médica é prescindível. Com efeito, o autor juntou vasta documentação, incluindo laudo do Instituto Médico-Legal, atestados, prontuários e relatórios médicos, os quais permitem aferir a natureza, a extensão e as consequências das lesões sofridas. A produção de prova oral, seja por depoimento pessoal, seja por oitiva de testemunhas, também não se revela necessária. As alegações das partes já estão devidamente bem postas nos autos e a oitiva de testemunhas, anos e anos após o evento, pouco acrescentaria para o esclarecimento exato dos fatos controvertidos, que são essencialmente de natureza documental e técnica, ambos já presentes no processo. O Juízo é o destinatário da prova, cabendo a ele aferir a necessidade de sua produção, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, que dispõe; "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Considerando, portanto, com a necessária segurança, que todos os elementos constantes dos autos são suficientes para a resolução da lide, a produção de outras provas seria medida meramente protelatória, o que justifica o encerramento da fase de instrução. Declaro, dessa forma, encerrada a instrução processual. Determino a intimação das partes para que apresentem suas alegações finais, em forma de memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para a prolação da sentença. Int. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

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Processo nº 1011208-10.2021.4.01.3800

ID: 324487434

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011208-10.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS DE ALMEIDA JESSICA ANTONIA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELERSON PEREIRA RODRIGUES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1011208-10.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ELERSON PEREIRA RODRIGUES (OAB MG…

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Processo nº 1064267-10.2021.4.01.3800

ID: 276288608

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1064267-10.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CONCEICAO DE ALMEIDA DUTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA FERNANDA DE MELO

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TAMIRES ESPINDOLA REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1064267-10.2021.4.01.3800/MG AUTOR : ANA CONCEICAO DE ALMEIDA DUTRA ADVOGADO(A) : PATRICIA FERNANDA DE MELO (OAB MG208433) ADVOGADO(A) : TAMIRES ESPINDOLA R…

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