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Processo nº 1015678-09.2024.4.01.3500

ID: 277604279

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015678-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSA ANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOYCIELLE CAETANO MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1015678-09.2024.4.01.3500…

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Processo nº 1045845-09.2024.4.01.3500

ID: 323962061

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1045845-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOARES FERREIRA DAVI GALDINO SOARES FERREIRA JOAO PAULO SOARES FERREIRA MATEUS GALDINO SOARES FERREIRA R. D. C. S. F.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARYSSA SILVA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1045845-09.2024.4…

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Processo nº 1045845-09.2024.4.01.3500

ID: 323962076

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1045845-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOARES FERREIRA DAVI GALDINO SOARES FERREIRA JOAO PAULO SOARES FERREIRA MATEUS GALDINO SOARES FERREIRA R. D. C. S. F.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARYSSA SILVA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1045845-09.2024.4…

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Processo nº 1045845-09.2024.4.01.3500

ID: 323962087

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1045845-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOARES FERREIRA DAVI GALDINO SOARES FERREIRA JOAO PAULO SOARES FERREIRA MATEUS GALDINO SOARES FERREIRA R. D. C. S. F.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARYSSA SILVA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1045845-09.2024.4…

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Processo nº 1045845-09.2024.4.01.3500

ID: 323962101

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1045845-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOARES FERREIRA DAVI GALDINO SOARES FERREIRA JOAO PAULO SOARES FERREIRA MATEUS GALDINO SOARES FERREIRA R. D. C. S. F.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARYSSA SILVA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1045845-09.2024.4…

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Processo nº 1045845-09.2024.4.01.3500

ID: 323962114

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1045845-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOARES FERREIRA DAVI GALDINO SOARES FERREIRA JOAO PAULO SOARES FERREIRA MATEUS GALDINO SOARES FERREIRA R. D. C. S. F.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARYSSA SILVA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1045845-09.2024.4…

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Processo nº 1036242-81.2025.8.11.0001

ID: 283624845

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036242-81.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LILIANE BARROS DE ARRUDA BORGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCIANY MARIA DA SILVA ALCÂNTARA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036242-81.2025.8.11.0001. REQUERENTE: LILIANE BARROS DE ARRUDA BORGES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRAS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036242-81.2025.8.11.0001. REQUERENTE: LILIANE BARROS DE ARRUDA BORGES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc, Compulsando os autos, verifico que a procuração apresentada pela parte autora não atende aos requisitos de autenticidade exigidos pela legislação vigente, conforme previsto na Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e o uso de assinaturas eletrônicas, bem como percebe-se que o comprovante de endereço acostado aos autos é inválido, visto que se trata de estranho à lide sem vínculo esclarecido com a autora. A referida lei, em seus artigos 1º e 2º, estabelece que a prática de atos processuais por meio eletrônico depende de assinatura digital baseada em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, requisito que não foi observado nos documentos apresentados. Desta maneira, tendo em vista o disposto na Recomendação n.º 159 do Conselho Nacional de Justiça, constante no Anexo B, item 09, pode o Juiz intimar a parte para “apresentação de documentos originais, regularmente assinados ou para renovação de documentos indispensáveis à propositura da ação, sempre que houver dúvida fundada sobre a autenticidade”. Saliento que, para se reconhecer como válido um documento como comprovante de residência - ainda que esteja em nome de pai, mãe ou cônjuge, ou terceiro com ligação esclarecida com a parte autora -, este deve ter sido emitido com prazo máximo de 06 meses e ser um dos documentos descritos abaixo: - Carnê de IPTU; - Fatura de cartão de crédito (com comprovante de pagamento); - Fatura de internet ou TV por assinatura; - Fatura de telefone (celular ou fixo); - Fatura de gás, energia elétrica ou água; - Contrato de locação de imóvel; - Multa de trânsito; - Boleto do plano de saúde (com comprovante de pagamento); - Boleto de faculdade/ colégio/ curso. (com comprovante de pagamento); Acentuo também, que para a procuração ser reconhecida, a mesma deve estar assinada de forma física ou digitalmente com autenticação de assinatura, com até 90 (noventa) dias de outorga. Posto isso, determino a intimação da parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante de endereço e procuração atualizada, sob os moldes supracitados, submetida à pena de extinção processual, com fulcro no artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Com a juntada, concluso para análise, sem, concluso para extinção. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Processo nº 1029258-09.2024.4.01.3500

ID: 316520664

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029258-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: RICARDO FRANCO ALVES Advogado do(a) APELANT… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: RICARDO FRANCO ALVES Advogado do(a) APELANTE: LUIZA CHAVES ALVES - PR88768-A APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS O processo nº 1029258-09.2024.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 15-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 12/08/2025 e encerramento no dia 15/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1044099-09.2024.4.01.3500

ID: 317726264

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044099-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM CECILIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABRICIO CANDIDO DO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICARDO PEREIRA DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1044099-09.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARMEM CECILIA DO NASCIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1044099-09.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARMEM CECILIA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO PEREIRA DE SOUSA - GO42565 e FABRICIO CANDIDO DO NASCIMENTO RODRIGUES - GO46858 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATALIA FURTADO MAIA - GO40224, RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS - GO8198 e VALDENISIA MARQUES SILVA DE AZEVEDO PALMEIRA - GO22358 DECISÃO 1. Embargos de declaração opostos pela União em face da decisão proferida no Id 2190736674, alegando omissão quanto à liberação de eventuais valores bloqueados. Decido. 2. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem meio processual adequado para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material da decisão judicial. 3. No caso em análise, verifica-se que a União informou, nos autos, a realização de depósitos judiciais suficientes para o cumprimento da obrigação imposta, inclusive especificando os valores destinados ao medicamento Epcoritamabe (R$ 747.660,12) e ao Tocilizumabe (R$ 18.056,90). Entretanto, a decisão embargada, embora tenha reconhecido tais depósitos e autorizado sua destinação, não formulou, de modo expresso, comando acerca da destinação de eventual sobra de valores. Desse modo, cabe pontuar que a decisão proferida determinou: i) o fornecimento do medicamento Tocilizumabe pelo Estado de Goiás, que possui o fármaco em seu estoque; ii) a aquisição do medicamento Epcoritamabe com os recursos depositados pela União em conta vinculada aos autos, mediante orçamento apresentado pela parte autora; iii) a liberação dos valores bloqueados na conta do ente estadual. 4. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração para esclarecer que eventual sobra dos valores depositados pela União deverá ser liberada somente após o efetivo restabelecimento do tratamento, com a aquisição do fármaco Epcoritamabe e o fornecimento do Tocilizumabe pelo Estado de Goiás. 5. Apresentados os orçamentos pela parte autora, providencie a Secretaria o cumprimento da decisão proferida no Id 2190736678, ressaltando que, considerando o valor unitário da medicação, a Global Pharma apresentou o menor orçamento (Ids 2195951836/2195951889). Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente.

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Processo nº 1022565-09.2024.4.01.3500

ID: 277230119

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022565-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: YOSVANI SOSA SOLANO Advogado do(a) APELANTE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: YOSVANI SOSA SOLANO Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO - RO12261-A APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS O processo nº 1022565-09.2024.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 04/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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