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Processo nº 1051009-70.2021.8.26.0576

ID: 329501157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051009-70.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE RIO AMAZONAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS

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CLEIDE CAMARERO FERREIRA

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CAMARERO & FERREIRA ADVOCACIA

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Processo 1051009-70.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Rio Amazonas - Vistos. 1) P. 172: Considerando que se trata de penhora dos direitos q…

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Amanda Aparecida Ferreira x Tim S A

ID: 294338914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036459-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINE CAVALCANTI

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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Processo 1036459-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Aparecida Ferreira - TIM S A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentenç… Processo 1036459-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Aparecida Ferreira - TIM S A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 502985/SP)

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Processo nº 1053822-70.2021.8.26.0576

ID: 310395420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1053822-70.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PARQUE RIO EBRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

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Processo 1053822-70.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Rio Ebro - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativo… Processo 1053822-70.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Rio Ebro - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)

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E. F. B. x F. A. F.

ID: 293427390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003479-70.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. F. B.

Polo Passivo:

F. A. F.

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO

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JAQUELINE FIORAMONTI VALANDRO

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HOMAILE MASCARIN DO VALE

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GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA

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Processo 1003479-70.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.F.B. - F.A.F. e outro - Vistos. Diante da inércia do profissional certificada a fls. 728 e constatando … Processo 1003479-70.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.F.B. - F.A.F. e outro - Vistos. Diante da inércia do profissional certificada a fls. 728 e constatando que seu cadastro, neste momento, está vencido, entendo que há desinteresse em atuar perante esta Vara e o destituo do mister. Nomeio em substituição o dr. SIDNEY D'ANDREA, profissional devidamente cadastrado no portal Auxiliares da Justiça. Considerando que houve alteração no regramento para a requisição dos honorários periciais, a decisão de fls. 653-654 fica alterada da seguinte forma: Considerando que a perícia foi requerida pela parte autora, beneficiária da Justiça Gratuita, fixo os honorários, conforme item 3.1 da tabela anexa da Resolução 910/2023, no equivalente a 34 UFESPs. Inverto a ordem de formulação de quesitos, devendo a parte requerida formulá-los desde já, bem como indicar assistente-técnico, no prazo previsto no art. 465, § 1º, CPC. Os quesitos da parte autora estão a fls. 719-723. Já houve consulta pelo gabinete ao expert, que aceitou o encargo. Oficie-se para a reserva da verba honorária. Com a reserva, intime-se o(a) perito(a) para início dos trabalhos, do qual deve o(a) profissional cientificar as partes e os assistentes-técnicos, se houver, via e-mail ou WhatsApp. Caso o(a) perito(a) entenda necessária alguma diligência, deverá ser feita comunicação (a ser realizada para o e-mail desta 4ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto riopreto4cv@tjsp.jus.br) com antecedência mínima de 20 dias da data da perícia, para que haja tempo suficiente para o cartório intimar a(s) parte(s) e eventuais assistentes técnicos. Laudo em 60 dias. Havendo necessidade de maior prazo, deve peticionar nos autos. Providencie a serventia a liberação do e-mail de resposta do sr. perito aos autos. Intime-se. - ADV: HOMAILE MASCARIN DO VALE (OAB 357243/SP), PAULO CEZAR FEBOLI FILHO (OAB 254378/SP), PAULO CEZAR FEBOLI FILHO (OAB 254378/SP), JAQUELINE FIORAMONTI VALANDRO (OAB 467184/SP), JAQUELINE FIORAMONTI VALANDRO (OAB 467184/SP), GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA (OAB 405362/SP), GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA (OAB 405362/SP)

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A. L. De J. x M. De J.

ID: 313320791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0016698-70.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DE J.

Polo Passivo:

M. DE J.

Intimação

Advogados:

BRUNO JOSE GIANNOTTI

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ANA PAULA ANDRADE TRENTO

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Processo 0016698-70.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1042571-65.2015.8.26.0576) (processo principal 1042571-65.2015.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Casame… Processo 0016698-70.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1042571-65.2015.8.26.0576) (processo principal 1042571-65.2015.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - A.L.J. - M.J. - Códigos de protocolamento:Contestação 38001Impugnação 38045 Vistos. Cadastrado no Saj pela equipe de gabinete o novo advogado do exequente, em razão do substabelecimento sem reservas de fls. 238. Demonstrando o exequente o interesse no prosseguimento do feito em outro rito, converto esta execução sob pena de penhora, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. INTIME-SE o executado por seu advogado, via DJE, para que, no prazo de quinze (15) dias, pague o débito alimentar no valor de R$ 22.288,86 (relativo aos meses julho/2021 a junho/2025) acrescido das custas na forma da lei (mínimo de 5 UFESPs ou 2% do valor da quitação). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada (CPC - Art. 523, § 1º) e, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente, apresentando o cálculo atualizado do débito, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, com comprovação de recolhimento das taxas previstas em lei estadual, se o caso, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como manifestar-se acerca do estatuído nos artigos 517 e 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento, sem a quitação, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ao realizar(em) o peticionamento eletrônico, indique(m) o(s) peticionante(s) a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ, facilitando, assim, a triagem e análise prévia do pedido pelo cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Cumpra-se, servindo a decisão como mandado. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA ANDRADE TRENTO (OAB 466150/SP), BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP)

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Maria José Dos Santos

ID: 328331252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002053-35.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

MARIA JOSé DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

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PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0002053-35.2024.8.26.0576 (processo principal 1056150-70.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco Santander (Brasil) S.A. - Maria José dos Santos - Vistos.… Processo 0002053-35.2024.8.26.0576 (processo principal 1056150-70.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco Santander (Brasil) S.A. - Maria José dos Santos - Vistos. 1. Págs. 113/117: trata-se de tentativa intempestiva de reavivar questão preclusa. Conforme decisão de pág. 110, houve o decurso do prazo sem a impugnação ao bloqueio positivo de valores, apesar de ter sido a parte executada devidamente intimada acerca da penhora, sendo deferido o levantamento dos valores constritos. 2. Como não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada, com fundamento no art. 921, III, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo pelo prazo de um ano, ficando suspenso também por um ano a fluência do prazo de prescrição. 3. Aguarde-se em arquivo provisório, anotando-se no sistema SAJ a movimentação "61613". 4. Nos termos do art. 923 do CPC, durante o prazo de suspensão de um ano, não serão praticados atos processuais, exceto se houver alguma providência urgente que a parte exequente assim requerer, nesse caso demonstrando a urgência, caracterizada pelo perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim, eventual requerimento da parte exequente, durante o prazo em que o processo estiver suspenso, de providência que não seja urgente (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.), será considerado também como requerimento de fim do prazo de suspensão e, com o deferimento do pedido, terá reinício o prazo de prescrição intercorrente que não mais se suspenderá, já que de suspensão do processo com o mesmo fundamento somente pode ocorrer uma única vez (CPC, art. 921, inciso III, §§ 2º e 4º). 5. Decorrido o prazo de suspensão de um ano, a contagem do prazo de prescrição intercorrente recomeçará. Nesse caso, os autos poderão ser desarquivados, a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis da parte executada (CPC, art. 921, §3º), ou para se tentar sua localização. Intime-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)

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Rafael Pinheiro Brito x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A.

ID: 277614142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067790-70.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PINHEIRO BRITO

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

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IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO

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ADV: Igor Washington Alves Marchioro (OAB 305038/SP), Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB 389033/SP) Processo 1067790-70.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Pinheiro Brito - Re… ADV: Igor Washington Alves Marchioro (OAB 305038/SP), Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB 389033/SP) Processo 1067790-70.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Pinheiro Brito - Reqdo: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito.

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Claudio Valerio Marchi e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 304047743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028699-70.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO VALERIO MARCHI ROSALI GONçALVES CORRAL MARCHI

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU VANESSA DE SOUZA MIGUEL DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO REZENDE CAOS

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IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1028699-70.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio Valerio Marchi - -… Processo 1028699-70.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio Valerio Marchi - - Rosali Gonçalves Corral Marchi - Vanessa de Souza Miguel de Oliveira - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação (2 cartas expedidas - fl. 53 e 54) no valor de R$ 68,70 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), RENATO REZENDE CAOS (OAB 295950/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

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Gabriel Oliveira Casarin x Bensaúde Plano De Assistência Medica Hospitalar Ltda

ID: 297831200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018126-70.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL OLIVEIRA CASARIN

Polo Passivo:

BENSAúDE PLANO DE ASSISTêNCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA

Intimação

Advogados:

SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS

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MARINA TRINCA FELTRIM

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MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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FERNANDO TADEU DE FREITAS

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Processo 1018126-70.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Oliveira Casarin - Bensaúde Plano de Assistência Medica Hospitalar Ltda - Cumpra-se o v. acórd… Processo 1018126-70.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Oliveira Casarin - Bensaúde Plano de Assistência Medica Hospitalar Ltda - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: MARINA TRINCA FELTRIM (OAB 364245/SP), FERNANDO TADEU DE FREITAS (OAB 113328/SP), SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS (OAB 169835/SP), MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP)

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Bianca Lourenço De Menezes x Ligia Portela Serviços Médicos Ltda

ID: 325416517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CONSIGNATóRIA DE ALUGUéIS Nº Processo: 1044316-70.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA LOURENçO DE MENEZES

Polo Passivo:

LIGIA PORTELA SERVIçOS MéDICOS LTDA

Intimação

Advogados:

EDSON DE MENEZES SILVA

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DANIELA CARLA CAPUANO

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Processo 1044316-70.2021.8.26.0576 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Bianca Lourenço de Menezes - Ligia Portela Serviços Médicos Ltda - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às part… Processo 1044316-70.2021.8.26.0576 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Bianca Lourenço de Menezes - Ligia Portela Serviços Médicos Ltda - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: DANIELA CARLA CAPUANO (OAB 186235/SP), EDSON DE MENEZES SILVA (OAB 315703/SP)

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