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Processo nº 1033203-22.2024.4.01.3300

ID: 311031418

Tribunal: TRF1 Órgão: 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033203-22.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CESAR ALMEIDA BASTOS SALC SERVICOS MEDICOS S/S SAULO AMERICO CALDAS RIOS

Intimação

Advogados:

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

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Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1033203-22.2024.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: …

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Processo nº 1033203-22.2024.4.01.3300

ID: 311031446

Tribunal: TRF1 Órgão: 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033203-22.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CESAR ALMEIDA BASTOS SALC SERVICOS MEDICOS S/S SAULO AMERICO CALDAS RIOS

Intimação

Advogados:

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

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Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1033203-22.2024.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: …

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Processo nº 1067832-22.2024.4.01.3300

ID: 295286467

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1067832-22.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO CIRNANDES PINTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM

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WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1067832-22.2024.4.01.3300 Objeto - [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Labora…

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Processo nº 1060557-22.2024.4.01.3300

ID: 326462980

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1060557-22.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. D. C. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1060557-22.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1065698-22.2024.4.01.3300

ID: 316608477

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1065698-22.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA DE FREITAS AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVLYN NERY DE NOVAES MIRANDA

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ADRIANA FRAGA AZEVEDO DOS SANTOS

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FABIO HENRIQUE DA SILVA DANTAS

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Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1065698-22.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1015161-22.2024.4.01.3300

ID: 326627177

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROTESTO Nº Processo: 1015161-22.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE

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DIEGO HORTELIO CORREIA SILVA

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FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS BACELAR SILVA

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NEY DE SOUZA CACIM

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Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1015161-22.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Dado o tempo já decorrido sem a devolução da carta precatória anter…

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Processo nº 1071809-22.2024.4.01.3300

ID: 329089079

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1071809-22.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AROLDO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JAQUELINE SANTOS RIBEIRO

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CHRISTOPHER DE CASTRO LIMA

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CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1071809-22.2024.4.01.3300 AUTOR: AROLDO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL D…

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Processo nº 1056871-22.2024.4.01.3300

ID: 280829021

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1056871-22.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DURCINEA MOREIRA DO ROSARIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1056871-22.2024.4…

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Processo nº 1036598-98.2021.8.26.0001

ID: 304404584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036598-98.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PROFESSORA MARIA APARECIDA ANDRé PEREZ S/S LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS

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GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

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DANIELA BORGES GALVEZ

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Processo 1036598-98.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Professora Maria Aparecida André Perez S/S Ltda. - Vistos. I) Autos desarquivados com reabertur… Processo 1036598-98.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Professora Maria Aparecida André Perez S/S Ltda. - Vistos. I) Autos desarquivados com reabertura. II) Fls. 117/122 e 130/133. Indefiro o pedido de reserva de honorários, uma vez que este juízo não está apto a declinar proporcionalidade de verba honorária a advogado contratado e que foi desconstituído pela parte. O(A) interessado(a) deverá valer-se das vias próprias. Nesse sentido é o entendimento do E. TJSP: "Agravo de instrumento. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Exequente que substituiu, no curso do processo, o advogado. Pedido do advogado substituído de reserva de honorários (e arbitramento de seu quinhão por parte do juiz da causa). Decisão judicial que indeferiu o pedido. Recurso do advogado. Decisão agravada que se mostra correta. No caso de revogação do mandato, o advogado substituído deve pleitear seu direito em ação própria, não sendo cabível o pedido de reserva de honorários (não há notícia de acordo envolvendo os advogados e a própria exequente). Não é atribuição do juiz da causa arbitrar o quinhão do advogado substituído. Orientação do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2184139-87.2022.8.26.0000; Relator (a):Laerte Marrone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2022; Data de Registro: 24/11/2022). Após a publicação da presente decisão, retire-se do cadastro no sistema SAJ a advogada desconstituída, Dra. Daniela Borges Galvez, OAB/SP nº 324.264. II) O AR de fls. 111 não pode ser considerado positivo, tendo em vista que foi recebido por terceiro. Providencie o(a) exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, para expedição de mandado no endereço mencionado, no prazo de quinze (15) dias. Na inércia, os autos serão extintos (art. 485, IV, CPC). Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (OAB 399401/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), DANIELA BORGES GALVEZ (OAB 324264/SP)

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Processo nº 1036598-39.2021.8.26.0053

ID: 278842346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036598-39.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA CORREA DE ALMEIDA CONCEIçãO APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

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ADV: Leandro Henrique Nero (OAB 194802/SP) Processo 1036598-39.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Conceição Aparecida de Almeida, Camila Correa de Almeida - VISTOS. Fls. 111/112: Considerando a dec… ADV: Leandro Henrique Nero (OAB 194802/SP) Processo 1036598-39.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Conceição Aparecida de Almeida, Camila Correa de Almeida - VISTOS. Fls. 111/112: Considerando a decisão anterior que determinou a apresentação do formal de partilha para o prosseguimento do processo, reitero a necessidade de cumprimento dessa ordem, conforme as fundamentações jurídicas a seguir. A divisão dos quinhões e a autorização para levantamento de valores por este Juízo, além de invadir a competência do Juízo das Sucessões, pode gerar diversos riscos, como a falta de recolhimento de impostos sobre o crédito, a possibilidade de existirem herdeiros não identificados ou em processo de reconhecimento em outros autos, e prejuízos a credores do falecido, entre outros. O Provimento n. 2.753/2024, recentemente aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, em seus artigos 19 e 20, estabelece que ao Juízo de Execuções cabe apenas a análise do pedido de sucessão para regularização processual. A mudança na titularidade do crédito em favor dos herdeiros deve ocorrer por ordem do Juízo das Sucessões ou mediante apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. A jurisprudência reconhece a importância de distinguir entre a habilitação de sucessores para regularização processual e a definição dos quinhões hereditários para futura distribuição dos créditos do falecido, após a quitação dos débitos. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido, afirmando que a habilitação dos herdeiros visa garantir a continuidade do processo, sem ligação direta e necessária com a definição dos quinhões hereditários e a divisão dos bens do falecido, que deve ser discutida no juízo do inventário (PET na ExeMS 4151/DF, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca). Diante do exposto, REITERO a necessidade de apresentação do formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário, aos autos, conforme determinado anteriormente, para prosseguimento do feito. Prazo 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.

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