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Processo nº 1518720-16.2021.8.26.0224

ID: 295282858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1518720-16.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MESSA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1518720-16.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Messa - Int.-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, se manifestar sobre o pedido de desbloqueio e, ainda, no p…

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Bruno Souza Da Silva

ID: 301882879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006393-16.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

BRUNO SOUZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK BELCHIOR LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006393-16.2021.8.26.0224 (processo principal 1022010-04.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Bruno Souza da Silva - Vistos…

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Processo nº 1024117-16.2021.8.26.0224

ID: 294903277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024117-16.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE EDUCAçãO INFANTIL ALMANAC LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024117-16.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto de Educação Infantil Almanac Ltda - Me - Providencie a parte exequente a …

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Cintia Senna Rodrigues Costa e outros x Armindo Cunha Costa e outros

ID: 301246828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038182-16.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA SENNA RODRIGUES COSTA FABIO FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ARMINDO CUNHA COSTA CLEIA BONAMENTE SARAIVA PRISCILA PAIXãO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA AQUEMI TAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR DA SILVA VEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉIA BONAMENTE SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038182-16.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cintia Senna Rodrigues Costa - - Fabio Ferreira da Costa - Cleia Bonamente Saraiva - - Armindo Cunha…

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Patricia De Souza Cruz Pereira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 292035307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020829-22.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE SOUZA CRUZ PEREIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020829-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1036630-29.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Patricia de Souza Cruz Pereira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento … Processo 0020829-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1036630-29.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Patricia de Souza Cruz Pereira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Em princípio, tomam-se os cálculos apresentados pelo exequente como presumidamente corretos, pois aparentemente decorrentes de mera atualização de valores delineados no título executivo judicial. De qualquer maneira, em homenagem ao princípio da ampla defesa, nomeio OSWALDO MONTEIRO para conferência dos cálculos apresentados pelas partes, devendo apontar ou elaborar o correto quanto ao saldo efetivamente ainda devido na execução, nos estritos e exatos termos da decisão de mérito transitada em julgado, como abatimento de eventuais depósitos nos autos pela parte executada. Deverá o perito observar que, se o valor por ele deduzido for inferior ao valor da presente ação/execução, deverá também calcular o valor da condenação da parte autora/exequente no pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre a diferença entre o valor da dívida calculada pela contadoria e o valor pedido pela parte autora/exequente em sua inicial desta ação/execução, em verba a ser colocada em apartado porque pertencente ao patrono da parte requerida/executada. O laudo será inicialmente custeado pela parte executada, a quem cabe comprovar alegação de excesso de execução. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, nos termos do art.465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem impugnações das partes quanto à nomeação do perito, intime-se a parte requerida para que deposite, de plano, o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), que fixo a título de honorários periciais, sob pena de preclusão da prova, podendo, no mesmo prazo, formular quesitos e/ou nomear assistentes técnicos. O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, a contar da intimação do depósito dos seus honorários, que só serão levantados após apresentação do seu parecer. Com a juntada do laudo, deverão ser as partes intimadas para se manifestarem, junto com seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do art.477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)

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Processo nº 1036630-09.2024.4.01.3500

ID: 311735682

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036630-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELPIDIO DOURADO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRELLY MOREIRA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036630-09.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036630-09.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELPIDIO DOURADO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRELLY MOREIRA MARTINS - GO27923 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 30 de junho de 2025. KLEBER RODRIGUES DA SILVA 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Miriam Cristina Da Silva Alberto x Juízo Da Comarca

ID: 313964576

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045651-16.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CRISTINA DA SILVA ALBERTO

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS ANTONIO DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SCHOPPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045651-16.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045651-16.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Miriam Cristina da Silva Alberto - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE USUCAPIÃO. A SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 485, IV DO CPC, DEVIDO AO ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA, QUE DEIXOU DE CUMPRIR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, APÓS A SUA RESPECTIVA INTIMAÇÃO PESSOAL. APELA A PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE ACERCA DA REFERIDA NULIDADE DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA FOI MANTIDA, EIS QUE A AUTORA NÃO PROMOVEU OS ATOS NECESSÁRIOS, APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL A PROPÓSITO, EX VI DO ARTIGO 485, III DO CPC. A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ CONFIRMA QUE A INÉRCIA FRENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL CONFIGURA ABANDONO DE CAUSA, CABENDO AO JUIZ DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO MAJORADOS, POIS NÃO HOUVE, NO DECISUM VERGASTADO, ARBITRAMENTO A TAL TÍTULO PELO MM. JUÍZO A QUO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Schoppan (OAB: 250425/SP) - Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB: 324952/SP) - Luis Antonio Dantas (OAB: 115309/SP) - 4º andar

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Processo nº 0001923-97.2025.8.26.0224

ID: 322427588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001923-97.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL NEAIME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NEAIME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001923-97.2025.8.26.0224 (processo principal 1532106-16.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Daniel Neaime - Ante a concordância do novo valor apresentado pelo executa… Processo 0001923-97.2025.8.26.0224 (processo principal 1532106-16.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Daniel Neaime - Ante a concordância do novo valor apresentado pelo executado, intime-se a Fazenda Municipal. Ao exequente é cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o que consta a seguir. cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o que consta a seguir. Considerando o Comunicado n. 394/2015 (o qual implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV), todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento. Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença. Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de extinção do feito por abandono. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL NEAIME (OAB 68062/SP)

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Processo nº 1036630-21.2022.8.26.0114

ID: 261776259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036630-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUPéRCIO DALAQUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME WIENEKE PESSÔA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB 368187/SP) Processo 1036630-21.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lupércio Dalaqua - Vistos. A sentença de fl. 63 de fato é nula. … ADV: Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB 368187/SP) Processo 1036630-21.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lupércio Dalaqua - Vistos. A sentença de fl. 63 de fato é nula. O modelo de decisão aponta falta de recolhimento de custas, mas o autor é beneficiário da gratuidade. A falta de promoção dos atos necessários à citação se deu pela inércia, não por falta de recolhimento de custas. Nula a sentença de fl. 63, cabe sim proferir outra adequada ao contexto fático. A parte autora foi intimada na pessoa de seu patrono a proceder à citação do polo passivo, ainda assim, optou por se manter inerte, por meses, versando a hipótese em apreço do que prevê o art. 485, IV, do CPC, que trata da extinção do feito sem resolução do mérito quando o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido: "Cobrança - Citação não realizada - Extinção do feito em virtude da não adoção de providências para viabilizar a citação - Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Extinção com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC - Patrono da autora regularmente intimado - Desnecessidade de prévia intimação pessoal da parte - Inaplicabilidade do artigo 485, §1º, do CPC - Sentença mantida. Recurso não provido". (TJSP; Apelação Cível 1001136-40.2016.8.26.0653; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara; Data do Julgamento: 19/05/2021; Data de Registro: 17/05/2021). "Alienação fiduciária em garantia - Bem móvel - Ação de busca e apreensão - Sentença que reconheceu a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consistentes na citação do réu e na apreensão do veículo automotor, e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC - Manutenção do julgado - Cabimento - Tentativas frustradas de a autora localizar o réu e o veículo automotor objeto do contrato - Concedido prazo de 10 dias para tanto, sob pena de extinção - Transcurso 'in albis' - Citação e apreensão do bem - Pressupostos de existência do processo - Desnecessidade de prévia intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias - Providência reservada somente às hipóteses dos incisos II e III, do art. 485, do CPC. Apelo da autora desprovido". (TJSP; Apelação Cível 1012056-29.2020.8.26.0008; Relator (a): Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2021; Data de Registro: 03/05/2021). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei. Transitado em julgado, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615). P.R.I.C.

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Rubem Pereira Dos Santos x Rosemeire Pereira Santiago

ID: 324895855

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2149783-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RUBEM PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROSEMEIRE PEREIRA SANTIAGO

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO ALVES

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RONALDO BATISTA DE ABREU

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DESPACHO Nº 2149783-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2149783-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Rubem Pereira dos Santos - Agravada: Rosemeire Pereira Santiago - Interessado: Hannelore Grassl Nevay - Interessado: Eva Helena de Baére Grassl - Interessado: Caroline de Baere Grassl - Interessado: Município de Guarulhos - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: União Federal – Pru - Agravo de Inst.: 2149783-61.2025.8.26.0000 Comarca: Guarulhos Agravante: Rubem Pereira dos Santos Agravado: Rosemeire Pereira Santiago MONOCRATICA VOTO Nº 43.772 Agravo de instrumento tirado em face de r. decisão de fls. 1307/1308, que em autos de ação de usucapião extraordinária, indeferiu a conexão alegada pelo correquerido Rubem Pereira dos Santos, pois com efeito, não obstante se tratem se imóveis inseridos numa mesma área maior, inexiste a alegada conexão entre os processos, que imponham a reunião para julgamento conjunto, pois não há identidade entre o pedido ou a causa de pedir, considerando, outrossim, que as partes são distinta. Alega o agravante, em breve síntese, que deve ser reconhecida a conexão entre os 3 processos que envolvem o mesmo imóvel, sobre o qual o agravante possui frações decorrente de direito hereditário, impondo-se a remessa do processo ao Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos em apenso ao processo n. 1047106-16.2021.8.26.0224, prevento. Recurso processado, com efeito suspensivo. Isento de preparo. Contraminuta às fls. 66/79. Informações às fls. 231/232. Noticiando a extinção do feito em razão de continência, conforme preceitua o art. 57, do CPC. É o relatório. O agravo está prejudicado. Depreende-se que o feito foi sentenciado em 28/05/25: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, atentando-se à gratuidade concedida. Enfim, o MM Juiz a quo reconheceu que estando o objeto da presente demanda inserido no imóvel objeto dos autos nº 1004942-36.2021.8.26.0224, mais amplo, ocorrendo o fenômeno da continência, não há outra alternativa senão a extinção do feito Logo, é evidente que houve a perda superveniente do objeto deste recurso, razão pela qual deixo de apreciá-lo. Ante o exposto, julga-se prejudicado o presente recurso pela perda superveniente de seu objeto. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Ronaldo Batista de Abreu (OAB: 99097/SP) - Carlos Alberto Alves (OAB: 145006/SP) - 4º andar

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