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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Maria De Fatima De Almeida Moreira

ID: 306288176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012900-54.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA MOREIRA

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA DIAS GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012900-54.2020.8.26.0506 (processo principal 1009169-67.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Maria de Fatima de Almeida Moreira…

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Rádio E Tv Bandeirantes De Campinas S/A e outros x Giovanna Vailatti Magro e outros

ID: 308223266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012683-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RáDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S/A TELEVISãO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Polo Passivo:

GIOVANNA VAILATTI MAGRO ROMUALDO CONSTANTINO MAGRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A -… Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A - - Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda - Romualdo Constantino Magro Junior - - Giovanna Vailatti Magro e outros - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre AR negativo juntado, ( fls. 137 e 138 - MUDOU-SE ) manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)

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Rádio E Tv Bandeirantes De Campinas S/A e outros x Giovanna Vailatti Magro e outros

ID: 308224585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012683-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RáDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S/A TELEVISãO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Polo Passivo:

GIOVANNA VAILATTI MAGRO ROMUALDO CONSTANTINO MAGRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A -… Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A - - Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda - Romualdo Constantino Magro Junior - - Giovanna Vailatti Magro e outros - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre AR negativo juntado, ( fls. 137 e 138 - MUDOU-SE ) manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)

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Cleunice Lima Pereira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 310744208

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036638-33.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEUNICE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036638-33.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036638-33.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Cleunice Lima Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM INSCRIÇÃO DESABONADORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DECORRENTE DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE DÍVIDA CONTRAÍDA PELA AUTORA COM A CASAS BAHIA RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL, ARGUMENTANDO QUE RECEBEU O CRÉDITO DE BOA-FÉ IRRAZOABILIDADE RÉU QUE, TENDO RECEBIDO O CRÉDITO DISCUTIDO NOS AUTOS POR MEIO DE CESSÃO, A ELE COMPETIA COMPROVAR A ORIGEM E EXISTÊNCIA DA DÍVIDA MANTIDA JUNTO A CASAS BAHIA (ART. 333, II, CPC) DÉBITO INSUBSISTENTE AFASTAMENTO DO DIREITO À REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS QUE ALEGA TER SOFRIDO, EM RAZÃO DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES SÚMULA 385, DO STJ AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE ILEGITIMIDADE DAS NEGATIVAÇÕES PENA IMPOSTA À AUTORA COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ E HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER AFASTADAS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - 3º andar

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E. T. Da S. x J. D. J. J.

ID: 328440614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002036-54.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. T. DA S.

Polo Passivo:

J. D. J. J.

Intimação

Advogados:

MARCELO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ COSTA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002036-54.2020.8.26.0506 (processo principal 1043550-38.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.T.S. - J.D.J.J. - Vistos. 1. Fls. 408/4… Processo 0002036-54.2020.8.26.0506 (processo principal 1043550-38.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.T.S. - J.D.J.J. - Vistos. 1. Fls. 408/409: homologo a renúncia ao mandato, uma vez cumpridas as formalidades do art. 112 do CPC, mediante notificação por meio hábil de comunicação entre constituinte e constituído, demonstração de leitura e resposta do destinatário, com ciência inequívoca do ato. Neste sentido: RENÚNCIA DE MANDATO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Art. 112, caput, do CPC. Notificação da renúncia, por aplicativo Whatsapp, com indicação de leitura da mensagem pelo destinatário. Ciência inequívoca do ato. Notificação válida. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2121664-32.2021.8.26.0000; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 08/07/2021; Data de Registro: 08/07/2021) Ficará o advogado, pelos dez dias seguintes, na representação processual do executado, nos termos do parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal. Decorrido tal prazo, exclua-o dos cadastros processuais. Ressalta-se que, de acordo com a jurisprudência, a renúncia ao mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. 2. Fls. 392: primeiramente, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o cumprimento do acordo de fls. 227/228, homologado pela r. decisão de fls. 245, eis que, aparentemente, as prestações alimentícias em atraso, mencionadas a fls. 392, não teriam sido contempladas pela avença. No mesmo prazo, apresente o cálculo atualizado do débito, especificando quais prestações alimentícias encontram-se em atraso, com o abatimento de eventuais pagamentos realizados pelo executado no período. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), MARCELO AMARAL (OAB 375111/SP)

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Processo nº 1040421-54.2020.8.26.0506

ID: 330382691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1040421-54.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FURTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MURILO GOMES GALVÃO

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MATHEUS HENRIQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040421-54.2020.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Nomeação - Maria Aparecida Furtado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Process… Processo 1040421-54.2020.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Nomeação - Maria Aparecida Furtado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, para DECRETAR a curatela de Elias Junio Furtado (documentos pessoais - fls. 15), relativamente aos atos de efeitos patrimoniais e negociais da vida civil, nomeando Maria Aparecida Furtado (documentos pessoais - fls. 10) como CURADORA DEFINITIVA, convertendo-se a curatela provisória (fls. 76, 1º parágrafo), em definitiva. A curadora fica dispensada de prestar contas de sua gestão, tendo em vista que é a genitora do curatelado (fls. 15), bem como que este não possui bens de grande valor. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, para que o Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. EXPEÇA-SE OFÍCIO aos Oficiais de Registro de Imóveis de Ribeirão para averbação da interdição em eventuais matrículas de imóveis de propriedade do interditado, que deverá ser encaminhado pela serventia por e-mail, comprovando-se nos autos. PUBLIQUE-SE na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça onde permanecerá por 06 meses, na imprensa local 01 vez e no órgão oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, conforme dispõe o artigo 755, §3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se o TERMO DE CURATELA DEFINITIVA que deverá ser impresso pelo advogado da parte interessada. Ciência ao Ministério Público. Ciência à Defensoria Pública. Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DIAS (OAB 453374/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP)

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Monique Abib Boschini Teixeira e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 307404232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036638-65.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MONIQUE ABIB BOSCHINI TEIXEIRA OSCAR ALBERTO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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Processo 1036638-65.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Monique Abib Boschini Teixeira - - Oscar Alberto Teixeira - Banco do Brasil S/A … Processo 1036638-65.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Monique Abib Boschini Teixeira - - Oscar Alberto Teixeira - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas, a título de: Custas Finais - R$ 119,57; Custas Iniciais - R$ 457,46; e interposição de Agravo de Instrumento (1 ato, fls. 183/198) - R$ 370,20; totalizando a importância de R$ 947,23 (novecentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

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Elinton Alessandro Silverio x Guilherme Pacube De Leo

ID: 309593755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010747-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELINTON ALESSANDRO SILVERIO

Polo Passivo:

GUILHERME PACUBE DE LEO

Intimação

Advogados:

TAMIRIS FRANCINE CASTRO DE ARAUJO

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MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA

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CAROLINA VERCESI CUSTÓDIO

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Processo 0010747-72.2025.8.26.0506 (processo principal 1034698-54.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elinton Alessandro Silverio - Guilherme Pacube de Leo - Vi… Processo 0010747-72.2025.8.26.0506 (processo principal 1034698-54.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elinton Alessandro Silverio - Guilherme Pacube de Leo - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se. - ADV: TAMIRIS FRANCINE CASTRO DE ARAUJO (OAB 418349/SP), CAROLINA VERCESI CUSTÓDIO (OAB 515673/SP), MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA (OAB 274699/SP)

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Juízo Ex Officio e outros x Adriana Moraes Leite e outros

ID: 291509836

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1023737-54.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO UNIVERSIDADE DE SãO PAULO - USP

Polo Passivo:

ADRIANA MORAES LEITE CARLA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA FABIANA FALEIROS SANTANA CASTRO

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

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ALESSANDRA PINTO MAGALHÃES DE ABREU

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023737-54.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023737-54.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante: Universidade de São Paulo - Usp - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Adriana Moraes Leite - Apelada: Carla Regina de Souza Teixeira - Apelada: Fabiana Faleiros Santana Castro - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO TRABALHO. APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU O DIREITO DAS AUTORAS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) DESDE O INGRESSO COMO DOCENTES, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS CONFORME O TEMA 810 DO STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E NA APLICABILIDADE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS DOCENTES DA USP, BEM COMO NA VALIDADE DO LAUDO PERICIAL E NA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA PREVISTA NO ART. 207 DA CF NÃO EXCLUI A APLICAÇÃO DA LCE Nº 432/1985 AOS SERVIDORES DA USP, GARANTINDO-LHES O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.4. O LAUDO PERICIAL, FUNDAMENTADO E PRODUZIDO SOB O CONTRADITÓRIO, CONCLUIU PELA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DEVIDO AO RISCO QUÍMICO NÃO NEUTRALIZADO, JUSTIFICANDO O ADICIONAL DESDE O INÍCIO DAS ATIVIDADES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. APLICAÇÃO DA LCE Nº 432/1985 AOS DOCENTES DA USP. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO DESDE O INÍCIO DAS ATIVIDADES INSALUBRES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 207; LCE Nº 432/1985, ARTS. 1º E 2º; CPC/2015, ART. 85, §4º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, TEMA 810. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Pinto Magalhães de Abreu (OAB: 258017/SP) (Procurador) - Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP) - 1º andar

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Ivone Fátima Da Silva Assunção x Argo Seguros Do Brasil S/A e outros

ID: 298459110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028587-54.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IVONE FáTIMA DA SILVA ASSUNçãO

Polo Passivo:

ARGO SEGUROS DO BRASIL S/A ARIZON CATARINO CIRINEU ISABELA BARBOSA MORGAN DE AGUIAR RODRIGO HIDEO GYOTOKU SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO INÁCIO BARBOSA FILHO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MATEUS ROQUE BORGES

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MARCELO DE ASSIS CUNHA

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IGOR MACEDO FACÓ

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GUSTAVO HENRIQUE MACEDO SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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EDUARDO BALLABEM ROTGER

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Processo 1028587-54.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ivone Fátima da Silva Assunção - Rodrigo Hideo Gyotoku - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresaria L… Processo 1028587-54.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ivone Fátima da Silva Assunção - Rodrigo Hideo Gyotoku - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresaria Ltda - - Arizon Catarino Cirineu - - Isabela Barbosa Morgan de Aguiar - - Argo Seguros do Brasil S/A - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, extinguindo o feito com resolução de mérito, de acordo com o artigo 487, inciso I, do CPC: a) JULGO PROCEDENTE a ação principal e, em consequência, CONDENO Solidariamente: a.1) Isabela Barbosa Morgan de Aguiar, Arizon Catarino Cirineu, Rodrigo Hideo Gyotoku e Hapvida Assistência Médica S.A. ao pagamento de danos morais no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação; e a.2) Rodrigo Hideo Gyotoku e Hapvida Assistência Médica S.A. ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 508,81 (quinhentos e oito reais e oitenta e um centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo prejuízo (25 de agosto de 2020 e 28 de agosto de 2020) e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. b) JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide e CONDENO Akad Seguros S.A. a ressarcir o requerido Rodrigo Hideo Gyotoku pelos valores que este for obrigado a pagar em decorrência da condenação na lide principal (item a, acima), limitada ao valor da apólice de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo prejuízo (25 de agosto de 2020 e 28 de agosto de 2020 para danos materiais, e a data desta sentença para danos morais) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação da seguradora na lide secundária (19 de fevereiro de 2021). Em razão da sucumbência na lide principal, condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência na lide secundária, condeno a Akad Seguros S.A. ao pagamento das custas e despesas processuais da denunciação da lide e honorários advocatícios em favor do patrono de Rodrigo Hideo Gyotoku, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na lide secundária, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO SILVA (OAB 390601/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), MARCELO DE ASSIS CUNHA (OAB 99342/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EDUARDO BALLABEM ROTGER (OAB 156103/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), ROBERTO INÁCIO BARBOSA FILHO (OAB 227362/SP)

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