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Processo nº 1041686-39.2023.4.01.3700

ID: 329860852

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1041686-39.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CIMENTO VERDE DO BRASIL S A

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA (OAB/SP 296.786)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1041686-39.2023.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CIMENTO VERDE DO BRASIL S A POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SÃO LUIS e outros SENTENÇA 1… Ver mais

Processo nº 1015108-39.2023.4.01.3700

ID: 259727419

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1015108-39.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE SIQUEIRA

Intimação polo passivo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1015108-39.2023.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE PAULINO DE SIQUEIRA e outros SENTEN… Ver mais